Divórcio em Cartório com Filhos Menores: Como Funciona e Quais São os Benefícios
Últimas Postagens:
Uma novidade no direito de família trouxe uma facilidade importante para casais que querem se divorciar e têm filhos menores. Agora, em algumas situações, é possível fazer o divórcio direto no cartório, mesmo que o casal tenha filhos menores de idade. Antes, isso só podia ser feito por meio da Justiça, o que tornava o processo mais demorado e burocrático. Com essa mudança, quando os pais estão de acordo sobre todas as questões relacionadas aos filhos e ao divórcio, eles podem optar por resolver tudo de maneira mais simples e rápida.
Como Funciona o Divórcio em Cartório com Filhos Menores?
Esse divórcio em cartório só é permitido para casais que concordam em todos os pontos: divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e direitos de visitação. Ou seja, ambos os pais precisam ter uma visão igual sobre o que é melhor para os filhos e sobre como querem organizar a vida após a separação. Se houver esse entendimento, eles podem procurar um cartório e fazer o divórcio de forma amigável, sem passar pelo longo processo judicial.
Para garantir que os interesses dos filhos estejam protegidos, o casal precisa apresentar o acordo para avaliação do Ministério Público. Esse órgão é responsável por verificar se as decisões tomadas pelos pais estão realmente pensando no bem-estar das crianças. Com a aprovação do Ministério Público, o divórcio é concluído em cartório.
Ficou com alguma dúvida?
Converse com o nosso time de especialistas no assunto.
Por que o Divórcio em Cartório é Vantajoso?
Optar pelo divórcio em cartório é vantajoso principalmente pela rapidez. Processos de divórcio na Justiça podem levar meses ou até anos para serem concluídos, dependendo da situação. Já o divórcio extrajudicial, feito em cartório, costuma ser finalizado de maneira muito mais ágil, o que pode aliviar o estresse de todos os envolvidos. Outro benefício é a economia, pois o divórcio em cartório elimina várias etapas e custos judiciais.
Para os filhos menores, um divórcio rápido e consensual significa menos desgaste emocional. Quando o processo é amigável e ágil, as crianças tendem a lidar melhor com a transição, já que veem seus pais colaborando em prol do bem-estar familiar.
Proteção aos Direitos dos Filhos Menores
Embora o divórcio seja feito em cartório, a proteção dos direitos dos menores continua sendo uma prioridade. O Ministério Público avalia o acordo para garantir que tudo o que foi decidido esteja realmente focado no bem-estar das crianças e adolescentes. Isso significa que, embora o processo seja simplificado, a preocupação com os direitos dos filhos é mantida.
Precisa de Advogado?
Apesar de não passar pelo Poder Judiciário, é indispensável a presença de um advogado no processo (obrigatório por lei). O casal pode optar por compartilhar o mesmo advogado ou cada cônjuge pode contratar seu próprio representante. Esse profissional será responsável por elaborar a minuta da escritura pública de divórcio, garantindo que todos os aspectos legais sejam atendidos.
Decisão Recente (2024)
A possibilidade da solução desses casos por via extrajudicial ajuda a desafogar o Poder Judiciário, que conta, atualmente, com mais de 80 milhões de processos em tramitação. Essa nova possibilidade de fazer o divórcio em cartório para casais com filhos menores representa um avanço importante. Agora, famílias que já estão de acordo podem resolver as questões de maneira prática, rápida e sem a necessidade de enfrentar processos judiciais longos e cansativos. Ao mesmo tempo, a presença do Ministério Público no processo garante que as decisões sobre os filhos menores continuem sendo protegidas.
Essa mudança ajuda a tornar o divórcio um processo mais leve e humanizado para todos, principalmente para as crianças. Afinal, o fim de um casamento não precisa ser um caminho cheio de burocracia e sofrimento, e o novo modelo oferece uma alternativa mais eficiente e respeitosa para as famílias que desejam seguir em frente com entendimento e colaboração.
Fale com um Advogado
Se preferir, preencha o formulário abaixo, nossa equipe de atendimento retornará a sua mensagem o mais breve possível. Lembre-se de preencher todos os campos abaixo.
