Inlyta (Axitinibe) Deve Ser Coberto pelo Plano de Saúde?

Entenda por que a negativa do plano de saúde ao medicamento Inlyta para câncer renal é abusiva e quais são os caminhos para garantir o tratamento.

Receber o diagnóstico de carcinoma de células renais (câncer de rim) já é uma situação difícil. Quando o médico prescreve o Inlyta (axitinibe) e o plano de saúde nega a cobertura, o paciente se vê diante de um obstáculo que pode comprometer todo o tratamento oncológico.

O Inlyta é um medicamento de alto custo fabricado pela Pfizer, com preços que podem ultrapassar R$ 36 mil por caixa. Poucos pacientes conseguem arcar com esse valor do próprio bolso, e a negativa do plano coloca em risco o acesso ao tratamento indicado pelo especialista.

A boa notícia é que a legislação brasileira protege o paciente oncológico. Neste artigo, você vai entender o que diz a lei sobre a cobertura do Inlyta, quando o plano é obrigado a fornecer o medicamento e o que fazer caso receba uma negativa.

Entenda: O Inlyta (axitinibe) é um antineoplásico oral com registro na ANVISA para tratamento do carcinoma renal avançado. Desde novembro de 2022, a combinação de axitinibe com pembrolizumabe integra o Rol da ANS (RN nº 550/2022). Mesmo quando usado em outras indicações, a cobertura é assegurada pela Lei nº 12.880/2013, que tornou obrigatória a cobertura de medicamentos antineoplásicos orais pelos planos de saúde.

O que é o Inlyta e para que ele é indicado?

O Inlyta é o nome comercial do axitinibe, um inibidor de tirosina-quinase (TKI) que atua bloqueando os receptores VEGFR-1, VEGFR-2 e VEGFR-3. Na prática, o medicamento impede a formação de novos vasos sanguíneos que alimentam o tumor, limitando o crescimento e a disseminação das células cancerígenas.

Fabricado pela Pfizer (Pfizer Manufacturing Deutschland GmbH, Alemanha), o Inlyta possui registro na ANVISA (M.S 1.2110.0452) e é indicado para o tratamento de adultos com carcinoma de células renais avançado.

O medicamento é de uso oral, administrado na dose inicial de 5 mg duas vezes ao dia, podendo ser ajustado pelo médico entre 2 mg e 10 mg conforme a tolerância e a resposta do paciente. Está disponível em duas apresentações: comprimidos de 1 mg (caixa com 180 unidades) e comprimidos de 5 mg (caixa com 60 unidades).

O Inlyta está no Rol da ANS?

Sim, parcialmente. A Resolução Normativa nº 550/2022 da ANS incluiu o axitinibe no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para uso em combinação com pembrolizumabe (Keytruda®), como tratamento de primeira linha do carcinoma de células renais avançado ou metastático em pacientes com risco IMDC intermediário ou desfavorável. Essa cobertura está em vigor desde 9 de novembro de 2022.

Isso significa que, nessa indicação específica, a cobertura é automática e obrigatória para todos os planos de saúde com segmentação ambulatorial ou hospitalar.

Quando o axitinibe é prescrito como monoterapia em segunda linha (após falha de sunitinibe ou citocina, por exemplo), o medicamento não consta nominalmente nessa DUT do Rol. Mas isso não autoriza a negativa do plano. É fundamental lembrar que o Rol da ANS é uma referência básica de cobertura mínima, conforme o art. 10, § 12 da Lei nº 9.656/98. A ausência de um medicamento específico no Rol não significa, por si só, que o plano possa negar a cobertura.

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O plano de saúde pode negar o Inlyta quando usado fora da indicação do Rol?

 

Não, a negativa é abusiva. Existem ao menos três fundamentos legais que sustentam a obrigatoriedade da cobertura do axitinibe mesmo fora da indicação específica prevista na RN nº 550/2022.

Primeiro: o Inlyta é um antineoplásico oral. A Lei nº 9.656/98, torna obrigatória a cobertura de medicamentos antineoplásicos de uso oral. O art. 12, I, “c” determina que os planos ambulatoriais devem cobrir tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral. O art. 12, II, “g” estabelece a mesma obrigação para planos hospitalares. O axitinibe se enquadra perfeitamente nessa previsão, pois é um antineoplásico de administração oral prescrito para uso contínuo domiciliar.

Segundo: a Lei nº 14.454/2022 garante cobertura fora do Rol. O art. 10, §§ 12 e 13 da Lei nº 9.656/98 estabelecem que, quando houver prescrição médica e evidência científica de eficácia, tratamentos não listados expressamente no Rol podem ter cobertura obrigatória. O axitinibe possui registro na ANVISA, amplo respaldo em estudos clínicos e é amplamente utilizado na prática oncológica mundial.

Terceiro: a prescrição do médico assistente prevalece. O STJ possui entendimento consolidado de que o plano de saúde pode definir as doenças cobertas, mas não pode limitar a terapêutica indicada pelo profissional habilitado. A escolha do medicamento é decisão técnica do médico que acompanha o paciente, e não da operadora.

O Inlyta plano de saúde: quanto custa o tratamento sem cobertura?

O custo do Inlyta é um dos principais motivos pelos quais a negativa do plano causa tanto impacto. Os valores praticados no mercado brasileiro são expressivos.

A caixa de Inlyta 5 mg com 60 comprimidos é encontrada por valores entre R$ 23.168,70 e R$ 36.990,99 nas farmácias brasileiras, conforme pesquisa no CliqueFarma. Considerando que o tratamento é contínuo e a dose padrão é de 5 mg duas vezes ao dia (60 comprimidos por mês), o custo mensal pode variar de aproximadamente R$ 23 mil a R$ 37 mil.

Esses valores tornam evidente que a negativa do plano de saúde inviabiliza o acesso ao tratamento para a grande maioria dos pacientes. É justamente para situações como essa que a legislação de saúde suplementar existe: para garantir que o beneficiário tenha acesso ao tratamento prescrito sem precisar arcar com custos incompatíveis com sua capacidade financeira.

E se o paciente precisar do Inlyta com urgência?

O carcinoma de células renais é uma doença grave que pode progredir rapidamente. Quando o médico identifica a necessidade de início imediato do tratamento, a situação se enquadra como urgência médica.

O art. 35-C da Lei nº 9.656/98, incluído pela Lei nº 11.935/2009, determina que os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura nos casos de urgência e emergência, com atendimento imediato. A carência contratual não pode ser oposta quando há risco à vida ou à integridade física do paciente.

Nos casos em que o plano insiste na negativa mesmo diante de urgência comprovada, o paciente pode buscar uma tutela de urgência (liminar) na Justiça. Essa medida pode ser concedida em questão de horas, obrigando a operadora a fornecer o medicamento de imediato. Em fins de semana e feriados, o pedido pode ser feito ao plantão judiciário, que funciona 24 horas.

O que fazer quando o plano de saúde negar o Inlyta?

Se o seu plano negou a cobertura do Inlyta (axitinibe), siga três passos objetivos:

1. Solicite a negativa por escrito. A Resolução Normativa nº 566/2022 da ANS obriga a operadora a fornecer, em até 24 horas, a justificativa formal e por escrito da negativa, com indicação da cláusula contratual ou dispositivo legal que fundamenta a recusa. Esse documento é essencial para qualquer medida administrativa ou judicial.

2. Reúna a documentação médica completa. Junte o relatório médico detalhado com o diagnóstico (CID), a indicação do axitinibe com justificativa clínica, os exames que comprovam a necessidade do tratamento e o histórico de tratamentos anteriores (especialmente se houve falha terapêutica). Quanto mais completa a documentação, mais rápida e eficaz será a atuação jurídica.

3. Busque orientação jurídica especializada. Um advogado com experiência em Direito da Saúde poderá analisar o caso e, se necessário, ingressar com medida judicial de urgência (tutela antecipada ou liminar) para garantir o fornecimento imediato do medicamento. Em casos oncológicos, a Justiça costuma conceder liminares com rapidez, diante do risco concreto à saúde do paciente.

Seus direitos como paciente oncológico:

A negativa de cobertura do Inlyta (axitinibe) pelo plano de saúde não precisa ser o fim da linha. A legislação brasileira oferece proteção robusta ao paciente oncológico, e os tribunais têm reiteradamente garantido o acesso a medicamentos essenciais como o axitinibe.

Se você ou alguém da sua família está enfrentando uma negativa de cobertura para o Inlyta ou qualquer outro medicamento oncológico, a Ribeiros Advocacia pode ajudar. Nosso escritório é especializado em Direito da Saúde, com atuação em Brasília e em todo o Brasil, e tem experiência em casos de negativa de planos de saúde para tratamentos de alto custo. Entre em contato para uma orientação sobre o seu caso.

Sofia Ribeiro
Advogada sócia do escritório Ribeiros Advocacia e Consultoria Jurídica.

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