Como provar Urgência Médica Judicialmente?
Entenda os documentos e requisitos que a Justiça exige para reconhecer urgência médica.
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Em ações contra planos de saúde ou contra o Estado, um dos pontos mais decisivos para o sucesso do processo é a comprovação da urgência médica. Isso porque o reconhecimento judicial da urgência permite a concessão de tutela de urgência, conhecida popularmente como liminar, que pode obrigar a liberação imediata de tratamento, cirurgia, exame ou medicamento.
Sem essa demonstração técnica, o processo segue o trâmite comum, o que pode levar meses. Em matéria de saúde, esse tempo pode significar agravamento clínico, sequelas irreversíveis ou até risco de morte. Por isso, saber como demonstrar juridicamente a urgência é essencial.
O que é considerado urgência médica para a Justiça?
Do ponto de vista jurídico, urgência médica não depende apenas da gravidade da doença, mas sim do risco que a demora no tratamento pode gerar. A análise judicial leva em conta se a espera compromete o resultado terapêutico ou expõe o paciente a dano relevante.
Situações frequentemente reconhecidas como urgentes incluem:
• risco de agravamento do quadro clínico;
• possibilidade de sequelas permanentes;
• dor intensa ou incapacitante;
• risco de morte;
• progressão rápida da doença;
• perda de eficácia do tratamento se houver atraso.
Ou seja, o critério não é apenas diagnóstico grave, mas sim necessidade imediata de intervenção, normalmente, exposto em relatório médico.
Quais provas demonstram urgência médica?
Para o Judiciário, a urgência deve ser comprovada documentalmente. Os principais elementos são:
Relatório médico detalhado: É o documento mais importante. Deve conter diagnóstico, histórico clínico, justificativa do tratamento, riscos da demora e indicação de urgência.
Prescrição médica fundamentada: A receita deve indicar claramente o procedimento, medicamento ou tratamento necessário.
Exames e laudos recentes: Demonstram o estágio atual da doença e a evolução do quadro.
Negativa do plano de saúde: Quando existe, comprova a recusa e reforça a necessidade de intervenção judicial.
Histórico terapêutico: Mostra tentativas anteriores de tratamento e falhas terapêuticas.
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O que o juiz analisa para conceder liminar:
O juiz avalia dois requisitos jurídicos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil:
Probabilidade do direito: Indícios de que o paciente tem razão, ou seja, direito ao tratamento, demonstrados por prescrição médica, documentos clínicos e contrato com o Plano de Saúde.
Perigo de dano: Risco de agravamento e piora no estado de saúde do paciente se a decisão demorar.
Em ações de saúde, a urgência médica costuma ser o principal elemento para demonstrar o perigo de dano, razão pela qual relatórios médicos bem elaborados fazem enorme diferença.
Recebi uma negativa de custeio do Plano, e agora?
Infelizmente não é raro que os Planos de Saúde neguem tratamentos que são essenciais e devem ser fornecidos, obrigatoriamente. Diante dessa situação, é importante receber uma orientação adequada e seguir os passos:
1. É relevante ter em mãos um relatório médico assertivo e detalhado, com laudos médicos que atestem a necessidade do medicamento, tratamento ou procedimento indicado.
2. Obtenha a negativa de cobertura do medicamento por escrito. Vale lembrar que o plano de saúde é obrigado a fornecer a negativa por escrito, de acordo com as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
• É importante ressaltar que a justificativa de que o medicamento prescrito não se encontram no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não é suficiente para que a operadora do plano de saúde se recuse a arcar com os custos.
3. Com os documentos em mãos, procure um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, que saberá atuar com rapidez e entendendo as necessidades do seu caso. A atuação do profissional é realizada com urgência para garantir os seus direitos, inclusive com um pedido de liminar, para reverter a decisão da operadora do Plano de Saúde e garantir que todo o tratamento seja custeado.
O médico é quem deve determinar o melhor tratamento ao paciente, e não o Plano.
A prescrição do médico assistente, ou seja, aquele que acompanha o paciente e suas necessidades é considerada “soberana” em relação a opinião da Junta Médica e do Plano de Saúde, segundo o Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:
“O STJ possui entendimento de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. (…)” Trecho extraído do AgInt no REsp 1453763/ES, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA (DJe 15/06/2020).
