Como funciona a Guarda Compartilhada? Quem tem direito?
Entenda as diferenças entre guarda Compartilhada e Unilateral e como elas funcionam na prática
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A guarda dos filhos é uma das principais questões enfrentadas por pais que se separam. No Brasil, a guarda compartilhada tem sido o modelo mais recomendado pelo ordenamento jurídico, pois busca garantir que ambos os genitores participem ativamente da criação dos filhos. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre como funciona esse regime e quais são as diferenças em relação à guarda unilateral.
O que é Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada é um regime no qual ambos os pais têm o direito e o dever de tomar decisões conjuntas sobre a vida dos filhos, independentemente de onde a criança resida. Esse modelo visa garantir a convivência equilibrada com ambos os genitores, promovendo o bem-estar emocional e psicológico da criança.
De acordo com o Código Civil (art. 1.583), a guarda compartilhada deve ser a regra em caso de separação dos pais, salvo quando um deles não desejar ou quando houver fatores que tornem inviável essa modalidade, como casos de violência doméstica.
Diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral:
A escolha entre guarda compartilhada e unilateral depende da capacidade dos pais em manter uma convivência equilibrada e saudável para a criança. Veja as principais diferenças:
Guarda Compartilhada: ambos os pais decidem juntos sobre a vida dos filhos e compartilham as respnsabilidades. Ambos os pais possuem responsabilidade sobre os filhos e o dever de cuidar, independente de onde a criança reside.
Guarda Unilateral: Apenas um dos pais tem a responsabilidade sobre as decisões da criança. O genitor que detém a guarda possui a maior responsabilidade sobre a criança e o seu devido cuidado, enquanto o outro possui o direito de visitas.
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Quem tem direito à guarda compartilhada?
Em regra, qualquer um dos pais pode requerer a guarda compartilhada, desde que tenha condições emocionais e materiais para exercer esse papel. O juiz sempre levará em consideração o melhor interesse da criança ao decidir sobre a guarda.
Além disso, em casos onde os pais não chegam a um consenso, a Justiça pode determinar a guarda compartilhada de forma obrigatória, visando preservar o direito da criança à convivência com ambos os genitores.
Como funciona a guarda compartilhada na prática?
Na guarda compartilhada:
• A residência da criança não precisa ser alternada constantemente entre as casas dos pais. O juiz pode definir um lar de referência, enquanto o outro genitor mantém o direito de visitas constantes.
• Decisões sobre saúde, educação e bem-estar devem ser tomadas em conjunto.
• Pensão alimentícia pode ser mantida, pois o compartilhamento da guarda não significa divisão igualitária de despesas.
• A convivência com os avós e outros familiares deve ser garantida sempre que possível.
Situações em que a guarda compartilhada não pode ser aplicada?
A guarda compartilhada pode não ser aplicada em situações como:
• Quando um dos pais não tem condições de exercer o poder familiar, inaptidão de um dos pais, como dependência química ou instabilidade emocional;
• Quando um dos pais abre mão do direito à guarda;
• Se houver histórico de violência doméstica ou abuso, ou mesmo comunicação extremamente conflituosa entre os ex-conjugês.
• Quando um dos pais não tem interesse em participar da criação do filho.
Conclusão:
A guarda compartilhada é uma forma eficaz de garantir o envolvimento de ambos os pais na vida da criança, promovendo um ambiente equilibrado e saudável. No entanto, para que funcione corretamente, é essencial que os pais tenham diálogo e respeitem o melhor interesse do filho.
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