Blueprint: Plano de Saúde deve custear Exame Genético para Câncer de Mama
Conheça seus direitos e saiba o que fazer em caso de negativa do exame.
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O exame Blueprint é uma ferramenta avançada de análise genética utilizada para determinar o subtipo molecular do câncer de mama e auxiliar na escolha do tratamento mais eficaz para a paciente. Esse exame permite um diagnóstico mais preciso e personalizado, possibilitando a adoção de terapias direcionadas e aumentando as chances de sucesso no tratamento.
Apesar da sua importância, muitos pacientes enfrentam negativas dos planos de saúde para a cobertura do Blueprint, sob alegações como falta de previsão no rol da ANS ou alto custo. No entanto, essa recusa pode ser considerada abusiva, e os pacientes têm o direito de contestá-la.
O Plano de Saúde é obrigado a cobrir o Exame Blueprint?
Sim. Os planos de saúde têm a obrigação de cobrir exames e tratamentos necessários para o diagnóstico e combate ao câncer, sempre que houver prescrição médica fundamentada.
A Lei nº 9.656/1998 determina que os planos de saúde devem cobrir o tratamento de todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID). O câncer de mama faz parte dessa classificação, e, portanto, o exame genético Blueprint deve ser fornecido quando indicado pelo médico assistente.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o rol da ANS não é taxativo, ou seja, mesmo que o exame não esteja na lista de procedimentos obrigatórios da ANS, ele pode ser custeado pelo plano se houver recomendação médica.
Se o médico indicar que o Blueprint é essencial para definir a melhor estratégia de tratamento, o plano de saúde não pode recusar a cobertura do exame sem justificativa técnica válida.
Motivos comuns para a negativa e como contestar
Os planos de saúde costumam negar o exame Blueprint com argumentos como:
“O exame não está no rol da ANS.”
O STJ já decidiu que o rol da ANS serve apenas como referência mínima, mas não pode ser usado para restringir o direito dos pacientes a tratamentos essenciais.
“O contrato não cobre exames genéticos.”
Se o exame for necessário para o tratamento do câncer, a exclusão contratual pode ser considerada abusiva.
“Existem outros exames disponíveis.”
A escolha do exame mais adequado cabe ao médico assistente e não ao plano de saúde. Se o profissional indicar que o Blueprint é essencial, o plano deve cobri-lo.
Se o plano de saúde negar a cobertura do Blueprint com base nesses argumentos, o paciente pode contestar a decisão e exigir seus direitos.
O que fazer em caso de negativa?
Se o plano de saúde negar a cobertura do exame Blueprint, siga estas etapas:
Solicite a negativa por escrito – O plano deve formalizar a recusa e justificar os motivos.
Reúna toda a documentação médica – O médico assistente deve emitir um laudo detalhado, explicando a necessidade do exame e os impactos da sua ausência no tratamento.
Registre uma reclamação na ANS – A Agência Nacional de Saúde Suplementar pode intervir no caso.
Busque apoio jurídico – Se a negativa persistir, um advogado especializado pode ingressar com uma ação judicial para garantir a cobertura do exame.
Nos casos mais urgentes, é possível obter uma liminar, decisão judicial que obriga o plano de saúde a autorizar a realização do exame imediatamente
A Justiça tem garantido o direito ao Exame Blueprint?
Sim. Diversas decisões judiciais têm determinado que os planos de saúde devem cobrir o exame Blueprint para pacientes com câncer de mama, pois:
A prescrição médica tem mais peso do que normas administrativas do plano de saúde.
O exame é essencial para a definição do tratamento mais eficaz para o paciente.
Negativas injustificadas podem ser consideradas abusivas e gerar indenização por danos morais.
Dessa forma, se o médico prescreveu o Blueprint, o plano de saúde deve cobri-lo, e qualquer negativa pode ser contestada na Justiça.
Conclusão
O exame Blueprint é uma ferramenta essencial para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama, possibilitando um tratamento mais eficaz e personalizado. Os planos de saúde devem cobrir esse exame sempre que houver indicação médica, e qualquer recusa indevida pode ser contestada.
Se você ou um familiar recebeu uma negativa para a cobertura do Blueprint, busque seus direitos e, se necessário, consulte um advogado especializado para garantir a realização do exame. A Justiça tem reconhecido a importância do exame e concedido decisões favoráveis aos pacientes.
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