Fruzaqla (fruquintinibe) para câncer colorretal pelo Plano de Saúde
Entenda o que é o Fruzaqla e por que o plano de saúde deve custear esse novo medicamento para câncer colorretal metastático.
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A ANVISA aprovou, em agosto de 2026, o registro do Fruzaqla (fruquintinibe), novo medicamento oral da Takeda indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer colorretal metastático. O medicamento é a primeira terapia direcionada aprovada para essa doença, independentemente do status de biomarcador, em mais de uma década, e representa uma alternativa concreta para pacientes que já passaram por diversas linhas de tratamento sem resultado satisfatório.
Diante do custo elevado e da ausência no Rol da ANS, muitos pacientes podem enfrentar a negativa do plano de saúde. Neste artigo, explicamos o que é o Fruzaqla, como ele atua, o que os estudos clínicos demonstraram e, principalmente, por que a cobertura pelo plano de saúde é obrigatória.
Entenda: O Fruzaqla (fruquintinibe) é um medicamento antineoplásico de uso oral, com registro na ANVISA. Por ser antineoplásico oral, a cobertura é obrigatória com base na Lei nº 9.656/98, art. 12, I, “c” determinando o custeio de medicamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos planos de saúde.
O que é o câncer colorretal metastático?
O câncer colorretal é o que se desenvolve no intestino grosso (cólon ou reto). Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), são estimados 53.810 novos casos por ano no Brasil para o triênio 2026-2028, sendo o terceiro tipo de câncer mais frequente entre homens e o segundo entre mulheres.
Quando o câncer colorretal se espalha para outros órgãos, como fígado, pulmão ou peritônio, ele é classificado como metastático. Nessa fase, o tratamento se torna mais complexo e o paciente geralmente passa por múltiplas linhas de quimioterapia. Para aqueles que já esgotaram as opções convencionais, novas alternativas terapêuticas são essenciais para manter o controle da doença e prolongar a sobrevida com qualidade.
O que é o Fruzaqla e como funciona?
O Fruzaqla (fruquintinibe) é um inibidor seletivo oral dos receptores do fator de crescimento endotelial vascular (VEGFR-1, VEGFR-2 e VEGFR-3). Em termos simples, o medicamento atua “cortando o suprimento de sangue” do tumor.
Os tumores precisam de vasos sanguíneos novos para crescer. Através de um processo chamado angiogênese, as células cancerígenas estimulam a formação desses vasos para receber oxigênio e nutrientes. O fruquintinibe bloqueia os receptores que controlam esse processo, dificultando a formação dos vasos que alimentam o tumor e, com isso, contribuindo para frear a progressão da doença.
A estratégia de inibição da angiogênese já é utilizada no tratamento de diversos tipos de câncer. O diferencial do Fruzaqla é a sua alta seletividade para os receptores VEGFR, o que pode resultar em um perfil de eficácia e tolerabilidade diferenciado em comparação com outros medicamentos anti-VEGF já disponíveis.
O medicamento é administrado por via oral, o que facilita o tratamento domiciliar sem necessidade de idas frequentes ao hospital para infusão endovenosa.
Para quem o Fruzaqla é indicado?
A ANVISA aprovou o Fruzaqla para pacientes adultos com câncer colorretal metastático que já foram previamente tratados com:
• Quimioterapia à base de fluoropirimidina, oxaliplatina e irinotecano;
• Terapia anti-VEGF (como bevacizumabe);
• Terapia anti-EGFR (como cetuximabe ou panitumumabe), quando o tumor for RAS selvagem e clinicamente apropriado.
Em resumo, o medicamento é indicado para pacientes que já passaram pelas principais linhas de tratamento quimioterápico e biológico disponíveis, sem controle adequado da doença. Para esses pacientes, o Fruzaqla representa uma nova alternativa quando as opções anteriores se esgotaram.
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O plano de saúde é obrigado a cobrir o Fruzaqla?
Sim, quando houver indicação médica.
A Lei nº 12.880/2013 incluiu o art. 12, inciso I, alínea “c”, na Lei nº 9.656/98, determinando a cobertura obrigatória de “tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos e a adjuvância relacionados ao tratamento, e procedimentos radioterápicos para o tratamento de câncer e seus acompanhamentos”.
O Fruzaqla é um medicamento antineoplásico de uso oral. O câncer colorretal (CID C18, C19, C20) é doença coberta por todos os planos de saúde, conforme o art. 10 da Lei nº 9.656/98. A combinação desses dois dispositivos torna a cobertura obrigatória.
E ainda, a o Superior Tribunal de Justiça entende pela autonomia do médico assistente:
O STJ consolidou que a operadora não pode limitar a terapêutica prescrita pelo médico para doença coberta pelo contrato: “A jurisprudência do STJ tem entendimento firmado no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do segurado, porque o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura.” Trecho extraído do AgInt no AREsp 987.203/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA (DJe 02/02/2017).
Por que os Plano de saúde negam a cobertura?
As operadoras utilizam justificativas recorrentes, nenhuma delas sustentável:
• “O medicamento não consta no Rol da ANS.” Para antineoplásicos orais, esse argumento é juridicamente irrelevante. A Lei nº 12.880/2013 garantiu a cobertura obrigatória de antineoplásicos de uso oral independentemente de constarem no Rol. Além disso, a Lei nº 14.454/2022 e a ADI 7.265/STF reforçam a cobertura de tratamentos fora do Rol quando preenchidos os critérios cumulativos.
• “O medicamento é muito caro.” O alto custo do tratamento não é fundamento legal para a recusa de cobertura. O plano pode definir quais doenças terão cobertura, mas não pode limitar o tratamento prescrito pelo oncologista com base em critério financeiro.
O que fazer se o plano negar a cobertura do Fruzaqla?
1. Solicite a negativa por escrito. A operadora é obrigada a fornecer a justificativa formal da recusa, conforme a Resolução Normativa nº 566/2022 da ANS. Esse documento é fundamental para qualquer medida.
2. Reúna a documentação médica completa. Peça ao seu oncologista um relatório detalhado contendo: o diagnóstico de câncer colorretal metastático (com CID), o estadiamento da doença, o histórico completo de tratamentos anteriores e respectivas respostas (demonstrando o esgotamento das linhas terapêuticas prévias), o status dos biomarcadores quando aplicável (RAS), a indicação expressa do Fruzaqla (fruquintinibe) com posologia, a justificativa clínica para a prescrição.
3. Busque orientação jurídica especializada imediatamente. O paciente com câncer colorretal metastático em progressão não pode aguardar meses por uma decisão. Um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde pode ingressar com ação judicial com pedido de tutela de urgência (liminar) para obrigar a operadora a fornecer o medicamento de forma imediata.
Conclusão:
O Fruzaqla (fruquintinibe) é um medicamento antineoplásico oral com registro pleno na ANVISA, aprovação do FDA . A cobertura pelo plano de saúde é obrigatória com base na Lei nº 12.880/2013, que garante o custeio de antineoplásicos orais domiciliares.
Se o seu plano de saúde negar a cobertura do Fruzaqla prescrito pelo seu oncologista, saiba que a legislação é clara e está do lado do paciente. A atuação de um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde pode garantir o acesso ao medicamento por meio de medida liminar. Para quem enfrenta um câncer colorretal metastático e já esgotou as linhas de tratamento anteriores, cada dia com o medicamento adequado pode significar mais tempo e mais qualidade de vida.
Sofia Ribeiro
Autora - OAB: 71615-DF
