Calquence (Acalabrutinibe): O Plano de Saúde é obrigado a fornecer o medicamento?
Saiba como garantir a cobertura do Calquence (Acalabrutinibe) pelo Plano de Saúde e como agir diante de uma negativa de custeio.
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O Acalabrutinibe é um medicamento inovador utilizado no tratamento de tipos específicos de câncer, como linfoma de células do manto e leucemia linfocítica crônica. Reconhecido por sua eficácia, ele atua como um inibidor da tirosina quinase de Bruton, ajudando a retardar o crescimento das células cancerígenas. No entanto, devido ao alto custo, muitos pacientes enfrentam negativas por parte dos planos de saúde, mesmo com prescrição médica.
Neste artigo, explicamos se o plano de saúde é obrigado a fornecer o Acalabrutinibe, os direitos dos pacientes e o que fazer em caso de negativa.
O que é o Calquence e como funciona?
O Acalabrutinibe é um medicamento oral utilizado principalmente no tratamento de cânceres hematológicos. Ele bloqueia a ação da proteína tirosina quinase de Bruton (BTK), essencial para o crescimento e sobrevivência de células malignas.
Indicações Comuns:
Linfoma de Células do Manto: Um tipo raro e agressivo de câncer que afeta o sistema linfático.
Leucemia Linfocítica Crônica (LLC): Uma forma de câncer que afeta os glóbulos brancos.
Por sua capacidade de atuar diretamente nas células cancerígenas, o Acalabrutinibe é considerado uma opção de terapia altamente eficaz para casos específicos.
O Plano de Saúde é obrigado a fornecer o Acalabrutinibe?
Sim, os planos de saúde são obrigados a fornecer o Acalabrutinibe quando há prescrição médica, mesmo que aleguem ausência no rol da ANS ou “tratamento off-label” (uso fora das indicações registradas). Essa obrigação está fundamentada em diversas bases legais e jurisprudências:
Lei nº 9.656/1998: A legislação dos planos de saúde exige a cobertura de tratamentos para doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças (CID), como o câncer.
Rol da ANS não é limitador: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite exceções, ou seja, não limita o acesso a medicamentos essenciais.
Prescrição médica é soberana: A recomendação do médico assistente prevalece sobre as diretrizes administrativas do plano.
Código de Defesa do Consumidor (CDC): Negar medicamentos indispensáveis ao tratamento pode ser considerado prática abusiva.
Além disso, o Acalabrutinibe é um medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso, todos os planos de saúde são obrigados a cobri-lo, independentemente do tipo de plano ou da operadora de saúde.
O que fazer em caso de negativa?
Se o plano de saúde recusar a cobertura do Acalabrutinibe, você pode tomar as seguintes medidas:
Exija a negativa por escrito: Solicite que o plano formalize a recusa e detalhe os motivos.
Obtenha um laudo médico detalhado: O médico deve fornecer um relatório justificando a necessidade do medicamento e os riscos de não utilizá-lo.
Registre reclamação na ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar pode intervir para mediar a situação.
Procure assistência jurídica: Um advogado especializado pode ingressar com uma ação judicial. Em casos urgentes, é possível solicitar uma liminar, obrigando o plano a fornecer o medicamento imediatamente.
Decisões Judiciais Garantem o Direito ao Acalabrutinibe
Diversas decisões judiciais têm reforçado o direito dos pacientes ao Acalabrutinibe, com base nos seguintes argumentos:
Prescrição Médica Prevalece: O médico é quem melhor conhece as necessidades do paciente.
Negativas Abusivas São Ilegais: Recusar medicamentos essenciais pode gerar condenações por danos morais.
Direito à Saúde e à Vida: A Constituição Federal garante acesso ao tratamento adequado.
Vejamos trecho extraído Decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível 1016155-18.2024.8.26.0003 – Data do Julgamento: 12/12/2024):
“O autor era beneficiário do plano de saúde, e foi diagnosticado com Leucemia Lonfóide Crônica LLC, apresentando piora da doença e linfonodomegalia, razão pela qual, necessitou do tratamento com uso de ACALABRUTINIBE 200mg e OBINUTUZUMABE, segundo prescrição médica.
A ré não poderia ter negado o fornecimento dos medicamentos, pois nos termos da Súmula 102, deste E. Tribunal: “Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
O rol das resoluções normativas da ANS constitui referência básica para cobertura assistencial mínima, não sendo taxativo como faz querer crer a apelante, mas sim exemplificativo, não podendo as operadoras de plano de saúde restringir suas autorizações ou limitar a quantidade de sessões a que a paciente deve ser submetida, não podendo se sobrepor à leis federais.
Conclusão
O Acalabrutinibe é um medicamento indispensável no tratamento de cânceres hematológicos e deve ser custeado pelos planos de saúde sempre que houver indicação médica. Negativas de cobertura são práticas abusivas que podem ser contestadas judicialmente.
Se você enfrenta dificuldades para obter o Acalabrutinibe, procure orientação jurídica especializada para garantir seus direitos. O acesso ao tratamento oncológico é um direito fundamental que não pode ser negado.
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