Tiopepa (Tepadina): SUS deve fornecer o medicamento? Saiba seus direitos
Conheça seus direitos e saiba o que fazer em caso de injustiça
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O Tiopepa (Tepadina) é um medicamento essencial no tratamento de cânceres hematológicos, como leucemia, linfomas e mieloma múltiplo, além de ser amplamente utilizado em transplantes de medula óssea. Por sua importância no tratamento oncológico, muitos pacientes precisam recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) para obter o medicamento de forma gratuita.
No entanto, não é raro que o SUS negue o fornecimento do Tepadina, alegando restrições orçamentárias ou ausência do medicamento na lista oficial de fornecimento. Essa negativa pode ser contestada, e os pacientes podem recorrer à Justiça para garantir o acesso ao tratamento.
Neste artigo, vamos esclarecer se o SUS é obrigado a fornecer o Tiopepa (Tepadina), quais são os direitos do paciente e o que fazer em caso de negativa.
O SUS é obrigado a fornecer o Tiopepa (Tepadina)?
Sim. O SUS deve fornecer o medicamento sempre que houver prescrição médica e necessidade comprovada.
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso significa que o SUS deve garantir o acesso a tratamentos necessários para a preservação da vida e bem-estar dos pacientes, mesmo quando o medicamento não está na lista de distribuição automática do sistema público.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiram que o SUS pode ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo ou não padronizados, desde que preenchidos alguns requisitos:
– Comprovação da necessidade médica do medicamento através de laudo médico detalhado.
– Demonstração de que os medicamentos fornecidos pelo SUS não são eficazes para o caso específico do paciente.
– Inexistência de alternativa terapêutica acessível e disponível no SUS.
Se esses critérios forem atendidos, a Justiça pode determinar que o SUS forneça o Tepadina ao paciente.
Por que o SUS costuma negar o medicamento?
O SUS pode negar o fornecimento do Tepadina (Tiopepa) alegando:
“O medicamento não está na lista RENAME.”
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma lista de medicamentos distribuídos regularmente pelo SUS, mas isso não impede que medicamentos fora da lista sejam fornecidos mediante ação judicial.
“O custo do medicamento é muito alto.”
O preço elevado não pode ser justificativa para negar um tratamento essencial. A Justiça tem determinado que a vida e a saúde do paciente têm prioridade sobre restrições orçamentárias.
“Existe outro tratamento disponível pelo SUS.”
Se o tratamento fornecido pelo SUS não for adequado ao caso do paciente, a prescrição médica deve prevalecer.
Se a negativa ocorrer, o paciente pode recorrer para garantir seu direito ao tratamento.
Passo a passo para o fornecimento Tiopepa (Tepadina) pelo SUS
1 ️ Laudo médico detalhado – O médico deve emitir um relatório explicando a necessidade do medicamento e os riscos da falta do tratamento.
2 ️ Demonstração da essencialidade do remédio – Comprovar que o Tepadina é indispensável para a saúde do paciente e não há substituto eficaz disponível no SUS.
3 ️ Evidência de tentativas com outros medicamentos – Mostrar que os fármacos fornecidos pelo SUS já foram utilizados, mas não apresentaram resultado satisfatório.
4 ️ Registro na ANVISA – O medicamento deve estar registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária para ser solicitado ao SUS.
5 ️ Comprovação da incapacidade financeira – Demonstrar que o paciente não tem condições de arcar com o custo elevado do tratamento.
6 ️ Solicitação formal e negativa do SUS – É necessário solicitar o medicamento pelo SUS e obter a recusa por escrito, que poderá ser utilizada em uma eventual ação judicial.
Conclusão
O Tiopepa (Tepadina) é um medicamento essencial para o tratamento de cânceres hematológicos e transplantes de medula óssea, e o SUS pode ser obrigado a fornecê-lo quando houver prescrição médica.
Se o SUS negar o medicamento, o paciente tem o direito de contestar essa decisão e pode ingressar com uma ação judicial para garantir o tratamento.
Caso você ou um familiar esteja enfrentando dificuldades para obter o Tepadina pelo SUS, busque orientação jurídica e lute pelo seu direito à saúde.
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