Como buscar indenização na justiça após erro médico?
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Erros médicos podem ter consequências devastadoras, deixando pacientes e suas famílias lidando com danos físicos, emocionais e financeiros. Neste artigo, exploraremos os passos necessários para buscar indenização na justiça após um erro médico, destacando a importância de responsabilizar os profissionais de saúde por práticas negligentes.
Não são raros os incidentes médicos que se acumulam por todo o Brasil, contudo, nem todos evoluem para processos judiciais devido à falta de conhecimento por parte dos cidadãos para tomar as medidas necessárias e buscar a efetivação de seus direitos.
É fundamental destacar, inicialmente, que a medicina não é uma ciência precisa e, em diversos casos, mesmo seguindo todas as etapas do tratamento de maneira correta, o desfecho final pode, infelizmente, não ser favorável. Isso justifica a afirmação de que a atuação do médico, em geral, se caracteriza como uma obrigação de meio e não de resultado. Em outras palavras, o profissional deve ser sempre transparente com o paciente, esclarecer os riscos de todo tratamento e empregar todo seu empenho e conhecimento em prol do paciente, sem, contudo, estar estritamente vinculado à obtenção da cura, visto que isso se revela como uma impossibilidade.
O que é um erro médico?
A descrição do erro médico estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina abrange três formas de culpa, que indicam uma conduta ilícita do profissional. O erro médico ocorre quando há uma falha, podendo manifestar-se como imprudência, negligência ou imperícia do médico durante o curso do tratamento, resultando em prejuízo para o paciente.
Imprudência — quando o profissional age de maneira indevida, sem pensar nos riscos que envolvem seu ato. Um exemplo pode ser um profissional de trauma, que faz plantões longos seguidos e o cansaço compromete seu serviço;
Negligência — quando o profissional deixa de tomar atitudes necessárias em um tratamento. A exemplo, quando não ocorre a indicação de antibióticos sem justificativa para um paciente com riscos de infecção;
Imperícia — quando o médico não possui domínio sobre o caso envolvido. Isso ocorre, por exemplo, quando um profissional clínico realiza um procedimento cirúrgico cardiovascular, que requer especialização.
Portanto, o erro médico ocorre quando o médico causa, por culpa, um prejuízo ao paciente e, nestas situações, poderá ser responsabilizado, assim como o hospital, clínica ou laboratório.
Como comprovar o erro médico?
Para comprovar um erro médico é necessária a análise técnica do prontuário do paciente, das fichas de atendimento, exames e demais documentos relacionados ao tratamento para identificar se houve falhas não condizentes com a boa prática médica à luz da legislação, dos protocolos clínicos, do Código de Ética Médica, etc. Para isso, contar com o suporte de um advogado especialista em erro médico ajuda muito neste processo de reunião de provas.
A primeira medida a ser tomada é preservar cópias de todos os registros, conversas pelo WhatsApp, e-mails trocados, pedidos médicos, exames e qualquer documentação clínica ou cirúrgica relevante.
É de suma importância solicitar cópias do prontuário, tanto no hospital onde a cirurgia foi realizada quanto, se aplicável, na clínica do médico que realizou o atendimento. A prudência é vital, pois ao longo do tempo é comum que ocorram alterações nos prontuários. Quanto mais cedo você obtiver esses documentos, melhor. Isso se torna especialmente relevante, pois seu advogado especializado em erro médico precisará analisar a existência de Termo de Consentimento Informado, o contrato com o médico, as informações fornecidas a você e todos os detalhes relacionados a essa interação.
É importante destacar que tanto o hospital quanto o médico têm a obrigação de fornecer cópias do prontuário médico, sem a necessidade de justificativa por parte do paciente. No entanto, caso seja solicitada uma razão para obter a cópia do prontuário médico, uma abordagem inteligente pode ser mencionar a possibilidade de mudança, indicando que, como pessoa precavida, deseja manter consigo todos os documentos da cirurgia para consultas futuras, se necessário.
Mantenha em mente que médicos, hospitais e clínicas são legalmente obrigados a preservar o prontuário médico do paciente por, no mínimo, 20 anos. Assim, todo o histórico estará disponível, e é importante saber que se um médico ou hospital se recusar a fornecer o prontuário, isso pode acarretar em sanções por parte do Conselho Regional de Medicina (CRM).
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Qual o valor de uma indenização?
O valor da indenização por erro médico varia de acordo com a extensão do dano sofrido pelo paciente.
No caso de comprovação de erro médico, o paciente pode pleitear uma indenização abrangendo danos morais, estéticos e o reembolso de danos materiais, como gastos com tratamento e prejuízos decorrentes do afastamento do trabalho, entre outros.
Geralmente, um advogado especializado em direito médico e da saúde pode adotar medidas como buscar um acordo extrajudicial com o médico, clínica, hospital ou laboratório. Se necessário, pode ainda ingressar uma ação judicial por erro médico para resguardar os direitos do paciente.
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