Como funciona uma liminar contra o Plano de Saúde?
Saiba quais são os seus direitos e como funciona uma medida liminar contra o Plano
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A negativa de cobertura de tratamentos médicos pelos planos de saúde é uma situação que gera ansiedade e insegurança para pacientes e beneficiários dos Planos de saúde, principalmente aqueles que precisam de cuidados urgentes. Nessas situações, uma liminar pode ser uma solução rápida e eficaz para garantir o acesso ao tratamento médico necessário. Mas como funciona uma liminar contra o plano de saúde?
Neste artigo vamos entender o que é uma liminar, como e quando pode ser solicitada.
O que é uma liminar?
Uma liminar é uma decisão judicial provisória e de caráter urgente, concedida antes da conclusão do processo principal. O objetivo é evitar danos irreparáveis ao paciente enquanto o caso ainda está em julgamento. No contexto dos planos de saúde, a liminar pode obrigar a operadora a autorizar e custear tratamentos, exames, medicamentos ou procedimentos médicos que tenham sido negados abusivamente, especialmente quando a negativa coloca a saúde ou a vida do paciente em risco.
Quando é possível pedir uma liminar contra o Plano de Saúde?
A liminar é cabível em casos onde o plano de saúde nega a cobertura de um procedimento ou tratamento essencial, que deveria ser custeado obrigatoriamente pelo Plano, ou até mesmo um procedimento urgente e emergencial, ainda que não tenham cobertura contratual.
A liminar pode ser requerida por todos os beneficiários do Plano que tiveram o seu direito “violado”, que receberam uma negativa abusiva e necessitam de tratamento imediato. Normalmente os Planos negam tratamentos com algumas justificativas, como por exemplo:
a) Alegação de que o procedimento não está no rol de procedimentos da ANS;
b) Tratamento considerado de alto custo ou experimental;
c) Divergências sobre cláusulas contratuais;
d) Ausência de rede credenciada disponível para o atendimento.
O pedido é feito à Justiça por meio de um advogado especializado em direito à Saúde, que deve apresentar provas da urgência da situação e da necessidade do tratamento, como laudos médicos, prescrições, receitas médicas e a negativa do plano de saúde por escrito.
Como Funciona o Processo de Concessão da Liminar?
O juiz analisa o pedido com base em dois critérios principais:
a) Fumaça do bom direito (Fumus Boni Iuris): Indícios de que paciente possui o direito, e esse está sendo violado. Como nos casos da saúde, um contrato que garante a cobertura ou a obrigatoriedade do plano de custear o procedimento prescrito pelo médico.
b) Perigo na demora (Periculum in Mora): Risco de que a saúde ou a vida do paciente seja prejudicada caso o tratamento seja postergado. Existe urgência no tratamento.
Se esses requisitos forem atendidos, o juiz pode conceder a liminar rapidamente, geralmente em um prazo de 24 a 72 horas, obrigando o plano de saúde a autorizar o tratamento imediatamente.
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Recebeu uma Negativa do seu Plano de Saúde?
Infelizmente não é raro que os Planos de Saúde neguem o custeio de procedimentos estabelecidos em contrato, que constam no Rol da ANS, lista que determina os procedimentos de cobertura obrigatória, e procedimentos urgentes e emergenciais.
Por isso, se você recebeu uma negativa do seu Plano, fique atento aos detalhes importantes:
1. Reúna toda a documentação, exames e laudos médicos que indiquem a necessidade do procedimento cirurgico indicado pelo seu médico assistente.
2. Obtenha a Negativa por escrito. Segundo as regulamentações da ANS, o Plano é obrigado a fornecer a negativa por escrito, com a devida justificativa.
3. Por fim, procure um advogado especialista em Direito da Saúde. O advogado especializado é o mais indicado para na justiça, buscar com que o Plano custeie todo o seu tratamento, revertendo a negativa. Além de prestar as devidas orientações, um advogado especializado agirá com urgência, utilizando medidas liminares para garantir a rapidez e assegurar a saúde do paciente.
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