Cabazitaxel (Jevtana®) deve ser fornecido pelo Plano de Saúde e SUS?
Conheça os seus direitos e o que fazer diante de uma negativa.
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O tratamento do câncer de próstata em estágio avançado pode exigir o uso de medicamentos modernos, muitas vezes de alto custo, que representam a única alternativa eficaz para pacientes em progressão da doença. O Cabazitaxel (Jevtana®) é um desses medicamentos, utilizado quando outras terapias já não apresentam resultado satisfatório.
Apesar de sua eficácia e do registro junto à Anvisa, muitos pacientes enfrentam obstáculos para obter o fornecimento do medicamento, seja pelos planos de saúde, que alegam ausência no Rol da ANS ou exclusão contratual, seja pelo SUS, que muitas vezes não disponibiliza o tratamento de forma imediata.
Mas afinal, o Cabazitaxel deve ser fornecido pelo convênio e pelo SUS? A seguir, explicamos os direitos do paciente e como agir diante de uma negativa.
O que é o Cazitaxel e quando é indicado?
O plano de saúde é obrigado a fornecer o Cabazitaxel?
O medicamento possui registro na Anvisa;
O SUS deve fornecer o Cabazitaxel?
Recebeu uma negativa do Plano de Saúde?
Como funciona a ação judicial com pedido de liminar?
O que é o Cabazitaxel e quando é indicado?
O Cabazitaxel, comercializado no Brasil como Jevtana®, é um medicamento utilizado principalmente para o tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático resistente à castração, especialmente em casos em que houve progressão da doença mesmo após o uso de outros medicamentos, como o Docetaxel.
Esse medicamento age como agente quimioterápico da classe dos taxanos, atuando na estabilização dos microtúbulos das células cancerígenas, o que impede sua multiplicação. Trata-se de um remédio de alto custo, muitas vezes inacessível ao paciente sem a cobertura do convênio ou do SUS, já que o tratamento completo pode custar dezenas de milhares de reais.
O plano de saúde é obrigado a fornecer o Cabazitaxel?
Sim. O fornecimento do Cabazitaxel é obrigatório quando há prescrição médica fundamentada, mesmo que enfrentem negativas com justificativas como “não está no rol da ANS” ou “tratamento de alto custo”. A obrigatoriedade de cobertura está fundamentada na Lei e nos entimentos judiciais.
Segundo a Lei nº 9.656/1998, que regulamenta os Planos de Saúde, devem ser custeados tratamentos para todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), incluindo o câncer.
Mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS, o Cabazitaxel deve ser fornecido quando indicado, pois após a Lei 14.454/2022, o Rol é compreendido como uma “referência mínima” e não pode limitar o melhor tratamento ao paciente.
O medicamento possui Registro na Anvisa:
E ainda, de acordo com a Lei 9.656/98 que regulamenta o tema, mais conhecida como “Lei dos Planos de Saúde” toda a medicação que possua registo na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser custeada pelo Plano, quando receitada pelo Médico. O Cabazitaxel possuí o registro e tem sua eficácia comprovada, desta forma não pode ser chamado de “experimental”.
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O SUS deve fornecer o Cabazitaxel?
Sim. O fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também pode ser exigido, desde que haja relatório médico detalhado comprovando a necessidade do medicamento e a ineficácia de outros tratamentos disponíveis na rede pública.
A Constituição Federal garante o direito fundamental à saúde, e, com base nisso, os tribunais têm determinado que o SUS forneça o Cabazitaxel quando comprovada a urgência do tratamento e a impossibilidade financeira do paciente de custear o medicamento por conta própria.
Nesses casos, o paciente pode:
• Solicitar o medicamento diretamente à Secretaria de Saúde;
• Apresentar relatório médico detalhado e exames;
No caso de uma negativa de fornecimento do SUS, é possível ingressar com uma ação judicial contra o Estado ou a União, com pedido de liminar, para garantir o fornecimento rápido do remédio.
Recebeu uma Negativa do Plano de Saúde?
Infelizmente não é raro que os Planos de Saúde ou SUS neguem o custeio de medicamentos essenciais, como o Cabazitaxel (Jevtana®). Entretanto, essa negativa de custeio pode ser abusiva, e revertida judicialmente.
Se você recebeu uma negativa do seu Plano de Saúde ou SUS, fique atento aos detalhes importantes:
1. Reúna toda a documentação, exames e laudos médicos que indiquem a necessidade do uso do medicamento.
2. Obtenha a Negativa por escrito. Tanto os planos de saúde como o SUS devem fornecer a negativa de custeio, com o motivo, de acordo com a legislação.
3. Por fim, procure um advogado especialista em Direito da Saúde. O advogado especializado é o mais indicado para na justiça, buscar com que o Plano e o SUS sejam obrigados a custear o tratamento, revertendo a negativa. Além de prestar as devidas orientações, um advogado especializado agirá com urgência, utilizando medidas liminares para garantir a rapidez e assegurar a saúde do paciente.
Como funciona a ação judicial com pedido de liminar?
Quando o plano de saúde ou SUS negam um medicamento essencial e de uso imediato, mesmo havendo indicação médica, é possível ingressar com uma ação judicial solicitando uma liminar, ou seja, uma decisão de urgência. Essa medida tem o objetivo de garantir o início imediato do tratamento, sem que o paciente precise esperar o desfecho final do processo, o que pode levar meses.
A liminar é analisada logo no início da ação, com base nos documentos apresentados, como o relatório médico, a negativa do plano e exames. Se o juiz entender que há risco à saúde do paciente e que a negativa foi abusiva, pode determinar que o plano autorize o procedimento em poucos dias.
Conclusão:
O Cabazitaxel (Jevtana®) é um medicamento essencial no tratamento do câncer de próstata em estágio avançado. Tanto os planos de saúde quanto o SUS podem ser obrigados a fornecê-lo, desde que haja prescrição médica fundamentada e comprovação da necessidade clínica.
Negativas de custeio podem ser consideradas abusivas e revertidas judicialmente, assegurando ao paciente o acesso ao tratamento adequado e digno.
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