Entenda o que é, e como funciona o processo da Investigação da Paternidade, que tem como objetivo comprovar a existência ou não do vínculo biológico entre uma pessoa e seu suposto pai.
A investigação de paternidade é o processo de determinação da filiação biológica de uma pessoa, ou seja, de identificar quem é o pai biológico de uma criança ou de um adulto que foi registrado apenas com o nome da mãe. Isto é, sem qualquer informação quanto à paternidade.
Quando uma criança é registrada apenas com o nome da mãe, esta pode informar a identidade do suposto pai ao profissional do cartório, essa informação é encaminhada ao juiz da Vara de Registros Públicos através de um “Termo deAlegação de Paternidade”. Se o suposto pai reconhecer a paternidade, o registro de nascimento da criança é atualizado com essa informação. No entanto, se o suposto pai negar a paternidade ou não comparecer em juízo, os autos de averiguação de paternidade são enviados pela Justiça ao Ministério Público. Nesse caso, é possível provar a paternidade por meio de um procedimento administrativo consensual e gratuito, no qual um teste de DNA pode ser realizado.
Resultado do teste de DNA positivo:
Com o teste de DNA positivo, o pai geralmente faz o reconhecimento de paternidade perante o Ministério Público. O termo de reconhecimento é então enviado ao registro civil, a fim de atualizar o registro de nascimento da criança com o nome do pai e dos avós paternos. Entretanto, em casos em que o pai se recusa a reconhecer o filho, mesmo com o resultado positivo do teste de DNA, é necessário mover uma ação de investigação de paternidade para que o reconhecimento seja postulado em Juízo. Desta forma, é extremamente importante buscar um advogado especializado no tema.
Por que é tão IMPORTANTE o reconhecimento da paternidade?
O reconhecimento de paternidade é um direito natural imanente à vida, fundamental. Trata-se de um dos vínculos mais relevantes da sociedade, que tem implicações emocionais, sociais e psicológicas. Assim como acarretam diversas consequências jurídicas e sucessórias.
Em primeiro lugar, a criança passa a ter direito a diversos benefícios decorrentes da relação de filiação, como: a averbação do nome do pai e dos avós paternos no assento de nascimento, direito a pensão alimentícia, assim como guarda, convivência, assistência material e moral e educação quando filhos menores de idade. E o pai passa a ter os direitos relativos a paternidade, como o da visita.
Quanto às consequências sucessórias, o reconhecimento de paternidade pode ter um impacto significativo. A criança ou adulto passa a ter direito à herança do pai e dos seus ascendentes paternos, bem como a todos os direitos e deveres decorrentes da relação de parentesco.
Quando pode ser feito o reconhecimento da paternidade?
É importante destacar que o reconhecimento de paternidade pode ser feito a qualquer momento, inclusive após o falecimento do pai, e pode ser requerido tanto pela criança, ou adulto, quanto pelo pai ou seus representantes legais.
O reconhecimento voluntário da paternidade:
Oreconhecimento de paternidade é o ato pelo qual um pai reconhece legalmente a paternidade de uma criança que nasceu fora do casamento ou que não teve o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Esse ato pode ser feito de forma voluntária, quando o pai reconhece a paternidade espontaneamente.
Se o filho é menor de idade, o pai tem a opção de ir a um cartório de registro civil e preencher o Termo de reconhecimento de paternidade. Depois disso, a mãe do menor é contatada para verificar a relação com a criança. Se esta concordar com a paternidade, o caso é encaminhado ao cartório onde a criança foi registrada para que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento. Ambos os pais devem apresentar documentos pessoais originais ao cartório para realizar o reconhecimento, e a nova certidão de nascimento é emitida no mesmo dia.
O reconhecimento de paternidade é um direito personalíssimo exclusivo do titular, desta forma, no caso em que o filho é maior de idade este deveconcordarcom a inserção do nome do pai em sua certidão de nascimento, pois este não pode ser reconhecido sem o seu consentimento. O procedimento é similar, porém a mãe não pode interferir na escolha do filho.
Por fim, é importante o auxílio de um advogado para orientar e tomar as medidas judicias cabíveis, visando o bem de todos, e principalmente, garantir à criança, os direitos expostos em lei.
