Momelotinibe para mielofibrose: o plano de saúde é obrigado a custear?
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Introdução
O tratamento da mielofibrose representa um grande desafio para pacientes e familiares, especialmente quando envolve medicamentos modernos e de alto custo, como o Momelotinibe. Embora se trate de uma doença grave e progressiva, muitos planos de saúde ainda insistem em negar o fornecimento desse medicamento, alegando ausência no rol da ANS, custo elevado ou falta de previsão contratual.
Essas negativas, no entanto, nem sempre são legais. Quando há indicação médica fundamentada e registro sanitário válido, a legislação e a jurisprudência brasileiras têm reconhecido o direito do paciente ao tratamento adequado, inclusive com a intervenção do Judiciário em caráter de urgência.
O que é o Momelotinibe e por que ele é essencial no tratamento da mielofibrose
O Momelotinibe é um medicamento inovador indicado para o tratamento da mielofibrose, uma neoplasia mieloproliferativa rara que afeta a medula óssea e compromete gravemente a produção normal de células sanguíneas. A doença pode causar anemia severa, aumento do baço, fadiga intensa, dores ósseas e risco de evolução para leucemia aguda.
Diferentemente de terapias mais antigas, o Momelotinibe atua como inibidor das vias JAK1 e JAK2, proporcionando não apenas o controle da doença, mas também benefícios importantes no manejo da anemia associada à mielofibrose, o que impacta diretamente a qualidade de vida do paciente. Em muitos casos, ele é prescrito justamente quando outras terapias não surtiram efeito ou não foram bem toleradas.
Registro na ANVISA
Um ponto central na discussão sobre cobertura é o fato de o Momelotinibe possuir registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esse registro significa que o medicamento foi submetido a rigorosa avaliação de segurança, eficácia e qualidade, estando autorizado para uso terapêutico no Brasil.
Do ponto de vista jurídico, o registro na ANVISA é um requisito essencial para afastar alegações de experimentalidade. Uma vez registrado, o medicamento passa a integrar o arsenal terapêutico legítimo disponível aos médicos, e sua prescrição não pode ser desconsiderada pelo plano de saúde com base em critérios administrativos.
O plano de saúde é obrigado a fornecer o Momelotinibe?
Em regra, sim. A Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde, assegura a cobertura dos tratamentos necessários às doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que inclui a mielofibrose. Quando o médico assistente, com base em critérios técnicos e científicos, prescreve o Momelotinibe como tratamento adequado, a operadora não pode simplesmente substituir essa decisão por argumentos econômicos.
Mesmo quando o medicamento não consta expressamente no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), isso não autoriza a negativa automática. O rol representa uma cobertura mínima obrigatória, e não um limite absoluto. A própria evolução legislativa e jurisprudencial reforça que tratamentos indispensáveis não podem ser excluídos apenas por ausência de previsão administrativa.
Inclusive, em 2022, a Lei nº 14.454 tornou o rol da ANS de caráter exemplificativo e não limitativo, afastando a justificativa automática de recusa baseada apenas na ausência da medicação na lista.
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Argumentos usados pelos planos e por que eles não se sustentam
É comum que os planos de saúde aleguem que o Momelotinibe não está previsto no rol da ANS, que se trata de medicamento de alto custo ou que não há cláusula contratual específica prevendo o fornecimento. Esses argumentos, contudo, não prevalecem diante da prescrição médica e da gravidade da doença.
A escolha do tratamento cabe exclusivamente ao médico que acompanha o paciente, e não à operadora. Além disso, o custo do medicamento não pode ser transferido ao consumidor quando o tratamento é essencial à preservação da saúde e da vida. A Justiça tem reiteradamente afastado essas justificativas por entender que elas violam a boa-fé contratual e o direito fundamental à saúde.
O entendimento da Justiça sobre medicamentos de alto custo
Os tribunais brasileiros vêm consolidando o entendimento de que planos de saúde devem custear medicamentos de alto custo, especialmente em casos de doenças graves como o câncer e as neoplasias hematológicas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que é abusiva a negativa de tratamento indispensável sob o argumento de ausência no rol da ANS ou de custo elevado.
Na prática, isso significa que muitos pacientes conseguem decisões favoráveis, inclusive com tutela de urgência (liminar), determinando o fornecimento imediato do medicamento, justamente para evitar a progressão da doença e danos irreversíveis.
O que fazer se o plano de saúde negar
Solicitar a justificativa por escrito: O plano de saúde deve fornecer um documento detalhado explicando os motivos da negativa, conforme as regras estabelecidas.
Pedir um parecer médico detalhado: Solicite ao seu médico um laudo detalhado, incluindo histórico clínico, CID, laudos e exames que comprovem a necessidade da medicação. Além de demonstrar os riscos caso o tratamento não seja realizado. Em caso de urgência ou emergência, peça para o médico deixar bem claro no laudo médico.
Buscar orientação jurídica: Um advogado especializado em Direito à Saúde pode ingressar com uma ação judicial para garantir o fornecimento do tratamento. A atuação de um advogado especializado nessa área é fundamental. Esse profissional possui o conhecimento técnico e prático necessário para interpretar corretamente o contrato do plano de saúde, identificar cláusulas abusivas e apresentar a melhor estratégia jurídica para garantir o tratamento.
Conclusão
O Momelotinibe representa um avanço importante no tratamento da mielofibrose e pode ser essencial para a sobrevida e a qualidade de vida do paciente. Quando há prescrição médica fundamentada e registro na ANVISA, o plano de saúde não pode negar a cobertura de forma automática, ainda que se trate de medicamento de alto custo ou ausente do rol da ANS.
Negativas desse tipo têm sido consideradas abusivas pela Justiça, e a atuação jurídica adequada pode assegurar rapidamente o direito ao tratamento. Diante da recusa, o paciente não deve se conformar: buscar orientação especializada é o passo mais seguro para proteger sua saúde e seus direitos.
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