Erro médico: quando é possível entrar com ação por negligência?
Entenda os seus direitos e quando o paciente pode buscar a responsabilização do médico.
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Os erros médicos são falhas na prestação do serviço de saúde que podem causar danos físicos, psicológicos e até a morte do paciente. Quando há negligência, imprudência ou imperícia por parte do profissional de saúde ou da instituição, é possível buscar a responsabilização civil, administrativa e até criminal por meio de ação judicial.
Neste artigo, explicamos quando é possível entrar com ação por erro médico decorrente de negligência, quais os requisitos legais, tipos de provas e como garantir seus direitos diante da Justiça.
O que é negligência médica?
Negligência médica é uma das formas de erro médico, caracterizada pela omissão do profissional no dever de cuidado com o paciente. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o médico:
• Deixa de realizar exames necessários;
• Não acompanha devidamente o estado clínico do paciente;
• Falha em fornecer atendimento emergencial;
• Demora em tomar providências essenciais.
A negligência é diferente da imperícia (falta de conhecimento técnico) e da imprudência (ação precipitada ou sem cautela). Todas essas condutas são passíveis de responsabilização, conforme o art. 186 do Código Civil, que determina:
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
