O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaçe a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão (prisão que pode ser cumprida em regime fechado) e multa. A pena será aumentada de metade se o crime for cometido contra mulheres por razões da condição do sexo feminino; contra crianças, adolescentes ou idosos; se os criminosos agirem em grupo ou se houver uso de arma.

Antes desta lei, a perseguição era tratada como perturbação da tranquilidade alheia, previsto na Lei das Contravenções Penais (LCP), com pena de prisão de 15 dias a dois meses, ou multa. A nova lei revogou essa parte da Lei de Contravenções Penais. A criminalização da conduta de stalking acompanha um movimento que nasceu nos Estados Unidos e se estendeu para a Europa, numa verdadeira onda punitiva ligada aos fatores de expansão do Direito Penal.

O elemento nuclear da ação criminosa vem caracterizado no verbo “perseguir”, que significa ir ao encalço, de atormentar, importunar, aborrecer. E, na sequência, o verbo indicador da ação criminosa é complementado pela expressão “reiteradamente”, indicando que a tipificação depende da reiteração da conduta, deve haver uma sucessão de atos e comportamentos, de modo que a prática de um ato isolado não será suficiente para a configuração do crime. Registre-se, nesse aspecto, que o dispositivo não exige a reiteração homogênea de condutas, ou seja, não é necessário que o sujeito ativo reitere a mesma espécie de perseguição. O crime exige apenas a perseguição seja reiterada.