Pensão por morte em análise: o que fazer
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A pensão por morte é uma das principais formas de proteção previdenciária para os dependentes de um segurado do INSS que venha a falecer. Em 2025, o benefício segue regras específicas que envolvem a qualidade de segurado, a dependência, os prazos que variam conforme a data do óbito, e os valores calculados de acordo com as normas vigentes após a reforma da previdência.
Quando a pensão por morte aparece como “em análise” no INSS, significa que o pedido está sendo avaliado. É possível acompanhar o processo, corrigir pendências e, em casos de demora, buscar auxílio jurídico para garantir a decisão dentro do prazo legal.
Neste artigo, vamos detalhar quem tem direito, o que significa a análise, os prazos importantes e o que fazer se forem ultrapassados, além de orientações práticas para o requerimento.
Quem tem direito à pensão por morte em 2025?
Classes de dependentes
Dependentes de 1ª classe: cônjuge, companheiro(a), filho menor de 21 anos ou inválido, ou filho com deficiência intelectual, mental ou grave.
Dependentes de 2ª classe: pais, somente se não houver dependentes da 1ª classe e comprovada dependência econômica.
Dependentes de 3ª classe: irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido, ou com deficiência, se não existir dependente das classes anteriores e depender economicamente.
Enteados e menores tutelados também podem ser equiparados a filho, porém precisam comprovar dependência econômica e vínculo.
O que significa “pensão por morte em análise”?
Quando o status do pedido de pensão por morte aparece como “em análise” no sistema Meu INSS, quer dizer que o Instituto Nacional do Seguro Social está avaliando se o requerente cumpre os requisitos legais para receber o benefício.
Nesse momento, o INSS está conferindo:
• Os documentos enviados (certidão de óbito, comprovação de dependência, vínculo do segurado, etc.);
• A qualidade de segurado do falecido;
• A qualidade de dependente do requerente (cônjuge, companheiro, filhos, pais ou irmãos).
Em alguns casos, o processo pode exigir análises manuais, cruzamento de dados e verificação de vínculos antigos, o que aumenta o tempo de resposta.
O que significa “pensão por morte em análise”?
Quando o status do pedido de pensão por morte aparece como “em análise” no sistema Meu INSS, quer dizer que o Instituto Nacional do Seguro Social está avaliando se o requerente cumpre os requisitos legais para receber o benefício.
Nesse momento, o INSS está conferindo:
• Os documentos enviados (certidão de óbito, comprovação de dependência, vínculo do segurado, etc.);
• A qualidade de segurado do falecido;
• A qualidade de dependente do requerente (cônjuge, companheiro, filhos, pais ou irmãos).
Em alguns casos, o processo pode exigir análises manuais, cruzamento de dados e verificação de vínculos antigos, o que aumenta o tempo de resposta.
Prazos
Com relação ao prazo para pedir a pensão, os dependentes do segurado que faleceu têm de solicitar o benefício em até 90 dias após a morte, para ter direito a receber desde a data do óbito. O prazo é maior para os filhos menores de 16 anos, que têm até 180 dias para fazer a solicitação.
Quanto tempo o INSS tem para analisar o requerimento:
A Lei nº 9.784/1999 estabelece que a administração federal tem o prazo de 30 dias para decidir qualquer requerimento; sendo que este prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Embora haja a previsão legal acima mencionada, no ano de 2020, o INSS fez um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para estabelecer novos prazos para a análise dos requerimentos.
Pensão por morte = 60 dias
Na prática, infelizmente, o INSS tem ultrapassado esses prazos, demorando bastante para analisar alguns requerimentos.
Ficou com alguma dúvida?
Converse com o nosso time de especialistas no assunto.
O que fazer se o INSS ultrapassar o prazo de análise?
Infelizmente na prática o INSS tem ultrapassado os prazos de análise e prejudicado a vida dos requerentes em um momento tão complicado.
Caso a análise já tenha passado dos 60 dias, siga estes passos:
1 – Registre uma reclamação na ouvidoria: É um canal do INSS para atender os requerentes com solicitações não atendidas e problemas como a demora na análise.
2 – Verifique sua documentação: Veja novamente se a documentação está correta, legível e de fácil entendimento.
3 – Busque o auxílio de um advogado: Este profissional pode te ajudar a revisar seu pedido, garantir que tudo esteja correto desde o início e, se necessário, já com o pedido em análise, entrar com medidas jurídicas para obrigar o INSS a concluir a análise.
Conclusão
A mensagem “pensão por morte em análise” significa que o processo está em andamento, mas não é motivo para ficar de braços cruzados.
Acompanhar o pedido, manter os documentos atualizados e, se necessário, buscar apoio jurídico especializado são as formas mais seguras de garantir que o benefício seja concedido dentro do prazo e sem indeferimentos injustos.
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