BPC/LOAS para idoso foi Negado, e agora? Saiba o que fazer
Entenda os principais motivos da negativa e saiba como garantir esse direito fundamental para pessoa idosa
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O que é o BPC/LOAS para Pessoas idosas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma assistência essencial para idosos em situação de vulnerabilidade. É um benefício no valor de 1 salário mínimo vigente, para idosos acima de 65 anos de idade. Não é considerado um auxílio previdenciário, por isso não exige contribuição prévia, diferente da aposentadoria, por exemplo. Não pode ser cumulado com auxílios, como o seguro desemprego, auxílio doença, entre outros.
Principais Razões para a Negativa do BPC/LOAS para pessoas idosas:
a) Critério de Renda: a renda per capita (por pessoa) da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse cálculo considera a renda total de todos os membros do núcleo familiar dividido pelo número de pessoas que vivem na mesma residência. Esse critério visa assegurar que o benefício seja concedido apenas a famílias em situação de vulnerabilidade. É importante lembrar que gastos com o cuidado do idoso podem ser abatidos, como gastos com medicamentos, fraudas, tratamento médico, etc.
b) Documentação Incompleta ou Incorreta: A ausência de documentos essenciais, como comprovantes de renda, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e documentos de identificação completos, pode resultar em indeferimento. Em alguns casos, problemas no preenchimento dos formulários ou a falta de atualização no CadÚnico também podem impactar negativamente na análise do benefício.
c) Inscrição no CadÚnico: Para solicitar o BPC, o idoso e sua família devem estar cadastrados no CadÚnico, uma base de dados do Governo Federal que reúne informações sobre a situação econômica das famílias. A falta dessa inscrição é um dos principais motivos para a negativa do benefício, pois impede o INSS de comprovar a situação de vulnerabilidade da família.
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O Que Fazer em Caso de Negativa do BPC/LOAS para pessoa idosa:
Diante de uma negativa, é possível recorrer e apresentar novos documentos para reforçar a situação do solicitante. Um advogado especializado pode ser decisivo nesse processo. Aqui estão os passos principais para reverter a negativa:
a) Análise Completa do Processo: o primeiro passo é entender a razão exata para o indeferimento. Ao analisar o motivo, é possível corrigir eventuais falhas e preparar uma nova argumentação para o recurso.
b) Revisão e Complementação da Documentação: o advogado pode orientar sobre quais documentos precisam ser apresentados ou complementados. Documentos para a comprovação da renda familiar, de forma clara, fazem a diferença nesses casos.
c) Recurso Administrativo no INSS: A família pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS, buscando reverter a decisão. A apresentação do recurso deve ser feita de forma completa, com argumentação e provas robustas.
d) Ação Judicial em Caso de Manutenção da Negativa: Se o recurso administrativo for negado, o advogado pode ingressar com uma ação judicial, onde é possível obter uma decisão favorável, especialmente quando os critérios do INSS não consideraram adequadamente a situação do solicitante.
Vale lembrar ainda que o período de análise do pedido do benefício é de 90 dias. Infelizmente, com o número grande de pedidos, é comum que o benefício continue em “análise” mesmo após esse prazo. Se você tem direito ao benefício, esse direito é “contado” desde o dia em que o pedido foi realizado. Então muitas vezes, com a concessão após o período máximo de análise, o valor a receber deve ser considerado desde o dia em que o pedido do benefício foi realizado, podendo a família receber retroativamente.
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