É Possível Receber o BPC e o Bolsa Família ao Mesmo Tempo? Entenda as Regras.
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A possibilidade de acumular benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família gera muitas dúvidas entre os beneficiários. Ambos os programas têm como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade, mas possuem regras específicas que, em alguns casos, permitem o recebimento simultâneo. Neste artigo, explicamos como funciona essa acumulação e quem pode se beneficiar.
O Que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que vivem em famílias de baixa renda. Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC paga o equivalente a um salário mínimo mensal e não exige contribuição prévia ao INSS.
O Que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família, atualmente integrado ao programa Auxílio Brasil, é voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O programa busca garantir uma renda mínima às famílias, com foco em ajudar crianças e adolescentes a terem acesso à saúde e à educação.
É Possível Receber Ambos os Benefícios?
Sim, é possível receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo, mas essa situação depende de regras específicas.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou proposta que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar usada como critério para participação no Programa Bolsa Família. O PL 3.619/2023 altera a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023) para retirar a possibilidade de que a União inclua no cálculo da renda familiar o benefício, que é pago a idosos e pessoas com deficiência que não tenham meios de se sustentar.
Essa regra garante que a família não fique desassistida, reconhecendo que o valor do BPC, embora significativo, nem sempre é suficiente para cobrir as necessidades de todos os membros da família. Ou seja, para receber os benefícios a pessoa tem que cumprir os requisitos de cada um.
Para acumular os benefícios, é importante cumprir as seguintes condições:
Cadastro no CadÚnico: Tanto o BPC quanto o Bolsa Família exigem que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Critérios de Renda: A renda familiar é calculada somando os rendimentos mensal de todos do núcleo familiar do idoso ou pessoa com deficiência e deve ser dividido pelo número de pessoas da família. Se o valor final for igual ou menor que ¼ do salário mínimo, o cidadão poderá receber o BPC.
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Atualização Cadastral: Manter os dados do CadÚnico sempre atualizados é essencial para evitar problemas ou cancelamentos nos benefícios.
Importância da Acumulação para as Famílias
A possibilidade de acumular o BPC e o Bolsa Família é um alívio para muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras. Enquanto o BPC garante o sustento básico do idoso ou da pessoa com deficiência, o Bolsa Família pode complementar a renda, ajudando a cobrir as necessidades de outros membros da família, como crianças e adolescentes.
Conclusão
Sim, é possível receber o BPC e o Bolsa Família simultaneamente, desde que os critérios de ambos os programas sejam respeitados. Essa acumulação é fundamental para atender às necessidades das famílias mais vulneráveis, garantindo uma renda mínima e promovendo a inclusão social.
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