A importância dos Laudos Médicos nos Processos Judiciais
Entenda como um bom laudo médico pode ser um diferencial para a decisão de um juiz.
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O laudo médico é uma das provas mais relevantes em ações judiciais de saúde. Seja para solicitar medicamentos, tratamentos, cirurgias ou internações, esse documento técnico pode ser decisivo para que o juiz compreenda a urgência e a necessidade do pedido.
Neste artigo iremos explicar a importância do laudo médico nos processos judiciais, abordando os seguintes pontos:
• O que é um Laudo Médico?
• Qual a força do Laudo Médico na Justiça?
• O que deve conter um bom laudo médico?
• Recebi uma negativa de custeio do Plano ou SUS, e agora?
O que é um Laudo Médico?
O laudo médico é um documento emitido por um profissional de saúde, geralmente o médico assistente, no qual constam o diagnóstico do paciente, as condições clínicas, os tratamentos indicados e a justificativa técnica para a conduta médica. É, portanto, uma prova essencial nos processos contra planos de saúde ou o SUS.
Qual a força do Laudo Médico na Justiça?
O Poder Judiciário tem valorizado cada vez mais o laudo médico como elemento técnico indispensável. Em ações judiciais contra planos de saúde, por exemplo, é com base nesse documento que o juiz avalia se há risco à vida ou à saúde do paciente e, assim, pode conceder liminares com urgência.
É um documento técnico de extrema importância, que vai balizar o entendimento e decisão judicial. Vale lembrar ainda que a prescrição e o laudo do médico assistente, ou seja, aquele que acompanha o paciente e suas necessidades é considerada “soberana” em relação a opinião da Junta Médica, segundo o Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:
“O STJ possui entendimento de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. (…)” Trecho extraído do AgInt no REsp 1453763/ES, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA (DJe 15/06/2020).
Além disso, quando o laudo aponta que não há alternativas terapêuticas eficazes, o juiz pode determinar a cobertura mesmo fora do rol da ANS, que é uma referência mínima, e não pode limitar o melhor tratamento para o paciente.
O que deve conter um bom laudo médico?
Um laudo médico eficaz para fins judiciais deve conter:
• Identificação do paciente; diagnóstico detalhado (com CID, se possível); histórico clínico; justificativa da escolha do tratamento; indicação de urgência, se houver; nome completo, CRM e assinatura do médico.
É importante que o médico escreva de forma clara, objetiva e técnica. Quanto mais completo for o laudo, maiores as chances de sucesso no processo.
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Recebi uma negativa de custeio do Plano ou SUS, e agora?
Infelizmente não é raro que os Planos de Saúde ou SUS neguem tratamentos que são essenciais e devem ser fornecidos, obrigatoriamente, mesmo diante de um laudo médico detalhado. Diante dessa situação, é importante receber uma orientação adequada e seguir os passos:
1. É relevante ter em mãos um relatório médico assertivo e detalhado, com laudos médicos que atestem a necessidade do tratamento ou medicamento prescrito.
2. Obtenha a negativa de cobertura do tratamento ou medicamento por escrito. Vale lembrar que o plano de saúde e SUS são obrigados a fornecer a negativa o documento.
É importante ressaltar que a justificativa de que o tratamento prescrito não se encontram no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não é suficiente para que a operadora do plano de saúde e SUS se recusem a arcar com os custos.
3. Com os documentos em mãos, procure um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, que saberá atuar com rapidez e entendendo as necessidades do seu caso. A atuação do profissional é realizada com urgência para garantir os seus direitos, inclusive com um pedido de liminar, para reverter a decisão da operadora do Plano de Saúde e garantir que todo o tratamento seja custeado.
Conclusão:
O laudo médico é uma peça-chave em ações judiciais relacionadas à saúde. Ele fortalece os argumentos do paciente e dá respaldo técnico ao juiz para conceder o que é justo e necessário. Se você teve seu tratamento negado, reúna toda a documentação médica e procure o quanto antes um advogado especializado. Seus direitos podem — e devem — ser protegidos.
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