"Meu BPC/LOAS Autista Foi Negado, e agora?" Saiba como agir
Entenda os principais motivos da negativa e saiba como garantir esse direito fundamental para o autista
Últimas Postagens:
O BPC/LOAS para autistas é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo mensal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, desde que se encontrem em situação de vulnerabilidade financeira. Esse benefício, que não exige contribuição ao INSS, visa proporcionar segurança financeira a quem lida com despesas significativas para o tratamento e desenvolvimento de pessoas com autismo. Para muitas famílias, o BPC é uma ajuda fundamental, garantindo acesso a terapias, medicamentos e outras necessidades essenciais para o bem-estar e qualidade de vida do autista.
Requisitos para concessão do BPC LOAS para pessoas com autismo:
a) Diagnóstico de Autismo: a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisa comprovar que a condição limita sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais. Essa comprovação é feita por meio de laudos e relatórios médicos, que demonstram o impacto do autismo nas atividades cotidianas.
b) Critério de Renda Familiar: a renda per capita (por pessoa) da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse cálculo considera a renda total de todos os membros do núcleo familiar dividido pelo número de pessoas que vivem na mesma residência. Esse critério visa assegurar que o benefício seja concedido apenas a famílias em situação de vulnerabilidade. É importante lembrar que gastos com o cuidado da pessoa autista podem ser abatidos, como gastos com medicamentos, fraudas, tratamento médico, etc.
c) Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): a família do solicitante deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. O CadÚnico é utilizado para confirmar a condição financeira da família e é obrigatório para solicitar o BPC.
d) Avaliação Social e Médica do INSS: a solicitação passa por uma avaliação técnica realizada pelo INSS, que envolve uma perícia médica e uma análise social para confirmar a condição de deficiência e a situação de vulnerabilidade econômica da família.
Esses requisitos são fundamentais para que o BPC seja concedido. É importante observar que, mesmo cumprindo os requisitos, muitos pedidos podem ser inicialmente negados, tornando o auxílio de um advogado especialista essencial para preparar a documentação e realizar o recurso, se necessário.
Principais Razões para a Negativa do BPC/LOAS:
Os pedidos de BPC para pessoas com autismo podem ser negados por várias razões, muitas vezes relacionadas à interpretação dos requisitos legais e à documentação apresentada. As causas mais comuns incluem:
a) Critério de Renda: O BPC é concedido apenas para famílias cuja renda per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Em algumas situações, o INSS pode considerar a renda familiar inadequada para o benefício, mesmo que a família enfrente dificuldades financeiras reais. Às vezes, o critério de renda é avaliado de forma rígida, sem considerar os gastos adicionais com tratamentos e terapias essenciais para o autista.
b) Avaliação Social e Médica: O INSS realiza uma avaliação médica e social para comprovar a condição de deficiência e o grau de impacto do autismo na vida do beneficiário. Em alguns casos, o grau de necessidade é subestimado, levando o órgão a negar o benefício. A ausência de laudos médicos detalhados e relatórios de especialistas sobre o impacto do autismo pode prejudicar a avaliação.
O laudo deve indicar de forma clara todas as dificuldades que o autismo acarreta na vida daquela pessoa, como dificuldade de locomoção, fala, aprendizado, entre outros.
c) Documentação Incompleta ou Insuficiente: A falta de documentos essenciais, como comprovantes de renda ou relatórios médicos completos, é outra razão comum para a negativa. Mesmo quando a condição e a situação financeira estão dentro dos critérios, documentos insuficientes ou falhas no preenchimento dos formulários podem levar ao indeferimento.
Ficou com alguma dúvida?
Converse com o nosso time de especialistas no assunto.
O Que Fazer em Caso de Negativa do BPC/LOAS para Autistas
A negativa do BPC não é o fim do processo. A família pode recorrer dessa decisão, essa etapa ainda não exige obrigatoriamente o acompanhamento de um advogado, porém o auxílio de um advogado especializado pode ser crucial para aumentar as chances de sucesso no recurso. Veja os principais passos para reverter essa negativa:
a) Análise Completa do Processo: O primeiro passo é analisar a justificativa do INSS para a negativa. Compreender o motivo específico pelo qual o benefício foi negado ajuda a corrigir falhas e preparar uma nova argumentação mais robusta.
b) Revisão da Documentação: Um advogado pode orientar sobre a necessidade de documentação complementar, ajudando a reunir laudos médicos mais detalhados, relatórios de especialistas sobre o grau de impacto do autismo e outros documentos que comprovem as despesas e dificuldades financeiras da família.
c) Apresentação de Recurso ao INSS: O recurso administrativo é a primeira alternativa e deve ser formalizado junto ao INSS. É essencial que o pedido seja detalhado e bem fundamentado, com o máximo de informações que comprovem a condição de deficiência e a vulnerabilidade financeira da família.
d) Ação Judicial, Caso Necessário: Se o recurso administrativo não for aceito, o advogado pode ingressar com uma ação judicial para garantir o benefício. A Justiça tende a considerar as necessidades específicas de famílias com autistas, podendo flexibilizar o critério de renda em alguns casos e assegurar que o benefício seja concedido.
Vale lembrar ainda que o período de análise do pedido do benefício é de 90 dias. Infelizmente, com o número grande de pedidos, é comum que o benefício continue em “análise” mesmo após esse prazo. Se você tem direito ao benefício, esse direito é “contado” desde o dia em que o pedido foi realizado. Então muitas vezes, com a concessão após o período máximo de análise, o valor a receber deve ser considerado desde o dia em que o pedido do benefício foi realizado, podendo a família receber retroativamente.
Fale com um Advogado
Se preferir, preencha o formulário abaixo, nossa equipe de atendimento retornará a sua mensagem o mais breve possível. Lembre-se de preencher todos os campos abaixo.
