O SUS deve fornecer Faslodex (Fulvestranto)? Saiba seus direitos
Conheça seus direitos e saiba o que fazer em caso de injustiça
Últimas Postagens:
O Faslodex (Fulvestranto) é um medicamento utilizado no tratamento do câncer de mama avançado ou metastático em mulheres na pós-menopausa. Ele atua como um modulador hormonal, bloqueando a ação do estrogênio e ajudando a retardar a progressão da doença.
Embora seja um tratamento essencial para muitas pacientes, o alto custo do medicamento dificulta o acesso, levando muitas mulheres a recorrerem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para obter o Faslodex gratuitamente. No entanto, o SUS nem sempre fornece o medicamento de forma administrativa, o que pode levar à necessidade de uma ação judicial.
Neste artigo, explicamos se o SUS deve fornecer o Faslodex, quais são os requisitos para conseguir o medicamento e o que fazer em caso de negativa.
O SUS é obrigado a fornecer o Faslodex (Fulvestranto)?
Sim. O SUS pode ser obrigado a fornecer o Faslodex quando houver prescrição médica e necessidade comprovada.
A Constituição Federal garante o direito à saúde, estabelecendo que o Estado deve fornecer tratamentos essenciais, independentemente do custo ou da disponibilidade do medicamento na lista oficial do SUS.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram que, em casos de doenças graves como o câncer, o SUS pode ser obrigado a custear medicamentos de alto custo, mesmo que eles não estejam no protocolo padrão do governo.
Para garantir o fornecimento do Faslodex pelo SUS, o paciente deve cumprir alguns requisitos:
• Prescrição médica detalhada, comprovando que o Faslodex é essencial para o tratamento.
• Demonstração de que os medicamentos disponíveis no SUS não são eficazes para o caso específico.
• Registro do medicamento na ANVISA.
• Evidência da incapacidade financeira do paciente para custear o tratamento.
Se esses critérios forem preenchidos, o SUS pode ser obrigado a fornecer o medicamento por meio de decisão judicial.
Por que o SUS costuma negar o fornecimento do Faslodex?
As principais justificativas do SUS para negar o Faslodex (Fulvestranto) incluem:
“O medicamento não está na lista do SUS (RENAME).”
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) não pode ser usada como justificativa para negar um tratamento essencial, pois a Justiça tem garantido o fornecimento de medicamentos fora da lista quando há necessidade comprovada.
“O custo do medicamento é muito alto.”
O direito à saúde está acima de questões financeiras. A Justiça já determinou que o custo elevado não pode impedir um paciente de receber o tratamento adequado.
“Há alternativas disponíveis pelo SUS.”
Se o médico indicar que as alternativas fornecidas pelo SUS não são eficazes para o caso do paciente, o Faslodex deve ser liberado.
Caso o SUS negue o fornecimento do Faslodex, o paciente pode recorrer para garantir seu direito ao tratamento.
O que fazer em caso de negativa do SUS?
Se o SUS se recusar a fornecer o Faslodex (Fulvestranto), siga estes passos:
1. Solicite a negativa por escrito – O SUS deve justificar formalmente a recusa.
2. ️Reúna toda a documentação médica – O laudo do médico deve detalhar a necessidade do medicamento e os riscos da sua ausência.
3. ️Registre uma reclamação na Ouvidoria do SUS – Esse processo pode ajudar a pressionar o sistema público a reconsiderar o pedido.
4. ️Busque apoio jurídico especializado – Se a negativa persistir, um advogado especializado pode ingressar com uma ação judicial para obrigar o SUS a fornecer o medicamento.
Nos casos mais urgentes, é possível solicitar uma liminar, ou seja, uma decisão judicial rápida para garantir o fornecimento do tratamento imediatamente.
A Justiça tem garantido o direito ao Faslodex?
Sim. Diversas decisões judiciais já determinaram que o SUS deve fornecer o Faslodex para pacientes que necessitam do tratamento.
Os principais argumentos da Justiça são:
• O direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser respeitado.
• A negativa do SUS pode colocar a vida do paciente em risco, sendo considerada ilegal.
• Se o medicamento for essencial para o tratamento, o Estado deve custeá-lo, independentemente do seu valor.
Se o paciente preencher os critérios estabelecidos pelos tribunais, a Justiça pode determinar que o SUS forneça o medicamento imediatamente.
Conclusão:
O Faslodex (Fulvestranto) é um medicamento essencial para pacientes com câncer de mama avançado ou metastático, sendo muitas vezes a única alternativa eficaz para o tratamento. Embora o SUS possa negar o fornecimento inicialmente, a Justiça tem garantido o direito ao medicamento para pacientes que preenchem os requisitos legais e médicos.
Se você ou um familiar recebeu uma negativa para o Faslodex pelo SUS, busque seus direitos e procure um advogado especializado para garantir o acesso ao tratamento adequado.
Fale com um Advogado
Se preferir, preencha o formulário abaixo, nossa equipe de atendimento retornará a sua mensagem o mais breve possível. Lembre-se de preencher todos os campos abaixo.
