Advogado especialista em Home Care
Conheça a atuação especializada e como é possível garantir o seu direito na Justiça.
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O Home Care, assistência domiciliar, tem se tornado cada vez mais requisitado, sobretudo para pacientes em estado grave, com doenças crônicas ou em fase de recuperação. Embora o ideal seja permanecer em casa com conforto, dignidade e segurança, muitos planos de saúde negam esse tipo de atendimento ou impõem regras restritivas, deixando os pacientes vulneráveis.
Nessas situações, o papel do advogado especialista em Home Care é fundamental: ele conhece as leis, a jurisprudência e os protocolos médicos que cercam a assistência domiciliar, e pode atuar para garantir que o paciente receba os cuidados necessários em casa, sem interrupções ou abusos contratuais.
No artigo a seguir, você vai entender como funciona o Home Care, quando ele deve ser custeado pelo plano de saúde ou SUS, os principais obstáculos enfrentados, e de que forma um advogado especializado pode intervir com eficácia.
O Home Care deve ser custeado pelo Plano de Saúde?
O Home care deve SIM ser custeado pelo Plano de Saúde! É um direito do paciente, inclusive com todos os serviços que seriam fornecidos na internação hospitalar, comum. O Superior Tribunal de Justiça entende que é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde excludente de cobertura para internação domiciliar, home care. (AgInt no AgInt no AResp 1.838.404/RJ)
Para ter direito ao HOME CARE o consumidor precisa ter cobertura hospitalar, ou seja, todo beneficiário que tem contrato de Plano de Saúde com internação hospitalar, tem direito também ao home care. Mesmo que o contrato diga expressamente que o Plano de saúde não cobre a internação domiciliar (home care), essa cláusula poderá ser considerada ilegal e abusiva.
O STJ entende ainda que a internação domiciliar é um desdobramento da internação hospitalar, também quando se trata da cobrança da coparticipação, vejamos:
“4. Havendo previsão contratual no sentido de que o usuário é isento da coparticipação em caso de internação, sem qualquer distinção entre internação hospitalar e domiciliar (home care), tratando-se a internação domiciliar é um desdobramento da internação hospitalar, o serviço deve ser prestado à segurada sem qualquer acréscimo a título de coparticipação”. (Acórdão 1250736, 07166715820188070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no DJE: 4/6/2020).
Principais obstáculos e negativas usuais:
Alguns dos argumentos frequentes usados por planos ou órgãos públicos para negar Home Care são:
• Alegação de que o serviço não consta no contrato;
• Exigência de que o paciente esteja em hospital ou que haja internação prévia;
• Recusa do plano em arcar com despesas com equipamentos ou insumos domiciliares;
• Interrupções sem justificativa em meio ao tratamento domiciliar;
• Limitações contratuais de tempo ou periodicidade do atendimento.
Essas negativas podem colocar em risco a saúde do paciente e gerar complicações graves.
Ficou com alguma dúvida?
Converse com o nosso time de especialistas no assunto.
Como um advogado especialista pode auxiliar:
Um advogado com especialidade em Home Care atua de forma estratégica para:
• Avaliar os laudos, prescrição médica e o contrato do plano para identificar cláusulas abusivas;
• Reunir provas e documentos (relatórios médicos, orçamentos, prontuário) que demonstrem a necessidade do Home Care;
• Ingressar com ação judicial com pedido de liminar, para garantir o atendimento domiciliar imediato;
• Incluir pedidos de indenização por danos morais se a negativa causar sofrimento ou agravamento da saúde;
• Atuar administrativamente junto à ANS, Procon ou órgãos de regulamentação;
• Orientar o paciente e seus familiares no acompanhamento do tratamento, cumprimento da sentença e diligências necessárias.
Além disso, pode assessorar desde o início para evitar negativas, elaborar termos de consentimento e garantir que prestadores cumpram o que for determinado judicialmente.
Conheça o nosso escritório especializado em Direito da Saúde:
O Escritório
Ribeiros Advocacia
Escritório especializado em Direito Médico e da Saúde, com sede em Brasília-DF, que atua em todo o Brasil, para garantir o direito dos nossos clientes de forma urgente e eficaz.
Contamos com uma equipe experiente de advogados especialistas para garantir o seu direito, impedindo as injustiças do Plano de Saúde.
Valorizamos a comunicação aberta e transparente, garantindo que você esteja sempre informado sobre o progresso de seu caso e suas opções legais. Além de tomar as medidas judiciais necessárias para que o seu caso seja solucionado o mais rápido possível.
Sabemos o quão importante é o cuidado com a saúde, desta forma, estamos aqui para te atender com a empatia e expertise necessárias.
Como entrar com uma ação contra o Plano de Saúde ou SUS?
Infelizmente não é raro que os Planos de Saúde e SUS neguem o custeio do Home care, por diversas justificativas. Entretanto, se você recebeu uma negativa, não está desamparado, uma vez que a Justiça resguarda o consumidor.
Por isso, se você recebeu uma negativa do seu Plano ou SUS, fique atento aos detalhes importantes:
1. Reúna toda a documentação, exames e laudos médicos e receitas que indiquem a necessidade do uso da internação domiciliar.
2. Obtenha a Negativa por escrito, tanto do Plano de Saúde quanto do SUS. Segundo as regulamentações da ANS, o Plano é obrigado a fornecer a negativa por escrito, com a devida justificativa.
3. Por fim, procure um advogado especialista em Direito da Saúde. O advogado especializado é o mais indicado para na justiça, buscar com que o Plano custeie todo o seu tratamento, revertendo a negativa.
A ação contra o Plano de Saúde consiste em provar a sua relação como beneficiário, a violação do seu direito de cobertura do tratamento, e assim, demonstrar que se trata de uma negativa abusiva. Obrigando judicialmente o seu convênio a custear todo o tratamento.
Conclusão:
O Home Care representa uma forma digna e eficaz de tratamento para muitos pacientes que necessitam de cuidados contínuos, sem a necessidade de hospitalização. No entanto, a negativa de cobertura por planos ou pelo SUS ainda é uma realidade frequente.
Se você ou alguém próximo precisa desse tipo de assistência e teve o pedido negado, buscar orientação jurídica especializada pode ser crucial para garantir a vida, a saúde e a dignidade.
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