Ciclofosfamida (Genuxal) pelo Plano de Saúde: Entenda
Entenda os seus direitos e o que fazer diante de uma negativa de custeio do Plano de Saúde.
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A Ciclofosfamida, comercializada especialmente com o nome de Genuxal, de acordo com a bula, é um agente alquilante, um dos quimioterápicos mais amplamente utilizados em oncologia. O medicamento interfere com a replicação do DNA das células cancerígenas, causando morte celular, sendo componente essencial de múltiplos protocolos quimioterápicos curativos e paliativos.
Apesar de estar expressamente prevista no Rol da ANS desde fevereiro de 2021 para múltiplas indicações oncológicas, pacientes ocasionalmente enfrentam negativas. As operadoras alegam que o medicamento seria de uso oral domiciliar sem cobertura obrigatória, que haveria alternativas disponíveis, ou criam obstáculos burocráticos.
A Ciclofosfamida é medicamento essencial em esquemas quimioterápicos consolidados como CMF (ciclofosfamida, metotrexato, fluorouracil) para mama, CHOP (ciclofosfamida, doxorrubicina, vincristina, prednisona) para linfomas, e múltiplos protocolos pediátricos. A negativa de cobertura, quando há prescrição fundamentada, é abusiva e ilegal.
O que é a Ciclofosfamida (Genuxal) e para que serve?
A Ciclofosfamida é um agente alquilante ciclo-inespecífico que age formando ligações covalentes com o DNA, causando quebras na dupla-fita e impedindo a replicação celular. Diferentemente de alguns quimioterápicos que atuam apenas em fases específicas do ciclo celular, a Ciclofosfamida é ativa em todas as fases, aumentando sua eficácia contra tumores de crescimento rápido.
A Ciclofosfamida pode ser administrada por via oral (comprimidos de 50 mg) ou endovenosa (ampolas de 200 mg ou 1.000 mg), conforme o protocolo específico. A via oral é utilizada em esquemas como CMF para mama e em protocolos de manutenção, enquanto a via endovenosa é preferida em doses altas e esquemas intensivos.
• Principais indicações aprovadas pela ANVISA e previstas no Rol da ANS:
• Leucemias: Sem especificação de fase da doença. Inclui leucemia linfocítica aguda, leucemia mieloide aguda, leucemia linfocítica crônica e leucemia mieloide crônica em diversos protocolos de indução, consolidação e condicionamento pré-transplante.
• Linfomas: Sem especificação de fase da doença. Inclui linfoma de Hodgkin e linfoma não-Hodgkin. A Ciclofosfamida é componente do protocolo CHOP, um dos regimes mais utilizados em linfomas agressivos.
• Câncer de mama: Sem especificação de fase da doença. Utilizada em esquemas adjuvantes (pós-cirúrgicos) como CMF e AC (doxorrubicina + ciclofosfamida), em tratamento neoadjuvante (pré-cirúrgico) e em doença metastática.
• Micose fungoide: Estágios avançados. Trata-se de linfoma cutâneo de células T. A Ciclofosfamida é utilizada em protocolos sistêmicos para doença avançada refratária a terapias tópicas.
• Mieloma múltiplo: Sem especificação de fase da doença. Utilizada em múltiplos protocolos, incluindo VAD (vincristina, doxorrubicina, dexametasona), CyBorD (ciclofosfamida, bortezomibe, dexametasona), e como parte do condicionamento para transplante autólogo.
• Neuroblastomas: Em pacientes com disseminação. Tumor sólido pediátrico mais comum. A Ciclofosfamida é componente de protocolos intensivos para doença de alto risco com metástases.
• Câncer de ovário: Sem especificação de fase da doença. Historicamente utilizada em esquemas como CAP (ciclofosfamida, doxorrubicina, cisplatina), embora atualmente outros protocolos sejam mais frequentes.
• Retinoblastomas: Sem especificação de fase da doença. Tumor ocular pediátrico. A Ciclofosfamida é utilizada em protocolos de quimiorredução e quimioterapia sistêmica para doença avançada.
Todas essas indicações estão expressamente previstas no Rol da ANS desde 24/02/2021.
O plano deve custear a Ciclofosfamida (Genuxal)?
Sim, quando há prescrição fundamentada para qualquer das indicações previstas no Rol ou para outras indicações oncológicas/autoimunes aprovadas pela ANVISA.
• A Ciclofosfamida está no Rol da ANS?
Sim, a Ciclofosfamida consta expressamente no Rol de Procedimentos da ANS desde 24/02/2021 (incluída pela Resolução Normativa 465/2021):
Indicações previstas no Rol da ANS:
• Leucemias (sem especificação de fase da doença);
• Linfomas (sem especificação de fase da doença);
• Câncer de mama (sem especificação de fase da doença);
• Micose fungoide (estágios avançados);
• Mieloma múltiplo (sem especificação de fase da doença);
• Neuroblastomas (em pacientes com disseminação);
• Câncer de ovário (sem especificação de fase da doença);
• Retinoblastomas (sem especificação de fase da doença).
Isso significa que para essas indicações, a cobertura é OBRIGATÓRIA quando há prescrição médica fundamentada, independentemente de ser via oral ou endovenosa.
E ainda, a Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) determina que a cobertura da doença implica cobertura do tratamento adequado, incluindo quimioterapia, especialmente quando o Medicamento é aprovado pela ANVISA, como é o caso da Ciclofosfamida.
• Os Planos alegam que: “Medicamento oral não tem cobertura”.
Falso. A Lei 9.656/98 e o Rol da ANS não fazem distinção entre quimioterápicos orais e endovenosos. A Ciclofosfamida oral em esquemas como CMF é tão essencial quanto a Ciclofosfamida endovenosa em outros protocolos. A RN 465/2021 expressamente incluiu a Ciclofosfamida nas “Terapias Antineoplásicas Orais para Tratamento do Câncer” com cobertura obrigatória.
Desta forma, havendo a indicação médica para o uso do medicamento, este deve ser custeado pelo Plano de Saúde.
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O médico é quem deve determinar o melhor tratamento ao paciente, e não o Plano.
A prescrição do médico assistente, ou seja, aquele que acompanha o paciente e suas necessidades é considerada “soberana” em relação a opinião da Junta Médica e cirtérios administrativos do Plano de Saúde, segundo o Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:
“O STJ possui entendimento de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. (…)” Trecho extraído do AgInt no REsp 1453763/ES, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA (DJe 15/06/2020).
Ou seja, o Plano de Saúde não pode determinar ou impor um tratamento ao paciente com base nos custos ou outro critério administrativo, burocrático.
