Nintedanibe (Ofev) deve ser custeado pelo Plano de Saúde? Entenda
Entenda os seus direitos e o que fazer diante de uma negativa de custeio.
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O Nintedanibe (Ofev) é um inibidor de tirosina quinase antifibrótico que revolucionou o tratamento da fibrose pulmonar idiopática e outras doenças pulmonares intersticiais progressivas. O medicamento desacelera significativamente a progressão da fibrose, preserva a função pulmonar e prolonga a sobrevida.
Apesar de estar previsto no Rol da ANS, pacientes frequentemente enfrentam negativas. As operadoras alegam que o medicamento seria de uso domiciliar oral, que o custo seria elevado, que não atende às Diretrizes de Utilização Técnica, ou criam barreiras burocráticas.
O custo do Ofev pode ultrapassar doze mil reais por mês. A fibrose pulmonar idiopática é doença progressiva e fatal com sobrevida média de 3 anos após diagnóstico. A negativa de cobertura, quando há prescrição fundamentada, é abusiva e ilegal.
O que é o Nintedanibe (Ofev) e para que serve?
O Nintedanibe é um inibidor de tirosina quinase que atua bloqueando múltiplos receptores envolvidos na proliferação e migração de fibroblastos, células responsáveis pela formação da fibrose pulmonar.
• Como o Nintedanibe funciona:
O medicamento inibe receptores do fator de crescimento derivado de plaquetas (PDGFR alfa e beta), receptores do fator de crescimento de fibroblastos (FGFR 1-3) e receptores do fator de crescimento endotelial vascular (VEGFR 1-3). Ao bloquear esses receptores, o Nintedanibe impede a multiplicação, migração e transformação de fibroblastos, células que produzem colágeno e causam a cicatrização (fibrose) no tecido pulmonar.
• Principais indicações aprovadas pela ANVISA:
1. Fibrose pulmonar idiopática (FPI):
A fibrose pulmonar idiopática é doença rara, progressiva e fatal caracterizada por endurecimento e cicatrização progressiva do tecido pulmonar. Estudos clínicos pivotais (INPULSIS-1 e INPULSIS-2) demonstraram que o Nintedanibe reduz a progressão da doença em aproximadamente 50%, medida pela menor perda de capacidade vital forçada (CVF). Esta indicação está prevista no Rol da ANS.
2. Doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (esclerodermia):
A esclerose sistêmica é doença autoimune que pode causar fibrose pulmonar. O Nintedanibe é aprovado para retardar a progressão da doença pulmonar intersticial nestes pacientes. Estudos demonstraram preservação significativa da função pulmonar comparado a placebo.
3. Outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes crônicas com fenótipo progressivo:
O Nintedanibe é aprovado para tratamento de outras doenças pulmonares intersticiais que apresentam progressão fibrosante, incluindo pneumonite de hipersensibilidade crônica fibrosante, pneumonia intersticial não específica fibrosante, pneumonia intersticial usual não classificável, e doença pulmonar intersticial autoimune.
Esta categoria ampla cobre múltiplas condições que cursam com fibrose pulmonar progressiva.
4. Câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC):
O Nintedanibe é aprovado em combinação com docetaxel para tratamento de pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado, metastático ou recorrente com histologia de adenocarcinoma, após primeira linha de quimioterapia baseada em platina.
Entenda:
O plano de saúde deve custear o Nintedanibe (Ofev), pois está previsto no Rol da ANS para tratamento de fibrose pulmonar idiopática e outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes progressivas. A cobertura é obrigatória quando há prescrição médica fundamentada, mesmo para indicações não expressamente previstas na DUT.
O Plano de Saúde deve custear o Nintedanibe (Ofev)?
Sim, o Nintedanibe deve ser custeado quando houver a indicação médica detalhada.
O Nintedanibe (Ofev) consta no Rol de Procedimentos da ANS para tratamento de doenças pulmonares fibrosantes. As indicações previstas no Rol da ANS são:
• Fibrose pulmonar idiopática;
• Doenças pulmonares intersticiais fibrosantes progressivas.
Isso significa que para essas indicações, a cobertura é OBRIGATÓRIA quando há prescrição médica fundamentada.
• E para outras indicações aprovadas pela ANVISA?
Para outras indicações (esclerose sistêmica, câncer de pulmão em combinação), a cobertura também é obrigatória quando há prescrição fundamentada, pois o Rol da ANS é exemplificativo. Isso quer dizer que, é apenas uma referência mínima e não pode limitar o melhor tratamento ao paciente.
O medicamento aprovado pela ANVISA com evidência científica robusta, como é o caso do Nintedanibe, deve ser custeado quando houver a indicação médica.
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Converse com o nosso time de especialistas no assunto.
Recebi uma negativa de custeio do Plano, e agora?
Infelizmente não é raro que os Planos de Saúde neguem tratamentos que são essenciais e devem ser fornecidos, obrigatoriamente. Diante dessa situação, é importante receber uma orientação adequada e seguir os passos:
1. É relevante ter em mãos um relatório médico assertivo e detalhado, com laudos médicos que atestem a necessidade do medicamento prescrito, Nintedanibe.
2. Obtenha a negativa de cobertura do medicamento por escrito. Vale lembrar que o plano de saúde é obrigado a fornecer a negativa por escrito, de acordo com as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
3. Com os documentos em mãos, procure um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, que saberá atuar com rapidez e entendendo as necessidades do seu caso. A atuação do profissional é realizada com urgência para garantir os seus direitos, inclusive com um pedido de liminar, para reverter a decisão da operadora do Plano de Saúde e garantir que todo o tratamento seja custeado.
É possível uma medida liminar para que o medicamento seja custeado imediatamente?
Sim, é plenamente possível obter liminar judicial que obrigue o plano de saúde a custear imediatamente o medicamento, sem necessidade de aguardar o final do processo judicial.
Em casos de doenças graves, a concessão de liminares é comum quando há prescrição médica adequadamente fundamentada. A jurisprudência brasileira é pacífica no sentido de que pacientes com câncer e doenças graves como a fibrose pulmonar têm absoluta prioridade.
O tratamento oncológico segue cronogramas rigorosos estabelecidos por protocolos científicos. O atraso no início da radioterapia pode resultar em progressão tumoral, redução das chances de controle da doença e morte.
A importância da assessoria jurídica especializada:
Advogado especializado em Direito da Saúde conhece requisitos para liminares em casos hematológicos, domina argumentação sobre medicamentos expressamente previstos no Rol da ANS, e tem experiência na obtenção de liminares urgentes.
Conclusão:
O plano deve custear o Nintedanibe (Ofev) quando há prescrição fundamentada. Para fibrose pulmonar idiopática e doenças fibrosantes progressivas (no Rol), cobertura é automática. Para outras indicações ANVISA, cobertura é obrigatória conforme Lei 14.454/2022.
A negativa configura prática abusiva grave. Pacientes possuem instrumentos jurídicos para garantir direitos de forma urgente.
Diante de negativa abusiva, buscar imediatamente orientação jurídica especializada.
Sofia Ribeiro
Autora - OAB: 71615-DF
