Unimed negou sua cirurgia? Saiba o que fazer para garantir seu direito
Descubra quais são seus direitos e como agir em caso de recusa do plano de saúde
Últimas Postagens:
Receber uma negativa da Unimed para a realização de uma cirurgia é algo que pode abalar qualquer paciente, especialmente quando falamos de um procedimento necessário, prescrito por um médico de confiança, e que representa uma esperança real de melhora. Para quem paga mensalmente um plano, acredita na assistência e confia na cobertura prometida, a frustração é ainda maior.
A negativa costuma chegar sem aviso, quando tudo já está encaminhado: exames, laudo médico e expectativas. O pior? Muitas vezes o paciente ou seus familiares não sabem que essa recusa pode ser considerada abusiva. A boa notícia é que você não está desamparado: a legislação brasileira e a Justiça têm se posicionado em defesa dos consumidores, exigindo das operadoras, inclusive da Unimed, o cumprimento de seus deveres.
Neste artigo iremos abordar os seguintes pontos:
O que fazer quando a cirurgia for negada? (Passo a passo);
A Justiça a favor do beneficiário.
O que fazer quando sua cirurgia for negada? (Passo a passo)
1. Solicite a negativa por escrito:
O primeiro passo é exigir da Unimed um documento formal com a justificativa da recusa. Isso é seu direito. A operadora é obrigada, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a apresentar por escrito os motivos da negativa. Esse documento será fundamental para comprovar a irregularidade e buscar medidas legais, se necessário.
2. Reúna a documentação médica:
A documentação médica será sua maior aliada para demonstrar a urgência e a necessidade do procedimento. Organize:
• Relatório médico detalhado, com CID da doença, tipo de cirurgia recomendada e justificativa clínica;
• Exames e laudos complementares que reforcem o diagnóstico;
• Solicitação da autorização feita à Unimed, com o protocolo de atendimento.
Esses registros ajudam a comprovar que a negativa não se baseia em critérios técnicos legítimos, mas em uma tentativa de limitar indevidamente o seu acesso ao tratamento.
3. Apresente um recurso interno na Unimed:
Muitas vezes, após uma primeira negativa, é possível recorrer internamente à própria operadora. A recomendação é enviar um recurso administrativo com todos os documentos mencionados, solicitando a reavaliação do caso. A Unimed tem prazo para responder e deve respeitar os critérios estabelecidos pela ANS.
Se a cirurgia for de urgência, esse prazo é de até 24 horas. Para casos eletivos, o prazo é de até 7 dias úteis.
4. Busque um advogado especialista em Direito da Saúde
Quando a Unimed insiste em negar a cirurgia mesmo com prescrição médica e documentação completa, a orientação jurídica se torna essencial. E, nesse cenário, um advogado especialista em Direito da Saúde é o profissional mais capacitado para atuar de forma técnica, estratégica e eficaz.
Diferente de advogados generalistas, que podem ter pouca familiaridade com os desafios práticos dessa área, o especialista já conhece os entendimentos dos tribunais, os caminhos administrativos, o posicionamento da ANS e, principalmente, os fundamentos jurídicos que mais convencem os juízes em casos de urgência médica.
Esse profissional saberá:
Identificar rapidamente se a negativa da Unimed é abusiva ou não;
Solicitar uma liminar judicial de urgência, que pode garantir a autorização imediata da cirurgia;
Argumentar com base nas decisões do STJ e da Justiça Federal, que garantem o direito à saúde como um direito fundamental;
Orientar sobre a possibilidade de indenização por danos morais ou reembolso caso você tenha sido forçado a pagar pela cirurgia particular. Além disso, o advogado especializado está habituado a lidar com a burocracia dos planos de saúde e conhece os meios mais rápidos para garantir a proteção ao paciente, inclusive em casos extremos, como urgência ou risco de agravamento do quadro clínico.
Lembre-se: a Unimed pode ter negado sua cirurgia, mas seus direitos permanecem garantidos por lei. E, com apoio jurídico adequado, você pode exigir e obter o atendimento necessário, com a dignidade que merece.
A Justiça a favor do beneficiário
Vejamos trechos decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento 2084372-71.2025.8.26.0000) que obriga a Unimed a custear cirurgia de implante de marcapasso com todos os materiais cirúrgicos solicitados pelo médico:
“Cabe ao médico que assiste ao paciente indicar qual o tratamento adequado, sendo ilícito que a operadora de saúde estabeleça obstáculos indevidos e injustos, os quais, em essência, possuem caráter estritamente financeiro.”
“Nesse sentido, também é o entendimento fixado na súmula nº 96, desta Corte: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.”
A Justiça brasileira tem concedido liminares em poucos dias, obrigando a Unimed a custear cirurgias negadas de forma indevida. O entendimento majoritário dos Tribunais é claro: se há indicação médica, a operadora não pode interferir na escolha do tratamento.
Conclusão
A negativa de uma cirurgia pela Unimed, quando há prescrição médica, pode ser revertida. O consumidor não está à mercê da operadora e tem o respaldo da legislação e da Justiça para garantir seu tratamento. O mais importante é não se calar diante da recusa e agir com rapidez.
Com orientação especializada, é possível não só reverter a negativa, como também buscar reparação pelos danos causados, quando for o caso. Afinal, quem paga por um plano de saúde merece ter seus direitos respeitados e sua saúde preservada.
Fale com um Advogado
Se preferir, preencha o formulário abaixo, nossa equipe de atendimento retornará a sua mensagem o mais breve possível. Lembre-se de preencher todos os campos abaixo.
