Saiba como conseguir o Dupilumabe (DUPIXENT®) pelo SUS
Conheça seus direitos e saiba como garantir o seu tratamento.
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O diagnóstico de doenças crônicas como dermatite atópica grave, asma eosinofílica ou rinossinusite crônica com pólipos nasais pode vir acompanhado de muita angústia — especialmente quando o tratamento adequado envolve um medicamento de alto custo como o Dupixent® (dupilumabe).
Apesar de sua eficácia e prescrição por especialistas, muitas famílias se deparam com a realidade de não conseguir arcar financeiramente com o tratamento. A boa notícia é que, mesmo diante desse cenário, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser obrigado a fornecer o medicamento, desde que alguns requisitos legais e médicos sejam cumpridos.
Neste artigo, iremos explicar o tema abordando os seguintes pontos:
• O que é o Dupilumabe (Dupixent®) e para que serve?
• O medicamento deve ser fornecido pelo SUS?
• Quais são os requisitos para conseguir o Dupilumabe pelo SUS?
• O que fazer diante de uma negativa de custeio?
• Como funciona o pedido de liminar e em quanto tempo é possível conseguir o medicamento?
O que é o Dupilumab (DUPIXENT®) e para que serve?
O “dupilumabe” é um medicamento considerado de alto custo, com o valor de (R$8.000,00 – 11.000,00) normalmente indicado para doenças autoimunes como dermatite atópica, asma, síndrome de Samter, síndrome de Widal e rinossinusite crônica com pólipo nasal. É administrado através de injeção subcutânea.
O medicamento deve ser fornecido pelo SUS?
Sim, é possível obter o medicamento Dupixent® (dupilumabe) gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo sendo um medicamento de alto custo. No entanto, o processo pode ser burocrático e, em muitos casos, exige a intervenção judicial.
De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Ou seja, quando um médico especialista prescreve o medicamento como essencial para preservar a vida, a saúde ou a qualidade de vida do paciente, o Estado — representado pelo SUS — tem o dever de assegurar esse acesso, mesmo que o medicamento ainda não esteja incorporado ao protocolo oficial de fornecimento.
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Quais são os requisitos para coseguir o medicamento pelo SUS?
Para pleitear o fornecimento do Dupixent® pelo SUS, é necessário reunir os seguintes documentos:
• Laudo médico detalhado: deve conter o diagnóstico completo, a justificativa da necessidade do medicamento e a ineficácia de tratamentos disponíveis pelo SUS.
• Receita médica atualizada: prescrevendo o Dupixent® com dosagem e duração do tratamento.
• Comprovação de tentativa de tratamentos anteriores: documentos que evidenciem que outras terapias fornecidas pelo SUS foram ineficazes, ou não se adequem ao seu caso.
• Comprovação de incapacidade financeira: documentos que demonstrem que o paciente não possui condições de arcar com o custo do medicamento.
• Negativa formal do SUS: documento emitido pela Secretaria de Saúde informando a recusa do fornecimento do medicamento, e a devida justificativa. Vale lembrar que o SUS deve fornecer esse documento, obrigatoriamente.
O que fazer diante de uma negativa de custeio?
Infelizmente, é comum que os pacientes encontrem alguma dificuldade em conseguir o medicamento através do SUS. Nessa situação, é relevante ter em mãos:
1. Relatório médico assertivo e detalhado, com laudos e exames médicos que demonstrem a necessidade do uso do medicamento dupilumabe, e a diferença que este fará no seu estado de Saúde.
2. A negativa de cobertura do medicamento, fornecida pelo SUS, com a devida justificativa.
3. Com os documentos em mãos, procure um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, que saberá atuar com rapidez e entendendo as necessidades do seu caso.
A atuação do profissional é realizada com urgência para garantir os seus direitos, inclusive com um pedido de liminar, para reverter a decisão da operadora do SUS, e conseguir o seu tratamento o mais rápido possível.
Vale lembrar que jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito dos pacientes ao acesso a medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam incorporados oficialmente ao SUS, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pelo Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como funciona o pedido de liminar e em quanto tempo é possível conseguir o medicamento?
A liminar é uma decisão provisória e urgente, concedida por um juiz antes mesmo do fim do processo, com o objetivo de conseguir o medicamento o mais rápido possível, justamente para evitar que o paciente sofra danos irreversíveis enquanto aguarda o julgamento completo da causa.
Na prática, se os documentos estiverem corretos e houver clara demonstração de urgência, e a necessidade do tratamento, a decisão liminar pode ser concedida em poucos dias — em muitos casos, entre 24 e 72 horas, especialmente quando há risco à vida ou agravamento da doença.
Após a concessão da liminar, o juiz determina que o Estado (Município, Estado ou União, conforme o caso) forneça o medicamento no prazo estipulado, sob pena de multa ou bloqueio de verbas públicas em caso de descumprimento.
Esse tipo de medida tem sido cada vez mais utilizada na defesa do direito à saúde, garantindo acesso rápido ao tratamento, sem que o paciente precise aguardar indefinidamente por decisões administrativas ou políticas públicas.
Conclusão:
Embora o acesso ao Dupixent® pelo SUS possa envolver alguns desafios burocráticos, é um direito constitucional garantido aos pacientes que necessitam do medicamento e não possuem meios para adquiri-lo.
Desta forma, se você recebeu uma negativa de custeio, não se desespere. Procure um profissional especialista em Direito Médico e da Saúde para reverter a negativa e garantir o seu tratamento completamente custeado pelo Sistema Único de Saúde.
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