Você sabe o que é Proteção Patrimonial?
Entenda seus direitos e quais medidas adotar para proteger seu patrimônio.
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Proteção patrimonial e planejamento sucessório: como resguardar seus bens?
A proteção patrimonial é uma estratégia essencial para preservar o patrimônio pessoal e familiar, reduzindo riscos e prevenindo eventuais disputas. Seja antes ou durante o casamento, ou mesmo no planejamento sucessório, existem mecanismos jurídicos e empresariais que permitem organizar e proteger os bens de maneira eficiente, evitando até o pagamento excessivo de impostos em algumas situações.
Proteção patrimonial durante o relacionamento:
A “proteção patrimonial” no relacionamento consiste no uso de instrumentos jurídicos para resguardar os bens de cada parte, prevenindo litígios futuros em casos de separação ou sucessão. Durante um relacionamento, seja namoro, união estável ou casamento, podem surgir questões sobre a divisão de patrimônio no caso de uma possível separação ou divórcio do casal.
A adoção de medidas como contratos e escolhas adequadas de regimes de bens são formas eficazes de garantir que o patrimônio seja gerido conforme a vontade dos envolvidos, respeitando as regras legais vigentes.
Vejamos algumas medidas para preservar o seu patrimônio dentro de um relacionamento:
1. Contrato de Namoro: muitas pessoas desconhecem o contrato de namoro como um instrumento de prevenção patrimonial. Para que o relacionamento não seja confundido com uma união estável, o contrato de namoro declara que a relação não tem intenção de constituição de família, evitando que haja confusão patrimonial e direitos sucessórios indevidos em caso de separação.
2. União estável e escolha do regime de bens: na ausência de um contrato formal, a união estável é regida pelo regime de comunhão parcial de bens, no qual os bens adquiridos durante a relação são partilhados igualmente. No entanto, é possível formalizar um contrato de união estável através de escritura pública em cartório para escolher um regime de bens diferente do convencional (comunhão parcial), como o regime de separação total ou comunhão universal.
3. Pacto Antenupcial: para casais que desejam definir um regime de bens específico antes do casamento, o pacto antenupcial é um documento essencial. Ele permite a escolha de regimes diferentes do legal, e até mesmo a imposição de cláusulas específicas escolhidas pelo casal.
É possível estabelecer cláusulas de acordo com a vontade do casal, como alguns exemplos que se tornaram famosos popularmente:
– imposição de multa para quem descumprir o dever de fidelidade no casamento, e trair o parceiro;
– Divisão igualitária de tarefas domésticas; entre outros.
Planejamento sucessório e proteção patrimonial:
O planejamento sucessório é um conjunto de estratégias jurídicas e patrimoniais voltadas para garantir a transferência ordenada dos bens aos herdeiros, ou seja, a transferência de bens após a morte, reduzindo riscos de litígios e otimizando questões fiscais.
A ausência de um planejamento sucessório pode gerar brigas entre familiares e até dificuldades na administração do patrimônio, tornando fundamental a antecipação dessa organização. Existem diversas ferramentas disponíveis para planejar a sucessão, como testamentos, holdings familiares, vejamos alguns exemplos:
Testamento: o testamento é um dos instrumentos mais eficazes para garantir que a divisão de bens ocorra conforme a vontade do titular. Ele permite que parte do patrimônio seja distribuído a herdeiros ou terceiros, para quem a pessoa falecida desejar, respeitanto a legítima. O testamento pode versar sobre 50% do valor total do patrimônio.
Holding Familiar: resumidamente, a holding familiar é uma estrutura jurídica criada para administrar e proteger o patrimônio de uma família por meio de uma pessoa jurídica. Esse modelo permite que bens, como imóveis, empresas e investimentos, sejam transferidos para uma empresa familiar, cujas cotas são distribuídas entre os herdeiros.
O principal objetivo da holding familiar é organizar a sucessão patrimonial de forma planejada e evitar disputas entre os herdeiros, assim como essa estrutura pode proporcionar benefícios fiscais, reduzindo custos com impostos sobre herança e transferência de bens.
Converse com o nosso time de especialistas no assunto.
Conclusão:
A proteção patrimonial e o planejamento sucessório são fundamentais para garantir segurança financeira e evitar conflitos familiares. Seja por meio da escolha do regime de bens, do uso de testamentos ou da estruturação de holdings, cada ferramenta tem sua utilidade e deve ser aplicada de acordo com a necessidade de cada família. Consultar um advogado especializado é essencial para adotar a melhor estratégia e garantir que os bens sejam administrados conforme os interesses dos envolvidos.
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