O que fazer quando o plano de saúde não repassa o pagamento ao dentista?
Dentistas podem cobrar judicialmente os atendimentos não pagos pelos convênios
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Você é dentista, prestou atendimentos por meio de plano de saúde ou convênio e ficou sem receber pelos serviços realizados? Essa situação tem sido cada vez mais comum na Odontologia — e é importante saber que o profissional tem respaldo jurídico para cobrar seus honorários, inclusive de forma rápida.
Se o plano de saúde (ou a clínica conveniada) não repassou os valores referentes aos procedimentos odontológicos realizados, é direito do dentista buscar o recebimento, seja por meio extrajudicial ou através de uma ação judicial, conforme a relação contratual envolvida.
Neste artigo, explicamos como o dentista pode garantir seus direitos e quais documentos são fundamentais para fortalecer sua cobrança.
Quem deve pagar: a clínica, o plano ou ambos?
Para identificar quem deve ser responsabilizado pelo pagamento, é necessário analisar o tipo de vínculo existente — se o dentista foi contratado diretamente pelo plano, por uma clínica credenciada ou atuava de forma autônoma/PJ. Entretanto, em hipótese alguma deve ficar sem receber o seu pagamento.
• Dica importante: Sempre que possível, é essencial formalizar a relação profissional com um contrato escrito e assinado pelas partes. Esse contrato traz mais segurança ao dentista e pode inclusive ser utilizado como título executivo extrajudicial.
Com isso, o profissional pode entrar com ação de execução, que é mais rápida e direta, sem necessidade de passar por uma fase longa de discussão judicial.
Ou seja, o contrato facilita e agiliza a cobrança dos honorários devidos.
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Dentista PJ pode ter vínculo empregatício reconhecido
Mesmo que o contrato tenha sido firmado como PJ, é possível buscar o reconhecimento de vínculo empregatício se estiverem presentes os requisitos legais: subordinação, pessoalidade, habitualidade e pagamento contínuo.
Isso significa que, além da cobrança dos valores não pagos, o dentista pode ter direito a férias, 13º salário, FGTS e outros direitos trabalhistas, especialmente se atuava em condições típicas de um funcionário fixo.
Vejamos caso em que foi caracterizado o vínculo empregatício na Justiça:
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CONTRATO DE PARCERIA COM DENTISTA. Diante da presença da subordinação como fator determinante para a formação do vínculo, além de onerosidade, pessoalidade e não eventualidade na prestação de serviços concernentes à própria finalidade de um clínica odontológica, que arcava com os riscos do negócio, resta caracterizado o vínculo empregatício. Recurso desprovido.
Mesmo nas situações em que não há vínculo empregatício, vale dizer que os profissionais devem receber os valores esperados e acordados no momento da contratação.
Quais documentos o dentista deve reunir?
Para cobrar os valores, o dentista deve reunir provas de que realizou os procedimentos odontológicos, tais como:
• Prontuários e fichas de atendimento;
• Agendas ou escala de plantões;
• Contrato com clínica ou plano de saúde;
• Conversas por e-mail ou WhatsApp com os gestores que demonstrem relação profissional.
• Notas fiscais emitidas;
• Declarações assinadas por pacientes ou supervisores.
Essas provas são fundamentais para demonstrar a existência da relação profissional e garantir o direito ao recebimento.
É possível buscar indenização pela falta de pagamento.
A falta de repasse do convênio (plano de saúde) ou o não pagamento dos profissionais dentistas pelos serviços prestados, por uma clínica ou hospital pode gerar indenização.
Isso porque, o não pagamento pode afetar todo o planejamento financeiro do profissional, e até mesmo a sua subsistência, já que ao estabelecer uma relação profissional, existe a espectatíva de direito legítima de obter o seu pagamento. É possível buscar uma indenização para reparar os danos causados.
Conclusão:
Se você é dentista, atendeu pelo plano de saúde ou convênio e ficou sem receber, saiba que isso não é normal nem aceitável. Você tem o direito de ser remunerado de forma integral e pode buscar judicialmente os valores devidos, com respaldo legal. Mesmo atuando como PJ, seus direitos estão protegidos — inclusive com decisões judiciais favoráveis.
Para dentistas que atuam como autônomos ou mantêm seu próprio consultório, a falta de repasse por parte do plano afeta diretamente o planejamento financeiro e o equilíbrio do negócio. Busque ajuda especializada e garanta os seus direitos!
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