Crizotinibe (Xalkori®) deve ser fornecido pelo Plano de Saúde e SUS
Conheça os seus direitos e o que fazer diante de uma negativa.
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O Crizotinibe (Xalkori®) é um medicamento essencial no tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP) com mutações genéticas específicas (ALK positivo ou ROS1 positivo). Trata-se de uma terapia-alvo, que atua diretamente nas células tumorais alteradas, oferecendo resultados expressivos e melhora na qualidade de vida dos pacientes.
Apesar de sua eficácia e aprovação pela Anvisa, muitos pacientes encontram dificuldades para obter o medicamento pelo plano de saúde ou pelo SUS, devido ao alto custo e à alegação de ausência no Rol da ANS. Contudo, em muitos casos, a negativa é abusiva e pode ser revertida na Justiça.
Neste artigo, você vai entender quando o plano de saúde e o SUS são obrigados a fornecer o Crizotinibe, o que fazer em caso de negativa e quais são os direitos do paciente.
O que é o Crizotinibe (Xalkori®) e para que serve?
O Crizotinibe, comercializado como Xalkori®, é um inibidor de tirosina quinase indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP) localmente avançado ou metastático, positivo para mutação ALK ou ROS1.
Ele age bloqueando o crescimento e a multiplicação das células tumorais, atuando de forma seletiva nas mutações responsáveis pela progressão do câncer. Por isso, é considerado uma das terapias mais eficazes em casos de câncer de pulmão com mutação genética identificada.
O valor do tratamento é bastante elevado, uma caixa de 60 comprimidos de 250 mg pode custar cerca de R$ 49.000 a R$ 55.000, conforme registros da CMED e valores de referência em farmácias de alto custo.
O plano de saúde é obrigado a custear o Crizotinibe?
Sim. Quando há prescrição médica fundamentada, o plano de saúde é obrigado a fornecer o Crizotinibe. É importante ressaltar, que o Xalkori está inserido no Rol de Procedimentos da ANS para o tratamento de CPNPC ALK positivo. Entretanto, mesmo fora da indicação incluída no Rol, o Plano deve fornecer o medicamento, conforme prescrição.
Segundo a Lei nº 9.656/1998, que regulamenta os Planos de Saúde, devem ser custeados tratamentos para todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), incluindo o câncer.
O medicamento possui Registro na Anvisa:
E ainda, de acordo com a Lei 9.656/98 que regulamenta o tema, mais conhecida como “Lei dos Planos de Saúde” toda a medicação que possua registo na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser custeada pelo Plano, quando receitada pelo Médico. O Xalkori possuí o registro e tem sua eficácia comprovada, desta forma não pode ser chamado de “experimental”.
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O SUS é obrigado a fornecer o Crizotinibe (Xalkori)?
Sim. O SUS pode ser obrigado a fornecer o Crizotinibe, especialmente quando o paciente não tem condições financeiras para arcar com o tratamento.
Em 2022, o medicamento foi incorporado oficialmente ao SUS pela Portaria SCTIE/MS nº 168/2022, para o tratamento de pacientes adultos com CPCNP ALK positivo em primeira linha de terapia sistêmica.
Porém, na prática, o fornecimento pode não ocorrer de imediato em todas as unidades públicas. Nesses casos, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso ao medicamento, pois o paciente não pode ser penalizado pela falta de aparato do Estado.
Recebeu uma Negativa do Plano de Saúde ou SUS?
Infelizmente não é raro que os Planos de Saúde ou SUS neguem o custeio de medicamentos essenciais, como o Crizotinibe (Xalkori®).
Entretanto, essa negativa de custeio pode ser abusiva, e revertida judicialmente.
Se você recebeu uma negativa do seu Plano de Saúde ou SUS, fique atento aos detalhes importantes:
1. Reúna toda a documentação, exames e laudos médicos que indiquem a necessidade do uso do medicamento.
2. Obtenha a Negativa por escrito. Tanto os planos de saúde como o SUS devem fornecer a negativa de custeio, com o motivo, de acordo com a legislação.
3. Por fim, procure um advogado especialista em Direito da Saúde. O advogado especializado é o mais indicado para na justiça, buscar com que o Plano e o SUS sejam obrigados a custear o tratamento, revertendo a negativa. Além de prestar as devidas orientações, um advogado especializado agirá com urgência, utilizando medidas liminares para garantir a rapidez e assegurar a saúde do paciente.
Como funciona a ação judicial com pedido de liminar?
Quando o plano de saúde ou SUS negam um medicamento essencial e de uso imediato, mesmo havendo indicação médica, é possível ingressar com uma ação judicial solicitando uma liminar, ou seja, uma decisão de urgência. Essa medida tem o objetivo de garantir o início imediato do tratamento, sem que o paciente precise esperar o desfecho final do processo, o que pode levar meses.
A liminar é analisada logo no início da ação, com base nos documentos apresentados, como o relatório médico, a negativa do plano e exames. Se o juiz entender que há risco à saúde do paciente e que a negativa foi abusiva, pode determinar que o plano autorize o procedimento em poucos dias.
Conclusão:
O Crizotinibe (Xalkori®) é uma medicação moderna e essencial para pacientes com câncer de pulmão avançado e mutações genéticas específicas. Tanto os planos de saúde quanto o SUS podem ser obrigados a custeá-lo, desde que haja prescrição médica e comprovação da necessidade clínica.
Negativas infundadas são consideradas abusivas e podem ser revertidas judicialmente. Buscar orientação jurídica especializada é o caminho mais seguro para garantir o acesso ao tratamento adequado e preservar o direito à vida.
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