Seu Plano de Saúde é antigo? Entenda se vale a pena fazer a adaptação
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A Lei dos Planos de Saúde foi criada em 1998, mas entrou em vigor apenas em 1999. Por isso, os contratos firmados até 1998 são classificados como planos antigos. Já aqueles contratados a partir de 1999 são considerados planos novos, por estarem sujeitos às regras estabelecidas pela nova legislação.
Se você possui um plano de saúde contratado antes de 1999, pode estar se perguntando se vale a pena adaptá-lo às normas atuais. Embora as operadoras frequentemente sugiram essa adaptação para garantir novas coberturas, é fundamental avaliar se essa mudança é realmente vantajosa para você.
Neste artigo iremos abordar os seguintes tópicos:
• O que significa adaptar um Plano de Saúde antigo?
• É necessário adaptar para obter coberturas atuais?
•Quais são as desvantagens da adaptação?
O que significa adaptar um Plano de Saúde antigo?
Adaptar um plano antigo envolve ajustar o contrato às disposições da Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde no Brasil. Essa adaptação geralmente resulta em um aumento de aproximadamente 20% no valor da mensalidade e pode alterar as faixas etárias para reajuste, impactando significativamente o custo ao longo do tempo.
É necessário adaptar para obter coberturas atuais?
Não necessariamente. Mesmo sem a adaptação formal, muitos direitos e coberturas podem ser assegurados por meio do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. A Justiça tem reconhecido que cláusulas restritivas em contratos antigos, como a exclusão de determinados procedimentos ou materiais, podem ser consideradas abusivas. Portanto, é possível reivindicar judicialmente a cobertura de tratamentos essenciais sem a necessidade de adaptar o plano.
Quais são as desvantagens da adaptação?
Aumento de Custos: Além do reajuste imediato na mensalidade, as novas faixas etárias podem tornar o plano significativamente mais caro no futuro.
Alteração de Condições Contratuais: A adaptação pode modificar cláusulas que, em alguns casos, eram mais vantajosas no contrato original.
Conclusão
Antes de decidir pela adaptação do seu plano de saúde antigo, é crucial avaliar os prós e contras dessa mudança. Muitas vezes, é mais vantajoso manter o contrato original e, se necessário, buscar judicialmente a garantia de coberturas específicas. Consultar um advogado especializado em direito da saúde pode auxiliá-lo a tomar a decisão mais adequada ao seu caso.
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