Tarlatamabe: medicamento de alto custo deve ser coberto pelo Plano de Saúde
Conheça os seus direitos e garanta a continuidade do seu tratamento custeado pelo Plano de Saúde
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O Tarlatamabe é um medicamento inovador utilizado no tratamento do câncer de pulmão de pequenas células em estágio avançado. Ele atua como um imunoterápico, especificamente um anticorpo biespecífico que se liga simultaneamente à proteína DLL3, presente na superfície das células cancerígenas, e ao CD3 nas células T do sistema imunológico, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer dos Estados Unidos. Apesar de sua eficácia e indicação médica, muitos pacientes enfrentam negativas de cobertura pelos planos de saúde devido ao alto custo do medicamento.
Neste artigo, explicamos os direitos dos pacientes e se o Plano deve ou não custear o medicamento, abordando os sequintes pontos:
– “Tarlatamabe e sua eficácia comprovada”
–“O Plano de Saúde é obrigado a custear o medicamento?”
–“O que fazer diante de uma negativa do Plano de Saúde?”
Tarlatamabe e a sua eficácia comprovada:
Em maio de 2024, o Tarlatamabe foi aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos para o tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de pequenas células em estágio avançado que apresentaram progressão da doença após quimioterapia à base de platina.
Noa sequência, em 18 de novembro de 2024, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso do medicamento de alto custo Tarlatamabe para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão de células pequenas com doença extensa após progressão à quimioterapia baseada em platina. Trata-se de um engajador de células T biespecífico (BiTE), direcionado ao DLL3, uma proteína altamente expressa nas células neoplásicas de origem neuroendócrina.
O tarlatamabe representa um avanço significativo no tratamento do câncer de pulmão de pequenas células, oferecendo uma nova opção terapêutica para pacientes que esgotaram outras linhas de tratamento.
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O Plano de Saúde é obrigado a custear o medicamento?
SIM, os Planos de Saúde devem custear o Tarlatamabe. Nos casos em que o tratamento é prescrito por um médico e considerado essencial para a saúde do paciente, deve ser custeado.
A Lei nº 9.656/1998 estabelece que os planos de saúde devem cobrir o tratamento de todas as doenças reconhecidas na Classificação Internacional de Doenças (CID). O câncer está incluído nessa classificação, o que significa que o tratamento adequado, incluindo o Tarlatamabe, deve ser fornecido ao paciente sempre que houver prescrição médica.
Medicamento possui Registro na Anvisa:
De acordo com a Lei 9.656/98 que regulamenta o tema, mais conhecida como “Lei dos Planos de Saúde” toda a medicação que possua registo na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser custeada pelo Plano, quando receitada pelo Médico, ainda que não conste no Rol da ANS.
Vale lembrar ainda que a prescrição do médico assistente, ou seja, aquele que acompanha o paciente e suas necessidades é considerada “soberana” em relação a opinião da Junta Médica, segundo o Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:
“O STJ possui entendimento de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. (…)” Trecho extraído do AgInt no REsp 1453763/ES, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA (DJe 15/06/2020)
O que fazer diante de uma negativa do seu Plano de Saúde?
Infelizmente não é raro que os Planos de Saúde neguem o custeio de medicamentos essenciais, ou de alto custo, que deveriam ser custeados. Entretanto, se você receber uma negativa, não está desamparado, uma vez que a Justiça resguarda o consumidor.
Por isso, se você recebeu uma negativa do seu Plano do medicamento Tarlatamabe, fique atento aos detalhes importantes:
1. Reúna toda a documentação, exames e laudos médicos e receitas que indiquem a necessidade do uso do medicamento pelo seu médico assistente.
2. Obtenha a Negativa por escrito. Segundo as regulamentações da ANS, o Plano é obrigado a fornecer a negativa por escrito, com a devida justificativa.
3. Por fim, procure um advogado especialista em Direito da Saúde. O advogado especializado é o mais indicado para na justiça, buscar com que o Plano custeie todo o seu tratamento, revertendo a negativa. Além de prestar as devidas orientações, um advogado especializado agirá com urgência, utilizando medidas liminares para garantir a rapidez e assegurar a saúde do paciente.
Como funciona uma ação contra o Plano de Saúde e em quanto tempo é possível iniciar o tratamento ?
Ao receber a negativa de custeio do seu Plano de Saúde, com o auxílio de um advogado especialista em Direito da Saúde, é possível buscar na Justiça reverter essa negativa, para garantir o tratamento o mais rápido possível, custeado completamente pelo convênio.
A ação contra o Plano de Saúde busca garantir o seu direito como beneficiário do Plano de Saúde, e o acesso ao tratamento com o Tarlatamab.
Uma vez que você contrata o Plano, e arca com as parcelas, existe uma expectativa de direito. No caso do medicamento emicizumabe, ainda que tenha um valor elevado, pela legislação e normas complementares, este medicamento deve ser custeado.
A ação consiste em provar a sua relação com o Plano de Saúde, que você é um beneficiário e que o seu direito de cobertura do tratamento foi violado. Demonstrar que se trata de uma negativa abusiva.
O tratamento pode ser iniciado rapidamente, através de uma medida liminar, devido à urgência e a essencialidade do medicamento, o Plano pode ser obrigado a custear o Tarlatamabe dentro de um período de 24 horas até uma semana, em regra. É um medicamento essencial para o tratamento pacientes com câncer de pulmão, e os planos de saúde têm a obrigação legal de custeá-lo quando prescrito por um médico.
Além da medida liminar, existem outros pedidos judiciais para que o processo “corra” mais rápido, por se tratar de um direito fundamental, que é a saúde e o bem estar de um cidadão basileiro.
Conclusão:
O Tarlatamabe é um medicamento fundamental para o tratamento do câncer de pulmão de pequenas células, e os planos de saúde podem ser obrigados a fornecê-lo sempre que houver prescrição médica.
Caso o paciente enfrente dificuldades para obter o medicamento, buscar orientação jurídica pode ser essencial para garantir o acesso ao tratamento necessário. A Justiça tem reconhecido a importância do fornecimento desse remédio, e a intervenção legal pode ser a solução para garantir que o paciente receba o tratamento adequado.
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