Sigilo Médico e Direito do Paciente: o que você precisa saber
Saiba quais são os seus direitos como paciente e como funciona o sigilo médico.
Últimas Postagens:
Quando procuramos atendimento médico, confiamos ao profissional informações íntimas e, muitas vezes, sensíveis. Essa confiança é protegida por uma regra fundamental da relação médico-paciente: o sigilo profissional.
Mas você sabe exatamente o que é o sigilo médico, quais informações ele abrange e em quais situações pode ser quebrado? Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre esse direito do paciente e o dever do profissional de saúde, abordando os seguintes pontos:
• O que é o sigilo médico?
• Porque o sigilo médico é um direito do paciente?
•Quando o sigilo médico pode ser quebrado?
• E se o sigilo médico for violado?
O que é o Sigilo Médico?
O sigilo médico é o dever ético e legal que obriga os profissionais da saúde a manterem em confidencialidade todas as informações do paciente obtidas no exercício da profissão, os dados do paciente.
Essa confidencialidade inclui:
• Diagnósticos, tratamentos, laudos e exames, histórico clínico, informações compartilhadas em consulta, dados pessoais que digam respeito à saúde física ou mental.
Esse dever está previsto no Código de Ética Médica e é essencial para garantir a relação de confinaça entre o médico e o paciente.
Por que o sigilo médico é um direito do paciente?
O sigilo protege não só a intimidade e a privacidade do paciente, mas também garante liberdade e confiança na relação com o profissional da saúde. Um paciente que teme que suas informações sejam expostas pode se sentir inibido de relatar sintomas ou situações relevantes para o tratamento.
Por isso, o sigilo médico é um instrumento de proteção da dignidade e da saúde do paciente, sendo um direito que pode (e deve) ser exigido.
Quando o sigilo médico pode ser quebrado?
Apesar de ser regra, o sigilo médico pode ser quebrado em situações excepcionais, sempre de forma justificada e legalmente autorizada. Entre os principais casos estão:
Com autorização expressa do paciente:
– Quando o próprio paciente permite a divulgação, por escrito.
Para proteção da saúde pública:
– Em casos de doenças de notificação compulsória (como COVID-19, tuberculose, entre outras).
Por ordem judicial:
– Quando o juiz determina a revelação de informações para fins processuais.
Em risco iminente à vida ou à saúde de terceiros:
– Por exemplo, quando há ameaça real e imediata a outra pessoa.
Para defesa do próprio médico:
– Quando o profissional precisa se defender em ação judicial ou processo ético.
É importante destacar que mesmo nesses casos, a exposição da informação deve ser limitada ao estritamente necessário.
Ficou com alguma dúvida?
Converse com o nosso time de especialistas no assunto.
E se o sigilo médico for violado?
A quebra injustificada do sigilo médico pode gerar responsabilidade civil, ética e criminal para o profissional. As consequências incluem:
• Ação judicial por danos morais;
• Processo ético no Conselho Regional de Medicina (CRM); e
• Processo criminal por violação do segredo profissional (art. 154 do Código Penal).
O paciente lesado pode buscar reparação pelos danos causados e, se necessário, acionar um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde para defender seus direitos.
Conclusão:
O sigilo médico é mais do que uma formalidade: é um pilar fundamental da relação médico-paciente. Ele protege a privacidade, estimula a confiança e assegura a liberdade do paciente em buscar ajuda e tratamento sem medo.
Caso você desconfie que seu sigilo foi violado, não hesite em buscar orientação profissional e exigir o cumprimento dos seus direitos. A proteção da sua saúde começa, também, pelo respeito à sua confidencialidade.
Fale com um Advogado
Se preferir, preencha o formulário abaixo, nossa equipe de atendimento retornará a sua mensagem o mais breve possível. Lembre-se de preencher todos os campos abaixo.
