Sensor Libre Freestyle: não é luxo, é um direito seu!
Saiba como garantir o equipamento pelo Plano de Saúde ou SUS.
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O Sensor FreeStyle Libre revolucionou o monitoramento da glicemia para pessoas com diabetes. Com tecnologia que dispensa as tradicionais picadas nos dedos, o dispositivo permite um controle mais confortável e eficaz dos níveis de glicose no sangue. Contudo, seu custo elevado tem levado muitos pacientes a buscarem meios de acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde.
O que é o Sensor FreeStyle Libre?
O FreeStyle Libre é um dispositivo de monitoramento contínuo de glicemia que mede os níveis de açúcar no sangue por meio de um pequeno sensor aplicado na pele. Ele fornece dados em tempo real e relatórios detalhados sobre as variações glicêmicas, facilitando o controle da diabetes.
Principais Benefícios:
– Dispensa picadas diárias nos dedos.
– Oferece monitoramento contínuo da glicemia.
– Reduz complicações decorrentes de descontrole glicêmico.
– Aumenta a qualidade de vida do paciente.
É possível obter o FreeStyle Libre pelo SUS?
Sim, embora o acesso ainda dependa de algumas condições específicas. O SUS tem sido obrigado, em muitas decisões judiciais, a fornecer o FreeStyle Libre para pacientes com diabetes tipo 1 ou tipo 2 que apresentam dificuldade no controle glicêmico ou que necessitam de monitoramento contínuo.
Vejamos como proceder pelo SUS:
a) Relatório médico detalhado: o médico deve justificar a necessidade do sensor, explicando os benefícios para o controle da diabetes e os riscos sem o monitoramento. Deve estar demonstrado no laudo, porque outros tratamentos similares não se adequam ao seu caso, e sim a necessidade do sensor libre.
b) Tentativa administrativa: solicite o dispositivo na unidade de saúde, anexando o laudo médico e demais documentos que comprovem a necessidade.
c) Ação judicial: se o pedido for negado, um advogado especializado em Direito da Saúde pode entrar com uma ação para garantir o fornecimento e o seu tratamento pelo SUS.
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O Plano de Saúde é obrigado a fornecer o Sensor Freestyle Libre?
Sim, os planos de saúde têm a obrigação de fornecer o FreeStyle Libre! Em regra, todo medicamento de alto custo indicado para o tratamento pelo médico que acompanha o paciente, quando registrado na ANVISA, deve ser fornecido tanto pelo Plano de Saúde particular, quanto pelo SUS.
Entretanto, infelizmente, é comum que os Planos neguem cobertura à diversos tratamentos e medicamentos, como o Sensor Libre, e essa negativa é abusiva e ilegal.
Os contratos de Plano de Saúde são regulados pela Lei Nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, que obriga a cobertura de qualquer doença listada na CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde). Além do paciente estar protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que entende ser o consumidor a parte mais frágil da relação consumerista, e dispõe que é nula qualquer cláusula ou situação que coloque o consumidor em situação de desvantagem excessiva.
Desta forma, se a doença está prevista na CID, o medicamento possuí registro pela ANVISA, deve ser fornecido pelo Plano de Saúde. A negativa seria abusiva e ilegal.
A Justiça têm entendido que o Sensor deve ser fornecido pelo Plano de Saúde, vejamos:
“PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE COBERTURA. TRATAMENTO PARA DIABETES TIPO 1, EM QUADRO DE CETOACIDOSE DIABÉTICA, E PARA HIPOTIROIDISMO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DENOMINADO ‘FLASH FREESTYLE LIBRE’. ADMISSIBILIDADE. EXPRESSA PRESCRIÇÃO DA ENDOCRINOLOGISTA DA MENOR. IRRELEVÂNCIA DE O PROCEDIMENTO NÃO CONSTAR DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS OU, AINDA, DE SER PARCIALMENTE REALIZADO EM AMBIENTE DOMICILIAR. JURISPRUDÊNCIA QUE SE VEM ORIENTANDO PELO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DE COBERTURA EM TAIS HIPÓTESES. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULAS 90 E 102 DO TJSP. AÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO”.
Recebeu uma Negativa do seu Plano de Saúde?
Infelizmente não é raro que os Planos de Saúde neguem o custeio de medicamentos essenciais, ou aparelhos de alto custo, que deveriam obrigatoriamente ser custeados. Entretanto, se você receber uma negativa, não está desamparado, uma vez que a Justiça resguarda o consumidor.
Por isso, se você recebeu uma negativa do seu Plano, fique atento aos detalhes importantes:
1. Reúna toda a documentação, exames e laudos médicos e receitas que indiquem a necessidade do uso do Sensor Freestyle Libre pelo seu médico assistente.
2. Obtenha a Negativa por escrito. Segundo as regulamentações da ANS, o Plano é obrigado a fornecer a negativa por escrito, com a devida justificativa.
3. Por fim, procure um advogado especialista em Direito da Saúde. O advogado especializado é o mais indicado para na justiça, buscar com que o Plano custeie todo o seu tratamento, revertendo a negativa. Além de prestar as devidas orientações, um advogado especializado agirá com urgência, utilizando medidas liminares para garantir a rapidez e assegurar a saúde do paciente.
Conclusão:
O Sensor Freestyle Libre é um diferencial para otratamento de pessoas com diabetes tipo 1 e 2, e eleva o nível de qualidade de vida do paciente, assim como facilita a monitorização dos níveis de glicose. O aparelho é um direito seu, e deve ser fornecido tanto pelo seu Plano de Saúde, como pelo SUS. Se você recebeu uma negativa de custeio, não está desamparado, a Justiça tem entendido pelo fornecimento.
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