Clexane: o Plano de Súde pode negar o medicamento?
Entenda seus direitos e saiba como garantir o acesso ao tratamento.
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O Clexane é o nome comercial mais conhecido da enoxaparina sódica, um anticoagulante injetável fabricado pela Sanofi. Ele é amplamente prescrito para prevenção e tratamento de tromboses, sendo essencial em situações como gravidez de alto risco por trombofilia, trombose venosa profunda (TVP), embolia pulmonar, pós-operatório e síndromes coronarianas agudas.
Mesmo sendo um dos medicamentos mais prescritos da sua classe, o Clexane está entre os que mais geram negativas por parte das operadoras de planos de saúde. As justificativas variam: “uso domiciliar”, “fora do Rol da ANS”, “tempo de tratamento excessivo” ou tentativas de substituição por anticoagulantes orais que nem sempre são adequados ao caso.
Neste artigo, você vai entender por que o plano de saúde deve custear o Clexane, o que diz a lei e como agir caso receba uma negativa.
Entenda: o plano de saúde deve custear o Clexane quando há prescrição médica com indicação clínica fundamentada. A Justiça brasileira condena reiteradamente operadoras que negam o medicamento, especialmente em casos de gestação de alto risco e trombose venosa, inclusive com pagamento de indenização por danos morais.
O que é o Clexane e para que ele é indicado?
O Clexane é uma heparina de baixo peso molecular (HBPM) à base de enoxaparina sódica. Ele age impedindo a formação de coágulos no sangue e é aplicado por via subcutânea (uma injeção sob a pele, geralmente na região abdominal), por meio de seringas preenchidas prontas para uso.
O medicamento está disponível em diferentes concentrações: 20 mg, 40 mg, 60 mg, 80 mg e 100 mg. A dose prescrita varia conforme a indicação clínica, o peso do paciente e a gravidade do quadro.
As indicações clínicas aprovadas pela Anvisa incluem:
- Profilaxia de trombose venosa profunda (TVP): em pacientes submetidos a cirurgias ortopédicas, abdominais ou em pacientes clínicos com mobilidade reduzida e risco de trombose.
- Tratamento de trombose venosa profunda, com ou sem embolia pulmonar.
- Síndromes coronarianas agudas: angina instável e infarto agudo do miocárdio, com ou sem supradesnivelamento do segmento ST.
Além dessas indicações formais, o Clexane é amplamente prescrito para gestantes com trombofilia, condição em que a anticoagulação é essencial para evitar trombose venosa, abortos de repetição, restrição de crescimento fetal e óbito fetal. Essa prescrição é respaldada pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde para trombofilia gestacional e por protocolos internacionais de obstetrícia.
O plano de saúde deve custear o Clexane?
Sim. O plano de saúde deve custear o Clexane quando há prescrição médica fundamentada. Essa obrigação tem base em múltiplos fundamentos legais.
A Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), em seu art. 10, determina que os planos devem cobrir todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID). Se a doença é coberta pelo contrato, o tratamento prescrito pelo médico para aquela doença também deve ser.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que funciona como referência básica de cobertura obrigatória (art. 10, § 4º, da Lei nº 9.656/98), prevê no Item 54.8 a cobertura de “heparina fracionada, não fracionada ou de baixo peso molecular” para profilaxia e tratamento de tromboembolismo, incluindo profilaxia secundária ou tratamento em pacientes com diagnóstico prévio de trombose venosa profunda ou embolia pulmonar.
O Clexane é uma heparina de baixo peso molecular. Portanto, está expressamente contemplado na cobertura obrigatória do Rol para essas indicações.
O STF, no julgamento da ADI 7.265, em setembro de 2025, definiu que o Rol da ANS é taxativo, mas com exceções controladas. Na prática, isso significa que mesmo indicações que não estejam expressamente previstas nas Diretrizes de Utilização do Rol podem ser cobertas quando houver prescrição médica fundamentada, comprovação científica de eficácia e ausência de substituto terapêutico equivalente no Rol.
Soma-se a isso o entendimento consolidado do STJ de que o plano de saúde pode definir quais doenças terão cobertura, mas não pode limitar o tipo de tratamento prescrito pelo médico assistente. A escolha do medicamento é uma decisão médica, não da operadora.
O Clexane na gestação de alto risco: o plano pode negar?
A gestação com trombofilia é uma das situações em que a negativa do Clexane pelo plano de saúde é mais frequente e mais perigosa. A trombofilia gestacional pode provocar trombose venosa, embolia pulmonar, abortos de repetição, descolamento prematuro de placenta e óbito fetal.
Nesses casos, o Clexane costuma ser prescrito durante toda a gestação e por até seis semanas após o parto. Ele é o anticoagulante de escolha para gestantes porque, ao contrário dos anticoagulantes orais diretos (DOACs, como rivaroxabana e apixabana), não atravessa a barreira placentária de forma significativa, sendo seguro para o bebê. Os DOACs são contraindicados na gravidez.
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O plano pode alegar “uso domiciliar” para negar o Clexane?
Essa é uma das alegações mais comuns e mais abusivas das operadoras. O argumento é de que o Clexane, por ser aplicado em casa pelo próprio paciente, seria um “medicamento de uso domiciliar” e, portanto, estaria fora da cobertura contratual.
Essa justificativa não tem amparo legal. A enoxaparina sódica é um medicamento injetável prescrito por médico. O fato de a aplicação ser subcutânea e poder ser feita pelo paciente em casa é uma característica da via de administração, não um motivo para excluir a cobertura.
Quanto custa o Clexane e por que a cobertura é tão importante?
O Clexane é um medicamento de custo relevante, especialmente quando o tratamento é prolongado. Os valores de referência nas farmácias brasileiras são:
- Clexane 40 mg (2 seringas): entre R$ 115,00 e R$ 175,00.
- Clexane 60 mg (2 seringas): aproximadamente R$ 188,00.
- Clexane 80 mg e 100 mg: preços maiores, com variação conforme a região e a disponibilidade.
Para uma gestante que precisa de Clexane 40 mg diariamente durante toda a gravidez (cerca de sete meses) e mais seis semanas após o parto, o custo total do tratamento pode superar facilmente R$ 12.000,00 a R$ 15.000,00. Esse valor torna a cobertura pelo plano de saúde não apenas um direito legal, mas uma necessidade prática para a maioria das famílias.
O paciente paga mensalidades ao plano justamente para ter acesso ao tratamento quando precisa. A negativa de um medicamento essencial, com prescrição médica, representa uma quebra dessa relação contratual.
O que fazer quando o plano de saúde negar o Clexane?
Se o seu plano negou o Clexane, siga estes passos:
1. Solicite a negativa por escrito. A Resolução Normativa nº 566/2022 da ANS obriga a operadora a fornecer, em até 24 horas, a justificativa formal da negativa com a indicação do dispositivo contratual ou regulamentar que embasa a recusa.
2. Reúna a documentação médica completa. Obtenha do seu médico um relatório contendo o diagnóstico (com CID), a indicação do Clexane, a justificativa clínica, a posologia, o tempo previsto de tratamento e a razão pela qual outros anticoagulantes não são adequados para o seu caso.
3. Busque orientação jurídica especializada. Com a negativa formal e a documentação médica, um advogado especializado em Direito da Saúde pode avaliar o caso e, quando necessário, requerer uma liminar judicial para garantir o fornecimento imediato. Em casos urgentes, a liminar pode ser obtida em poucas horas, inclusive pelo plantão judiciário.
Conclusão:
A negativa do plano de saúde para o fornecimento do Clexane é, na grande maioria dos casos, abusiva e contrária à lei. O paciente que precisa desse medicamento tem respaldo na legislação e na jurisprudência para exigir a cobertura. Se o seu plano negou o Clexane, procure um advogado especializado para garantir o seu direito ao tratamento.
Sofia Ribeiro
Advogada sócia do escritório Ribeiros Advocacia e Consultoria Jurídica.
