Atezolizumabe (Tecentriq) pelo Plano de Saúde

Entenda seus direitos e saiba como garantir o acesso ao tratamento oncológico.

O atezolizumabe, comercializado sob o nome Tecentriq, é um medicamento de imunoterapia utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer. Fabricado pela Roche, pertence à classe dos anticorpos monoclonais anti-PD-L1 e atua reativando o sistema imunológico do paciente para combater as células tumorais.

Por se tratar de um medicamento de alto custo, com valor que pode ultrapassar R$ 30 mil por aplicação, é comum que operadoras de planos de saúde neguem a cobertura sob diferentes justificativas. A negativa, contudo, pode ser ilegal e pode ser revertida na Justiça.

Neste artigo, explicamos para quais tipos de câncer o Tecentriq é indicado, o que diz a legislação e como o paciente pode agir diante de uma negativa.

Entenda: o atezolizumabe (Tecentriq) tem registro na ANVISA e é indicado para o tratamento de cânceres como pulmão, bexiga, fígado e mama triplo-negativo. O plano de saúde que cobre o tratamento oncológico do beneficiário deve custear o medicamento prescrito pelo médico assistente, e a negativa pode ser revertida judicialmente, inclusive por liminar.

O que é o atezolizumabe (Tecentriq) e como ele funciona?

 

O atezolizumabe é um anticorpo monoclonal que bloqueia a proteína PD-L1 (Programmed Death-Ligand 1), presente na superfície de células tumorais. Essa proteína funciona como um “escudo” que impede o sistema imunológico de reconhecer e atacar o tumor.

Ao bloquear o PD-L1, o Tecentriq permite que os linfócitos T (células de defesa) voltem a identificar e destruir as células cancerígenas. Esse mecanismo é chamado de imunoterapia, e representa uma das mais importantes inovações no tratamento oncológico das últimas décadas.

O medicamento é administrado por via intravenosa (infusão), em ciclos que podem variar conforme a indicação: 1.200 mg a cada 3 semanas, 840 mg a cada 2 semanas ou 1.680 mg a cada 4 semanas, conforme a prescrição do oncologista.

Para quais tipos de câncer o atezolizumabe é indicado?

 

O Tecentriq possui registro na ANVISA e é aprovado para o tratamento dos seguintes tipos de câncer:

• Câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC): em primeira linha, em combinação com quimioterapia (bevacizumabe, paclitaxel e carboplatina ou nab-paclitaxel e carboplatina), para tumores sem mutação EGFR ou ALK. Também é indicado em monoterapia para tumores com alta expressão de PD-L1 (≥ 50% nas células tumorais ou ≥ 10% nas células imunes). Além disso, pode ser utilizado em tratamento adjuvante, após cirurgia e quimioterapia com platina, em tumores com PD-L1 ≥ 1%.

• Câncer de pulmão de pequenas células (CPPC), estádio extensivo: em primeira linha, em combinação com carboplatina e etoposídeo.

• Carcinoma urotelial (bexiga e vias urinárias): em pacientes com doença localmente avançada ou metastática, após quimioterapia com platina, ou em primeira linha para pacientes que não podem receber cisplatina e que apresentam PD-L1 ≥ 5%.

• Carcinoma hepatocelular (câncer de fígado): em primeira linha, em combinação com bevacizumabe (Avastin), para tumores irressecáveis sem terapia sistêmica prévia.

• Câncer de mama triplo-negativo: em combinação com nab-paclitaxel, para tumores localmente avançados irressecáveis ou metastáticos, com expressão de PD-L1 ≥ 1%, sem quimioterapia prévia para doença metastática.

Em todas essas indicações, o medicamento possui registro válido na ANVISA e respaldo científico consolidado.

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O plano de saúde deve custear o Tecentriq?


Sim. O plano de saúde que oferece cobertura para tratamento oncológico deve custear o atezolizumabe quando há prescrição médica fundamentada.

É importante esclarecer que o atezolizumabe não consta expressamente no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Itens 64 e 65). Isso, porém, não significa que o plano possa se recusar a custeá-lo.

A Lei nº 14.454/2022 alterou a Lei nº 9.656/98 e estabeleceu que o Rol da ANS é uma referência básica, e não uma lista fechada. Segundo o art. 10, § 13, da Lei nº 9.656/98, tratamentos e medicamentos que não constem do Rol podem ter cobertura obrigatória quando houver:

  • Prescrição por médico assistente do beneficiário
  • Comprovação de eficácia com base em evidências científicas
  • Registro do medicamento na ANVISA
  • Recomendação por órgãos de avaliação de tecnologias em saúde ou protocolos clínicos nacionais e internacionais

O atezolizumabe preenche todos esses critérios. É um medicamento com registro na ANVISA, amplamente utilizado em centros de referência oncológica no Brasil e no mundo, com evidência científica robusta publicada em periódicos internacionais.

Além disso, a própria Lei nº 9.656/98 impõe a obrigatoriedade de custeio de medicamentos utilizados no tratamento do câncer. O art. 12, inciso II, alínea “d”, determina que os planos com cobertura hospitalar devem cobrir o “fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões e sessões de quimioterapia e radioterapia, conforme prescrição do médico assistente, realizados ou ministrados durante o período de internação hospitalar”. 

O atezolizumabe, administrado por via intravenosa em ambiente hospitalar ou ambulatorial, enquadra-se diretamente nessa previsão legal.

Quanto custa o atezolizumabe (Tecentriq)?

 

O custo do Tecentriq é elevado. Cada frasco de 1.200 mg pode variar entre R$ 29.825,00 e R$ 44.850,00, conforme dados atualizados de farmácias especializadas. O valor pode variar conforme a região, o canal de distribuição e a dosagem prescrita.

Como o tratamento é realizado em ciclos (a cada 2, 3 ou 4 semanas, conforme a indicação), o custo anual pode ultrapassar R$ 400 mil em monoterapia, e ser ainda maior quando combinado com outros medicamentos como bevacizumabe, carboplatina ou nab-paclitaxel.

Esse custo torna inviável para a maioria dos pacientes arcar com o tratamento do próprio bolso, o que reforça a importância de garantir a cobertura pelo plano de saúde.

Casos de urgência e emergência: o plano pode negar o Tecentriq?

 

Não. Nos casos em que o paciente se encontra em situação de urgência ou emergência, a cobertura é obrigatória e imediata, conforme o art. 35-C da Lei nº 9.656/98, incluído pela Lei nº 11.935/2009.

Em pacientes oncológicos com doença avançada ou metastática, o atraso no início do tratamento pode comprometer significativamente o prognóstico. A progressão tumoral não espera trâmites burocráticos. Nos casos de urgência e emergência, o período de carência máximo é de 24 horas, conforme o art. 12, V, “c”, da Lei nº 9.656/98.

O que fazer quando o plano negar o atezolizumabe (Tecentriq)?

 

Se o seu plano de saúde negou a cobertura do Tecentriq, siga estes passos:

1. Solicite a negativa por escrito. A Resolução Normativa nº 566/2022 da ANS obriga a operadora a fornecer, em até 24 horas, a justificativa detalhada da negativa, com a indicação da cláusula contratual ou dispositivo legal que fundamenta a recusa. Esse documento será essencial para a ação judicial.

2. Reúna toda a documentação médica. Laudos, relatórios do oncologista, resultados de exames (incluindo PD-L1, quando aplicável), estadiamento do tumor e protocolo de tratamento indicado. Quanto mais detalhada a documentação, mais forte será o pedido judicial.

3. Busque orientação jurídica especializada. Em casos urgentes, um advogado especializado em Direito da Saúde pode ingressar com um pedido de tutela de urgência (liminar) para garantir o fornecimento imediato do medicamento. A Justiça funciona inclusive em regime de plantão judiciário, nos finais de semana e feriados, para situações que envolvem risco à vida ou à saúde do paciente.

Conclusão:

 

 

O atezolizumabe (Tecentriq) é um medicamento fundamental no tratamento de diversos tipos de câncer, com registro na ANVISA e evidência científica consolidada. A negativa de cobertura pelo plano de saúde, especialmente quando há prescrição médica fundamentada, pode ser revertida na Justiça.

O paciente oncológico tem direito ao tratamento prescrito pelo seu médico, e o plano de saúde não pode impor barreiras administrativas que coloquem em risco a continuidade do cuidado. Se você ou alguém da sua família está enfrentando essa situação, busque orientação jurídica especializada.

Sofia Ribeiro
Advogada sócia do escritório Ribeiros Advocacia e Consultoria Jurídica.

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