A Bradesco Saúde pode negar materiais cirúrgicos?
Entenda porque a Bradesco deve custear os materiais solicitados pelo médico assistente.
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Materiais Cirúrgicos devem ser custeados pela Bradesco Saúde?
Abordaremos as Negativas dos Planos de Saúde do custeio de materiais cirúrgicos indicados pelo médico, ou indispensáveis à realização da cirurgia.
Os Planos de Saúde, normalmente, após a análise de sua Junta Médica, costumam negar alguns materiais cirúrgicos solicitados pelo médico que acompanha o paciente, seja por divergência de quantidade, ou da característica do material. Entretanto, segundo a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656/1998), e as resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), essa negativa é ABUSIVA e ILEGAL.
O Rol ANS (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar) é uma lista que define a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários no Brasil. Ou seja, os Planos de Saúde devem cobrir as doenças, tratamentos, e consequentemente, os materiais cirúrgicos necessários para a realização da cirurgia.
Ou seja, a Bradesco DEVE cobrir os materiais cirúrgicos.
Quando há divergência entre o médico assistente e a Junta Médica do Plano, qual opinião deve seguir?
Nesses casos, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que “o Plano de Saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. (…)” Trecho extraído do AgInt no REsp 1453763/ES, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA (DJe 15/06/2020).
Ou seja, a Justiça entende que o médico assistente é o mais capacitado para estabelecer o tratamento adequado ao caso do paciente, pois é este quem o acompanha de perto, conhece suas necessidades e limitações, e a melhor solução para sua melhora. Isso quer dizer que, se existe divergência entre a opinião do médico, e da Junta Médica da Bradesco Saúde, deve prevalecer a opinião do médico que solicitou o procedimento cirúrgico, e os devidos materiais cirúrgicos.
Vejamos uma decisão do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE AUTOGESTÃO. CDC. NÃO APLICAÇÃO. CONTRATO. LIMITAÇÃO DE COBERTURA DE DOENÇAS. POSSIBILIDADE. PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO. ILEGITIMIDADE. DANO MORAL. INEXISTENTE. (..). 2. O contrato de plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, não lhe sendo permitido, todavia, delimitar os procedimentos, exames e técnicas necessárias ao tratamento da enfermidade prevista na cobertura. 3. Consolidou a jurisprudência do STJ o entendimento de que é abusiva a negativa de cobertura para o tratamento prescrito pelo médico para o restabelecimento do usuário de plano de saúde por ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS, em razão de ser ele meramente exemplificativo (..) 5. Agravo interno e recurso especial parcialmente providos. (AgInt no REsp n. 1.682.692/RO, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/11/2019, DJe de 6/12/2019.)
Vejamos uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que obriga a Bradesco Saúde a custear uma cirurgia para tratamento de cervicobraquialgia incapacitante com todos os materiais solicitados pelo médico:
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão que havia negado tutela antecipada e determinou que o plano de saúde autorize e custeie os materiais necessários à cirurgia de uma paciente diagnosticada com cervicobraquialgia incapacitante, quadro que envolve dor intensa e risco de sequelas permanentes.
O relatório médico comprovou a urgência da intervenção cirúrgica e a necessidade dos materiais indicados para o êxito do procedimento. O Tribunal reconheceu a presença dos requisitos legais da tutela de urgência (art. 300 do CPC), destacando que a negativa de cobertura é abusiva quando contraria prescrição médica e coloca em risco a integridade física do paciente.
A decisão foi embasada nas Súmulas 96 e 102 do TJSP, que vedam a recusa de cobertura de procedimentos e materiais recomendados por profissional de saúde, especialmente em situações emergenciais. (TJSP; Agravo de Instrumento 2108314-35.2025.8.26.0000)
O que fazer se a Bradesco Saúde negar materiais cirúrgicos?
Nessa situação, é relevante ter em mãos:
1. Relatório médico assertivo e detalhado, com laudos e exames médicos que demonstrem a necessidade do tratamento prescrito. Assim como os materiais cirúrgicos que foram solicitados pelo médico, para o procedimento cirúrgico.
2. A negativa de cobertura dos materiais cirúrgicos solicitados pelo médico. O Plano de Saúde é obrigado a fornecer a negativa por escrito, de acordo com as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Certifique-se de solicitar e obter esse documento.
A justificativa de que o material não se encontra no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não é suficiente para que a Operadora do Plano de Saúde se recuse a arcar com os custos dos materiais cirurgicos.
3. Procure um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, que saberá atuar com rapidez e entendendo as necessidades do seu caso. A atuação do profissional é realizada com urgência para garantir os seus direitos, inclusive com um pedido de liminar, para reverter a decisão da operadora do Plano de Saúde, e conseguir o seu tratamento o mais rápido possível.
Conclusão
A negativa de fornecimento de materiais cirúrgicos por parte da Bradesco é uma prática abusiva e ilegal. Se você enfrenta essa situação, saiba que a legislação e a jurisprudência estão ao seu lado. Busque orientação jurídica e lute pelos seus direitos à saúde e ao tratamento adequado.
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