Saiba o que é Alienação Parental e o que fazer diante dessa situação
Entenda os efeitos, sinais e soluções para proteger as relações familiares
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O que é Alienação Parental?
De acordo com a Lei nº 12.318/2010, alienação parental ocorre quando há a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos genitores, avós ou qualquer pessoa que tenha a guarda ou convivência com o menor. Essa interferência tem o objetivo de afastar a criança do outro genitor, criando uma visão negativa ou rompendo os laços afetivos entre eles.
Alienação Parental é considerada crime. A lei visa combater a prática de manipular ou interferir psicologicamente em crianças ou adolescentes para afastá-los de um dos genitores. A punição para quem comete alienação parental pode variar de multa até a alteração da guarda ou suspensão da autoridade parental. O juiz analisa o caso concreto e decide a pena, que pode ser mais branda ou mais severa.
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A lei considera alienação parental qualquer comportamento, ato ou omissão que prejudique a manutenção do vínculo entre a criança e o genitor alienado, como:
a) Realizar campanhas de desqualificação contra o genitor;
b) Dificultar o contato do genitor com a criança;
c) Omitir informações importantes sobre a criança (como atividades escolares ou médicas);
d) Influenciar a criança a rejeitar o outro genitor sem justificativa.
Ainda, a Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental prevê as seguintes punições para tal conduta:
I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III – estipular multa ao alienador;
IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII – declarar a suspensão da autoridade parental.
VIII – inversão da obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.
O que fazer em casos de alienação parental?
Se você suspeita que está ocorrendo alienação parental, é importante agir rapidamente para proteger o bem-estar da criança. Aqui estão algumas medidas que podem ser tomadas:
Buscar diálogo: Sempre que possível, tente estabelecer um diálogo respeitoso com o outro genitor para resolver os conflitos de maneira amistosa. Indicando que a alienação parental é um crime, e que a pessoa mais prejudicada é a criança que sofre essa prática.
Registrar evidências: Documente situações que possam comprovar a prática de alienação parental, como mensagens, e-mails ou depoimentos de testemunhas.
Procurar apoio jurídico: Um advogado especializado em Direito de Família pode orientar sobre os passos necessários para proteger os direitos da criança e do genitor alienado. Além de buscar a devida solução de acordo com o que a Lei oferece.
Ingressar com uma ação judicial: Caso o diálogo não seja possível, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial para pedir a intervenção do Judiciário. O juiz pode determinar medidas como:
1) Mediação ou acompanhamento psicológico;
2) Alterar a guarda da criança, caso fique comprovado que o genitor alienador está causando prejuízos;
3) Aplicar sanções previstas na lei, como advertências ou multas.
4) Contar com apoio psicológico: Tanto a criança quanto o genitor alienado podem se beneficiar do acompanhamento profissional para lidar com os impactos da situação.
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