Invega Sustenna: Plano de Saúde deve custear o tratamento para esquizofrenia?
Entenda os seus direitos e o que fazer após uma negativa de custeio.
Últimas Postagens:
O Invega Sustenna é um antipsicótico de uso prolongado e controlado, amplamente indicado no tratamento de esquizofrenia e transtornos psicóticos, essencial para manter a estabilidade clínica do paciente, prevenir recaídas e garantir qualidade de vida.
Entretanto, muitos planos de saúde negam o custeio sob argumentos como “medicamento fora do rol da ANS”, “medicamento controlado” ou “tratamento continuado de longo prazo”. Essas justificativas, porém, muitas vezes se mostram absolutamente ilegais e abusivas. Neste artigo, explico por que o plano deve cobrir o Invega Sustenna, e o que fazer diante de uma negativa.
O plano de saúde deve custear o Invega Sustenna quando houver indicação médica, sendo a recusa baseada no Rol da ANS, suposto “alto custo” ou “uso continuado” considerada abusiva. O tratamento de doenças psiquiátricas é direito garantido e protegido pela lei.
O que é o Invega Sustenna e para que ele é indicado?
O Invega Sustenna é um medicamento antipsicótico de longa duração à base de paliperidona palmitato, administrado por via injetável. Ele pertence à classe dos antipsicóticos atípicos e foi desenvolvido para oferecer estabilidade clínica contínua, reduzindo riscos de recaída, surtos psicóticos e internações frequentes, problemas comuns em pacientes com transtornos mentais graves.
Uma das principais vantagens do Invega Sustenna é sua aplicação mensal, o que melhora significativamente a adesão ao tratamento, já que muitos pacientes com esquizofrenia apresentam dificuldades com o uso diário de comprimidos. Essa característica torna o medicamento uma das terapias mais modernas, eficazes e seguras para o manejo de transtornos psicóticos.
O Invega Sustenna é indicado principalmente para:
• Esquizofrenia (em seus diferentes subtipos, inclusive a esquizofrenia paranoide);
• Transtorno esquizoafetivo;
• Pacientes com histórico de baixa adesão ao tratamento oral;
• Situações em que o psiquiatra busca prevenir recaídas e garantir maior estabilidade emocional e comportamental;
• Casos de risco de surtos psicóticos recorrentes, que podem levar a internações repetidas.
Por garantir níveis estáveis da medicação no organismo, o Invega Sustenna se tornou um dos tratamentos mais eficientes para evitar descompensações psiquiátricas graves, permitindo que o paciente tenha uma vida mais funcional, com menor risco de crises.
Qual é o custo do medicamento?
Em farmácias do Brasil, uma injeção mensal de Invega Sustenna, dose de 150 mg, pode custar cerca de R$ 2.370, e dependendo da dosagem e da farmácia os valores variam entre R$ 2.500 e R$ 3.600. Considerando a necessidade de uso contínuo, os custos se tornam elevados, reforçando a obrigação do plano em custear o tratamento.
Por que o plano de saúde deve fornecer o Invega Sustenna?
1. Tratamento de doença mental é cobertura obrigatória: A legislação dos planos de saúde (Lei 9.656/98) garante cobertura para doenças, inclusive psiquiátricas. O tratamento da esquizofrenia e de transtornos psicóticos não pode ser considerado facultativo ou estético: trata-se de cuidado essencial ao paciente.
2. Rol da ANS não limita o tratamento, ele apenas indica cobertura mínima: Embora o Invega Sustenna às vezes não esteja expressamente listado no rol padronizado de medicamentos, esse rol representa cobertura mínima obrigatória, não máxima. Quando há prescrição médica, a operadora não pode recusar com base na ausência no rol.
3. Autonomia médica e prescrição especializada devem prevalecer: A decisão sobre qual medicamento usar é do psiquiatra, com base no quadro clínico, histórico e necessidade de cada paciente. O plano não pode impor restrições que prejudiquem o tratamento e a saúde mental.
4. Negativas abusivas colocam em risco a saúde do paciente: Recusar antipsicóticos de uso prolongado, especialmente em doenças graves como esquizofrenia, representa risco de recaída, internação psiquiátrica, agravos e sofrimento. Isso contraria princípios da dignidade da pessoa e da função social da saúde.
Ficou com alguma dúvida?
Converse com o nosso time de especialistas no assunto.
O que fazer diante de uma negativa de custeio?
Diante de uma situação angustiante como a negativa de custeio de um medicamento essencial, é importante conhecer os seus direitos, e saber como garantí-los. Especialmente quando se trata situações de urgência.
Desta forma, se você recebeu uma negativa de custeio, atente-se aos passos:
1. Junte documentos médicos: relatório médico assertivo e detalhado, com laudos e exames médicos que demonstrem a necessidade do uso do medicamento, e a urgência (se houver).
2. Obtenha a negativa de cobertura do medicamento, fornecida pelo Plano e com a devida justificativa. Vale lembrar que o Plano de Saúde é obrigado a fornecer a negativa por escrito, de acordo com as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
3. Com os documentos em mãos, procure um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, que saberá atuar com rapidez e entendendo as necessidades do seu caso. Através de uma ação judicial o Plano pode ser obrigado a arcar com os custos do tratamento.
Conclusão:
O Invega Sustenna é um remédio essencial para pacientes com esquizofrenia e transtornos psicóticos. Quando há indicação médica, o plano de saúde deve arcar com o custo, a recusa baseada em rol, custo ou tempo de tratamento é abusiva. Pacientes têm direito à saúde mental integral. Em caso de negativa, o recurso judicial é um caminho efetivo para garantir o tratamento.
Fale com um Advogado
Se preferir, preencha o formulário abaixo, nossa equipe de atendimento retornará a sua mensagem o mais breve possível. Lembre-se de preencher todos os campos abaixo.
