Niraparibe (Zejula®) deve ser fornecido pelo Plano de Saúde?
Entenda a obrigatoriedade do Plano de Saúde em custear o medicamento e como agir diante de uma negativa de custeio.
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O Niraparibe (Zejula®) é um medicamento inovador utilizado no tratamento do câncer de ovário, trompa de falópio e peritoneal recorrente, sendo um dos principais inibidores da enzima PARP. Sua ação bloqueia a reparação do DNA das células tumorais, ajudando a impedir a progressão da doença. No entanto, muitos pacientes enfrentam negativas dos planos de saúde ao tentarem obter esse medicamento, mesmo com prescrição médica.
Neste artigo, explicamos como garantir o fornecimento do Niraparibe pelo plano de saúde, quais são os direitos dos pacientes e o que fazer em caso de negativa.
Os Planos de Saúde são obrigados a fornecer o Niraparibe (Zejula®)?
SIM, os Planos de Saúde devem custear o Niraparibe (Zejula®). Segundo a legislação brasileira, é obrigação dos planos de saúde fornecer todos os medicamentos que estão no Rol da ANS, especialmente nos casos em que o tratamento é prescrito por um médico e considerado essencial para a saúde do paciente, como o caso de um medicamento indicado para tratamento de câncer.
O Niraparibe (Zejula®) foi incluído no Rol da ANS em 2022, para o tratamento de câncer de ovário, da trompa de Falópio ou peritoneal primário avançado de alto grau.
A Lei nº 9.656/1998 estabelece que os planos de saúde devem cobrir o tratamento de todas as doenças reconhecidas na Classificação Internacional de Doenças (CID). O câncer está incluído nessa classificação, o que significa que o tratamento adequado, deve ser fornecido ao paciente sempre que houver prescrição médica.
Medicamento possui Registro na Anvisa:
De acordo com a Lei 9.656/98 que regulamenta o tema, mais conhecida como “Lei dos Planos de Saúde” toda a medicação que possua registo na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser custeada pelo Plano, quando receitada pelo Médico, ainda que não constasse no Rol da ANS. No caso, o Niraparibe (Zejula®) possui o registro na ANVISA, que atesta sua eficiência, e também está incluído no Rol da ANS, ou seja, deve obrigatoriamente ser custeado.
Vale lembrar ainda que a prescrição do médico assistente, ou seja, aquele que acompanha o paciente e suas necessidades é considerada “soberana” em relação a opinião da Junta Médica, segundo o Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:
“O STJ possui entendimento de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. (…)” Trecho extraído do AgInt no REsp 1453763/ES, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA (DJe 15/06/2020)
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Recebeu uma Negativa do seu Plano de Saúde?
Infelizmente não é raro que os Planos de Saúde neguem o custeio de medicamentos essenciais, ou de alto custo, que deveriam ser custeados. Entretanto, se você receber uma negativa, não está desamparado, uma vez que a Justiça resguarda o consumidor.
Por isso, se você recebeu uma negativa do seu Plano do medicamento Niraparibe (Zejula®), fique atento aos detalhes importantes:
1. Reúna toda a documentação, exames e laudos médicos e receitas que indiquem a necessidade do uso do medicamento pelo seu médico assistente, que demonstrem a urgência do tratamento.
2. Obtenha a Negativa por escrito. Segundo as regulamentações da ANS, o Plano é obrigado a fornecer a negativa por escrito, com a devida justificativa.
3. Por fim, procure um advogado especialista em Direito da Saúde. O advogado especializado é o mais indicado para na justiça, buscar com que o Plano custeie todo o seu tratamento, revertendo a negativa. Além de prestar as devidas orientações, um advogado especializado agirá com urgência, utilizando medidas liminares para garantir a rapidez e assegurar a saúde do paciente.
Como funciona uma ação contra o Plano de Saúde e em quanto tempo é possível iniciar o tratamento ?
Ao receber a negativa de custeio do seu Plano de Saúde, e contatar um advogado especialista em Direito da Saúde buscando garantir o seu direito, é possível buscar na Justiça reverter essa negativa, para garantir o tratamento o mais rápido possível, custeado completamente pelo convênio.
A ação contra o Plano de Saúde busca garantir o seu direito como beneficiário do Plano de Saúde, e o acesso ao tratamento com o Niraparibe (Zejula®).
Uma vez que você contrata o Plano, e arca com as parcelas, existe uma expectativa de direito. No caso do medicamento emicizumabe, ainda que tenha um valor elevado, pela legislação e normas complementares, este medicamento deve ser custeado.
A ação consiste em provar a sua relação com o Plano de Saúde, que você é um beneficiário e que o seu direito de cobertura do tratamento foi violado. Demonstrar que se trata de uma negativa abusiva.
O tratamento pode ser iniciado rapidamente, através de uma medida liminar, devido à urgência e a essencialidade do medicamento, o Plano pode ser obrigado a custear o Niraparibe (Zejula®) dentro de um período de 24 horas até uma semana, em regra. É um medicamento essencial para o tratamento pacientes com câncer de ovário, trompa de falópio e peritoneal recorrente, e os planos de saúde têm a obrigação legal de custeá-lo quando prescrito por um médico.
Além da medida liminar, existem outros pedidos judiciais para que o processo “corra” mais rápido, por se tratar de um direito fundamental, que é a saúde e o bem estar de um cidadão basileiro.
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