Entenda o BPC LOAS AUTISTA, o benefício de 1 salário mínimo para pessoas com autismo
Saiba o que é o BPC LOAS autista, e quais são os requisitos para a sua concessão.
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Entenda o que é o BPC LOAS autista
O BPC LOAS autista é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Trata-se de um benefício assistencial pago pelo Governo Federal do Brasil, no valor de 1 salário mínimo mensal, para pessoas com deficiência, idosos com mais de 65 anos, e autistas e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Ou seja, é um benefício assistencial para pessoas de baixa renda.
Atualmente, em 2024, o salário mínimo está no valor de R$1.412. Anualmente, o valor do BPC Loas autista ultrapassa o montante de R$16.000.
Quais são os requisitos para conseguir o benefício?
É importante ressaltar que para que a pessoa com autismo tenha direito ao benefício assistencial, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto (1/4) do salário mínimo vigente. Além disso, é preciso passar por uma perícia ou avaliação médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar que a pessoa que deseja receber o BPC realmente possui autismo, e se enquadra nos requisitos.
Vejamos os requisitos para receber o BPC Loas autista:
Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Residência: O beneficiário deve ser residente no Brasil. Se o benefício é para um menor de idade com autismo, o mesmo deve residir com a pessoa que está solicitando o benefício.
Avaliação: A pessoa deve passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.
Inscrição no CadÚnico: O beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Qual é o prazo de análise do INSS para o BPC LOAS?
O prazo máximo de análise do INSS para conceder ou não o benefício é de 90 dias.
O meu benefício foi negado, ou está em análise mesmo depois do prazo, o que fazer?
Infelizmente o INSS possui uma demanda muito grande de análise dos benefícios todos os dias, então, não é raro que mesmo com a documentação adequada e todos os requisitos preenchidos, o benefício seja negado, ou mesmo, que fique “em análise” mesmo que o prazo de 90 dias já tenha se esgotado.
A principal causa para que um benefício tenha sido NEGADO, mesmo que os requisitos estejam preenchidos, é a falta da documentação, ou uma documentação confusa.
Quando o INSS nega um benefício, há um prazo para interpor um um recurso administrativo, ou mesmo, uma medida judicial para que você consiga o seu BPC. Por isso, nessas situações é indicado que você procure um advogado especialista, para verificar os requisitos, e adequar a sua documentação, entender o motivo da negativa, e elaborar um recurso administrativo, ou medida judicial, para que você tenha acesso ao benefício o mais rápido possível, e não correr o risco de precisar iniciar todo o processo novamente.
Já quando falamos do benefício que continua em “análise” mesmo após o prazo máximo de 90 dias, também é indicado que você procure um advogado especialista para que o mesmo tome medidas expecíficas para “destravar” esse benefício. Uma vez que você preenche os requisitos e solicitou o benefício no INSS, é um direito seu receber ao menos, uma resposta após findado o prazo.
Ná prática, pela grande demanda, existem casos que alguns benefícios passaram mais de 1 (um) ano em análise. Desta forma, nesses casos, procure um advogado especiliasta para que os seus direitos sejam garantidos.
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