Skyrizi (risanquizumabe): plano de saúde é obrigado a fornecer?
Entenda seus direitos e saiba como garantir o acesso ao medicamento
Últimas Postagens:
Sim, o plano de saúde é obrigado a fornecer o Skyrizi (risanquizumabe) quando há prescrição médica adequada e laudo clínico fundamentado. Mesmo que o medicamento não esteja listado no rol da ANS ou seja considerado de uso domiciliar, a Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes ao tratamento, com base no direito à vida e à saúde.
O que é o Skyrizi (risanquizumabe)?
O Skyrizi é um medicamento imunobiológico indicado para o tratamento de psoríase em placas moderada a grave e artrite psoriásica em adultos. Seu princípio ativo, o risanquizumabe, atua no sistema imunológico, reduzindo a inflamação e os sintomas associados às doenças.
Por que os Planos de Saúde negam o fornecimento do Skyrizi?
As operadoras de planos de saúde costumam negar a cobertura do Skyrizi alegando que:
• O medicamento não está incluído no rol de procedimentos da ANS;
• É de uso domiciliar;
• Possui alto custo;
• Existem alternativas terapêuticas mais baratas.
No entanto, essas justificativas são consideradas abusivas quando o paciente possui indicação médica fundamentada e o tratamento é essencial para sua saúde.
Ficou com alguma dúvida?
Converse com o nosso time de especialistas no assunto.
O Skyrizi está no Rol da ANS?
Sim. O Skyrizi foi incluído no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS em 6 de maio de 2022, conforme a Resolução Normativa nº 536/2022. Portanto, desde essa data, os planos de saúde são obrigados a fornecer o medicamento aos pacientes que atendam aos critérios estabelecidos.
O Plano de Saúde deve fornecer o Skyrizi (risanquizumabe)?
Sim. Os planos de saúde são obrigados a fornecer o medicamento, sempre que houver prescrição médica fundamentada. A recusa por parte da operadora pode ser considerada abusiva e revertida judicialmente.
De acordo com a Lei 9.656/98 que regulamenta o tema, mais conhecida como “Lei dos Planos de Saúde” toda a medicação que possua registo na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser custeada pelo Plano, quando receitada pelo Médico, ainda que não conste no Rol da ANS. O Skyrizi (risanquizumabe) possuí o registro na ANVISA e está presente no Rol, consequentemente, deve ser custeado.
Vale lembrar ainda que a prescrição do médico assistente, ou seja, aquele que acompanha o paciente e suas necessidades é considerada “soberana” em relação a opinião da Junta Médica, segundo o Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:
“O STJ possui entendimento de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. (…)” Trecho extraído do AgInt no REsp 1453763/ES, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA (DJe 15/06/2020).
Recebi uma negativa de custeio do Plano, e agora?
Infelizmente não é raro que os Planos de Saúde neguem tratamentos que são essenciais e devem ser fornecidos, obrigatoriamente. Diante dessa situação, é importante receber uma orientação adequada e seguir os passos:
1. É relevante ter em mãos um relatório médico assertivo e detalhado, com laudos médicos que atestem a necessidade do medicamento prescrito.
2. Obtenha a negativa de cobertura do medicamento por escrito. Vale lembrar que o plano de saúde é obrigado a fornecer a negativa por escrito, de acordo com as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
3. Com os documentos em mãos, procure um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, que saberá atuar com rapidez e entendendo as necessidades do seu caso. A atuação do profissional é realizada com urgência para garantir os seus direitos, inclusive com um pedido de liminar, para reverter a decisão da operadora do Plano de Saúde e garantir que todo o tratamento seja custeado.
Conclusão:
O Skyrizi é um medicamento essencial no tratamento de psoríase e artrite psoriásica. Havendo prescrição médica fundamentada, o plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento. A negativa de cobertura pode ser contestada judicialmente, com base na legislação vigente e em jurisprudência favorável.
Fale com um Advogado
Se preferir, preencha o formulário abaixo, nossa equipe de atendimento retornará a sua mensagem o mais breve possível. Lembre-se de preencher todos os campos abaixo.
