NotreDame Intermédica negou sua cirurgia? Saiba o que fazer para garantir seu direito
Descubra quais são seus direitos e como agir em caso de recusa do plano de saúde
Últimas Postagens:
Receber uma negativa da NotreDame Intermédica para a realização de uma cirurgia pode ser extremamente angustiante. Imagine só: você já passou pelas consultas, fez todos os exames, recebeu a recomendação médica e, quando tudo parece estar caminhando para o tratamento, o plano simplesmente diz “não”. Essa é a realidade de muitos beneficiários, que pagam mensalidades em dia e confiam na assistência prometida, mas se veem desamparados no momento mais delicado.
O que muitos não sabem é que essa recusa pode ser considerada abusiva. A legislação brasileira protege o consumidor nessas situações e garante o direito à saúde. Se a NotreDame negou a sua cirurgia, há formas legais e eficazes de reverter essa decisão.
Neste artigo iremos abordar os seguintes pontos:
• O que fazer quando sua cirurgia for negada? (Passo a passo);
• A Justiça a favor do beneficiário.
O que fazer quando sua cirurgia for negada? (Passo a passo)
1. Exija a negativa por escrito
O primeiro passo é pedir à NotreDame Intermédica que justifique formalmente o motivo da recusa. Essa negativa por escrito é obrigatória, conforme regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), e será essencial caso você precise buscar apoio administrativo ou judicial. Guarde este documento.
2. Reúna todos os documentos médicos
Você precisará comprovar a necessidade da cirurgia. Para isso, separe:
• Relatório médico completo, com o diagnóstico (CID), a descrição do procedimento e a urgência do tratamento;
• Exames e laudos que reforcem o diagnóstico;
• Protocolos e registros de solicitação feitos à NotreDame, com datas e atendimentos.
Esses documentos mostram que a recusa pode comprometer sua saúde, o que fortalece sua defesa.
3. Recorrer administrativamente junto à NotreDame
Você pode entrar com um recurso administrativo interno, pedindo que a operadora revise sua decisão. Apresente todos os documentos médicos e reforce a importância do procedimento. Por norma da ANS:
Cirurgias de urgência devem ser analisadas em até 24 horas;
Cirurgias eletivas devem ter resposta em até 7 dias úteis.
4. Consulte um advogado especialista em Direito da Saúde
Se todas as tentativas falharem ou se o caso for urgente, o ideal é buscar um advogado especializado em ações contra planos de saúde. Esse profissional é quem melhor entende as regras da ANS, os entendimentos da Justiça e os caminhos mais rápidos para garantir o seu tratamento.
O advogado especialista pode:
• Ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, exigindo que a NotreDame autorize o procedimento;
• Apresentar precedentes jurídicos semelhantes ao seu;
• Solicitar, se cabível, indenização por danos morais ou reembolso de despesas médicas particulares.
A liminar pode ser concedida em poucos dias, obrigando a NotreDame Intermédica a liberar a cirurgia imediatamente. O tempo, nesse tipo de caso, é um fator essencial para a preservação da saúde e até da vida do paciente.
A Justiça a favor do beneficiário
Vejamos trechos decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível 1018909-63.2023.8.26.0068) que obriga a NotreDame a custear procedimento cirúrgico de urgência incluindo todos os materiais e medicamentos necessários:
“Sob esse prisma, considerando que a parte autora acostou o relatório médico com a prescrição e a justificativa clínica, bem como a urgência para realização do procedimento cirúrgico, não se mostra lícita a justificativa da demora em agendar o procedimento necessário sob o fundamento de eletividade da cirurgia, o que não se sustenta.”
“Uma vez reconhecida a ilicitude da recusa, caracterizado está o dano moral, pois em se tratando de contrato de plano ou seguro saúde, o descumprimento de uma obrigação contratual não é um mero dissabor, pois atinge direitos e garantias fundamentais da parte (vida e saúde).”
A Justiça brasileira tem concedido liminares em poucos dias, obrigando a NotreDame a custear cirurgias negadas de forma indevida. O entendimento majoritário dos tribunais é claro: se há indicação médica, a operadora não pode interferir na escolha do tratamento.
Conclusão
A NotreDame Intermédica, como qualquer plano de saúde, não pode se recusar a custear uma cirurgia essencial apenas com base em burocracias ou argumentos contratuais frágeis. Se há prescrição médica e a cobertura do plano contempla a doença, a cirurgia não pode ser negada injustamente.
A melhor forma de garantir o seu direito é agir com rapidez, reunir documentos e contar com a orientação de um advogado especialista. Assim, você protege sua saúde, sua dignidade e faz valer tudo aquilo que paga todos os meses ao plano.
Fale com um Advogado
Se preferir, preencha o formulário abaixo, nossa equipe de atendimento retornará a sua mensagem o mais breve possível. Lembre-se de preencher todos os campos abaixo.
