Ser desligado do emprego traz diversas preocupações e o fim da cobertura do plano de saúde quase sempre está entre as principais. Felizmente, a legislação brasileira garante a manutenção temporária desse benefício após a demissão sem justa causa.
Após a demissão sem justa causa, o ex-funcionário pode permanecer no plano de saúde da empresa por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses, contados a partir do fim do aviso prévio.
Por quanto tempo posso usar o plano após a demissão?
Você tem direito a continuar com o plano de saúde por, no mínimo 6 meses e máximo 24 meses, mesmo depois do término do aviso prévio. Essa proteção existe independentemente de ter contribuição financeira direta (participação indireta via trabalho também conta).
Se você já é aposentado e constava como titular do plano por pelo menos 10 anos, pode manter a cobertura indefinidamente.
O que você precisa saber sobre o aviso prévio
O período de aviso prévio que pode chegar a 90 dias, conforme tempo de serviço e regras trabalhistas, é considerado parte da cobertura: o plano deve continuar ativo normalmente durante esse intervalo.
Como funciona o tempo exato de permanência?
O período de continuidade após a demissão corresponde a 1/3 do tempo em que você esteve vinculado ao plano de saúde empresarial, observando sempre os limites de 6 a 24 meses. Mesmo contribuições indiretas (como via descontos) são consideradas válidas.
O que deve ser feito em caso de recusa?
Solicite formalmente à empresa ou operadora a informação sobre a continuidade na cobertura;
Guarde documentos e comunicações sobre essa solicitação;
Se houver negativa, você pode entrar com uma ação judicial com liminar, especialmente se estiver em tratamento médico, há precedentes que garantem a continuidade mesmo após o prazo legal.
Ficou com alguma dúvida?
Converse com o nosso time de especialistas no assunto.
1. Quem foi demitido por justa causa tem direito de permanecer no plano de saúde? Não. A legislação garante a manutenção apenas para quem foi desligado sem justa causa. Em caso de justa causa, o vínculo com o plano é encerrado junto com o contrato de trabalho.
2. Os dependentes também podem continuar no plano após a demissão? Sim. Os dependentes que já estavam inscritos no plano empresarial também podem usufruir do benefício durante o mesmo período garantido ao ex-funcionário.
3. Eu preciso pagar alguma mensalidade para manter o plano após a demissão? Sim. Após a demissão, o custo integral do plano passa a ser do ex-funcionário. Isso porque, durante o vínculo, a empresa subsidiava parte ou todo o valor.
4. E se eu conseguir um novo emprego com plano de saúde? Nesse caso, o ex-funcionário pode optar pela portabilidade de carências, migrando de plano sem precisar cumprir novos prazos de espera, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela ANS.
5. Estou em tratamento médico. Posso perder o plano ao fim do prazo de 24 meses? Há decisões judiciais que garantem a continuidade da cobertura mesmo após o prazo legal quando o paciente está em tratamento médico essencial. Nesses casos, recomenda-se procurar imediatamente um advogado especializado.
6. Posso trocar de plano após a demissão? Sim. É possível migrar para outro plano, inclusive individual ou familiar, utilizando a portabilidade de carências prevista pela ANS. O ideal é fazer essa transição antes do fim do prazo de permanência para não ficar descoberto.
Conclusão
Se você foi demitido sem justa causa, tem direito de manter a cobertura do plano de saúde por até 24 meses, ou por prazo proporcional se trabalhou pouco tempo, respeitando o limite de 6 meses. A continuidade mesmo após o aviso prévio é garantida, e desistir do plano ou enfrentar recusa é um risco desnecessário.
Se a operadora ou empresa negar esse direito, procure um advogado especializado em Direito à Saúde o quanto antes, a correção pode ser rápida e essencial para sua saúde e tranquilidade.
