Meu BPC/LOAS para pessoas com deficiência foi negado, e agora? Saiba o que fazer
Entenda os principais motivos da negativa e saiba como garantir esse direito fundamental para pessoa com deficiência
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O que é o BPC/LOAS para Pessoas com Deficiência?
O BPC/LOAS para pessoas com deficiência é um benefício assistencial voltado para indivíduos cuja condição limita sua participação plena na sociedade e que necessitam de suporte financeiro para custear suas necessidades básicas. Este benefício destina-se exclusivamente a famílias em situação de vulnerabilidade. O BPC Loas para pessoas com deficiência não é um auxílio previdênciário, e por isso não exige contribuição prévia, é diferente da aposentadoria, por exemplo. E também não pode ser cumulado com auxílios, como o seguro desemprego, auxílio doença, entre outros.
Principais Razões para a Negativa do BPC/LOAS para Pessoas com Deficiência:
a) Critério de Renda: a renda per capita (por pessoa) da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse cálculo considera a renda total de todos os membros do núcleo familiar dividido pelo número de pessoas que vivem na mesma residência. Esse critério visa assegurar que o benefício seja concedido apenas a famílias em situação de vulnerabilidade. É importante lembrar que gastos com o cuidado da pessoa com deficiência podem ser abatidos, como gastos com medicamentos, fraudas, tratamento médico, etc.
b) Avaliação Social e Médica: Para conceder o benefício, o INSS realiza uma avaliação social e médica que verifica o impacto da deficiência na capacidade de vida independente. Caso essa avaliação entenda que a deficiência não impede a pessoa de viver de forma autônoma, o pedido pode ser negado. A ausência de laudos médicos detalhados e relatórios profissionais completos é um dos principais motivos de negativa.
c) Documentação Incompleta ou Incorreta: A falta de documentos como comprovantes de renda ou laudos específicos pode resultar na negativa do benefício, mesmo que o solicitante atenda aos critérios básicos. A documentação insuficiente é uma das causas mais comuns de indeferimento.
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O Que Fazer em Caso de Negativa do BPC/LOAS para Pessoas com Deficiência
Diante de uma negativa, é possível recorrer e apresentar novos documentos para reforçar a situação do solicitante. Um advogado especializado pode ser decisivo nesse processo. Aqui estão os passos principais para reverter a negativa:
a) Análise Completa do Processo: o primeiro passo é entender a razão exata para o indeferimento. Ao analisar o motivo, é possível corrigir eventuais falhas e preparar uma nova argumentação para o recurso.
b) Revisão e Complementação da Documentação: o advogado pode orientar sobre quais documentos precisam ser apresentados ou complementados. Muitas vezes, novos laudos médicos detalhados e relatórios de profissionais de saúde ajudam a demonstrar o impacto real da deficiência e a vulnerabilidade econômica.
c) Recurso Administrativo no INSS: A família pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS, buscando reverter a decisão. A apresentação do recurso deve ser feita de forma completa, com argumentação e provas robustas.
d) Ação Judicial em Caso de Manutenção da Negativa: Se o recurso administrativo for negado, o advogado pode ingressar com uma ação judicial, onde é possível obter uma decisão favorável, especialmente quando os critérios do INSS não consideraram adequadamente a situação do solicitante.
Vale lembrar ainda que o período de análise do pedido do benefício é de 90 dias. Infelizmente, com o número grande de pedidos, é comum que o benefício continue em “análise” mesmo após esse prazo. Se você tem direito ao benefício, esse direito é “contado” desde o dia em que o pedido foi realizado. Então muitas vezes, com a concessão após o período máximo de análise, o valor a receber deve ser considerado desde o dia em que o pedido do benefício foi realizado, podendo a família receber retroativamente.
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