Eculizumabe (Soliris®): Como conseguir pelo Plano de Saúde e SUS
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O Eculizumabe, medicamento de alto custo amplamente conhecido pelo nome comercial Soliris, é essencial para o tratamento de doenças raras, como a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e a Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa). Essas condições, apesar de raras, possuem impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes e exigem tratamentos altamente especializados.
No entanto, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter a cobertura desse medicamento pelos planos de saúde mesmo com indicação médica. Neste artigo, vamos explicar o que fazer em caso de negativa, como garantir o acesso ao Eculizumabe e quais são os direitos dos pacientes nesse cenário.
O Que é o Eculizumabe e Para Que Serve?
O Eculizumabe é um medicamento imunobiológico utilizado no tratamento de doenças raras que afetam o sistema imunológico e sanguíneo. Ele age bloqueando a proteína C5 do sistema complemento, prevenindo danos graves aos glóbulos vermelhos, rins e outros órgãos. Entre as principais indicações estão:
Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN): Doença que causa destruição dos glóbulos vermelhos, anemia severa e tromboses.
Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa): Condição que leva à destruição de células sanguíneas e insuficiência renal.
Mistenia Gravis Generalizada: Uma doença autoimune que afeta a força muscular.
Neuromielite Óptica (Devic): Transtorno que inflama os nervos ópticos e a medula espinhal.
O custo elevado do Eculizumabe torna seu acesso pelo plano de saúde indispensável para a maioria dos pacientes.
O Plano de Saúde é obrigado a cobrir o Eculizumabe?
Sim, os planos de saúde são obrigados a fornecer o Eculizumabe, desde que haja prescrição médica que justifique sua necessidade. Essa obrigação está amparada em:
Direito à Saúde: Garantido pela Constituição Federal, o direito à saúde se sobrepõe a cláusulas contratuais limitativas.
Cobertura de Medicamentos para Doenças Graves: A legislação exige que planos de saúde cubram tratamentos relacionados a doenças graves, mesmo quando os medicamentos possuem alto custo.
Prescrição Médica Prevalece: A decisão sobre o tratamento deve ser feita pelo médico responsável, e não pelo plano de saúde.
Jurisprudência Favorável: Diversas decisões judiciais determinam que a ausência do medicamento no rol da ANS não é justificativa válida para negar a cobertura.
O que fazer em caso de negativa?
Se o plano de saúde negar o custeio do Eculizumabe, o paciente pode adotar as seguintes medidas:
Solicite a Negativa Por Escrito: Exija que o plano formalize a recusa, explicando os motivos. Esse documento será essencial para uma ação judicial.
Obtenha um Laudo Médico Completo: Peça ao médico responsável um relatório detalhado, que inclua o diagnóstico, os benefícios do uso do medicamento e os riscos de não utilizá-lo.
Registre Reclamação na ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar pode mediar o conflito e pressionar a operadora a cumprir suas obrigações.
Busque Assistência Jurídica: Um advogado especializado em direito à saúde pode ingressar com uma ação judicial para garantir o fornecimento imediato do medicamento. Em casos de urgência, é possível solicitar uma liminar para acelerar o processo.
Por que a Justiça concede liminares para o Eculizumabe?
Os tribunais brasileiros têm reiterado que:
O Rol da ANS é Exemplificativo: O fato de o Eculizumabe não estar listado no rol da ANS não exime o plano de saúde da obrigação de custeá-lo.
Negativas Abusivas São Puníveis: A recusa em fornecer um medicamento essencial pode levar à condenação do plano de saúde por danos morais.
O Direito à Vida É Prioritário: Em casos de doenças graves, como as tratadas pelo Eculizumabe, a falta de tratamento pode levar a complicações severas ou até à morte, justificando a intervenção judicial.
O Eculizumabe é um medicamento vital para o tratamento de doenças raras e graves, e os planos de saúde têm a obrigação de custeá-lo quando houver indicação médica. Caso enfrente uma negativa, o paciente deve agir rapidamente, buscando amparo jurídico para garantir o acesso ao tratamento.
É Possível Conseguir o Eculizumabe pelo SUS?
Sim, é possível. O SUS tem o dever de garantir à população o acesso a medicamentos e tratamentos prescritos por médicos, mesmo que o medicamento não esteja listado na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). Isso está amparado pelo direito constitucional à saúde.
No entanto, o acesso ao Eculizumabe pelo SUS frequentemente exige a judicialização do caso, especialmente quando os meios administrativos falham. A Justiça brasileira já decidiu, em diversas ocasiões, que o Estado deve fornecer medicamentos de alto custo quando há comprovação da necessidade.
Se você precisa do Eculizumabe e não conseguiu obtê-lo por vias administrativas, siga estas etapas:
Obtenha um Relatório Médico Completo:
O relatório deve detalhar o diagnóstico, os riscos da ausência do tratamento e justificar por que o medicamento é indispensável. O médico deve explicar por que os medicamentos disponíveis na lista do SUS não são eficazes para o caso.
Tenha a Prescrição Médica:
A prescrição deve conter o nome do medicamento, a dosagem e a frequência de uso, além de estar assinada e carimbada pelo médico responsável.
Comprove Suas Condições Financeiras:
É necessário demonstrar que o custo do medicamento é incompatível com sua renda, evidenciando que você depende do SUS para ter acesso ao tratamento.
Procure Assistência Jurídica Especializada:
Um advogado especializado em direito à saúde pode orientar o processo e garantir que todos os documentos estejam em conformidade. O profissional pode ingressar com uma ação judicial, apresentando os fundamentos legais e as provas necessárias para o pedido.
O fornecimento do Eculizumabe (Soliris®) pelo SUS ou plano de saúde é um direito assegurado pela legislação e decisões judiciais. Caso você enfrente dificuldades para obtê-lo, procure assistência jurídica e siga as orientações para ingressar com uma ação judicial. A saúde é um direito fundamental, e lutar por esse direito é essencial para garantir o tratamento necessário.
Se você ou um familiar está enfrentando esse desafio, não hesite em buscar ajuda. Com os documentos certos e o suporte jurídico adequado, é possível garantir o acesso ao medicamento e preservar sua saúde e bem-estar.
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