O que fazer quando o plano de saúde não repassa o pagamento ao Psicólogo?
Psicólogos podem cobrar judicialmente os atendimentos não pagos pelos convênios
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Você é psicólogo, atende pacientes por meio de Planos de Saúde ou trabalha em uma clínica e ficou sem receber pelos atendimentos realizados? Essa situação é cada vez mais comum na prática clínica, especialmente quando os repasses dos convênios são irregulares, incompletos ou simplesmente não acontecem.
Se o plano de saúde, clínica conveniada, ou outro contratante não repassou os valores referentes aos atendimentos realizados, é direito do psicólogo buscar o recebimento. É importante saber, o psicólogo tem respaldo jurídico para corar honorários não pagos.
Quem deve pagar: a clínica, o plano ou ambos?
Para identificar quem deve ser responsabilizado pelo pagamento, é necessário analisar o tipo de vínculo existente — se o psicólogo foi contratado diretamente pelo plano, por uma clínica credenciada ou atuava de forma autônoma/PJ. Entretanto, em hipótese alguma deve ficar sem receber o seu pagamento.
O primeiro passo é entender quem contratou o seu serviço:
• Se o vínculo for direto com o plano de saúde, ele será o responsável pelo pagamento.
• Se você atua em clínica ou consultório conveniado, e foi contratado pela clínica, a obrigação pode recair sobre essa empresa.
• Se você tem vínculo celetista (carteira assinada), o pagamento pode ser exigido solidariamente da clínica e do plano.
• Dica importante: Sempre que possível, é essencial formalizar a relação profissional com um contrato escrito e assinado pelas partes. Esse contrato traz mais segurança ao psicólogo(a) e pode inclusive ser utilizado como título executivo extrajudicial.
Com isso, o profissional pode entrar com ação de execução, que é mais rápida e direta, sem necessidade de passar por uma fase longa de discussão judicial. Ou seja, o contrato facilita e agiliza a cobrança dos honorários devidos.
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Psicólogo PJ pode ter vínculo empregatício reconhecido
É comum que clínicas e convênios exijam que psicólogos atuem como PJ (pessoa jurídica). Porém, se você cumpre jornadas fixas, recebe mensalmente, não pode mandar substituto e responde a ordens da coordenação, ou seja, exitem os requisitos (subordinação, pessoalidade, habitualidade e pagamento contínuo) é possível que exista vínculo empregatício disfarçado.
Nesses casos, a Justiça pode reconhecer esse vínculo e garantir direitos trabalhistas, como férias, 13º, FGTS, aviso-prévio e até indenização. Além disso, a cobrança dos atendimentos prestados continua sendo um direito garantido.
Vejamos caso em que foi caracterizado o vínculo empregatício na Justiça:
Acórdão: XXXXX 07.2009,5.04.0203 (RO) Redator: Fabiano De Castilhos Bertolucci -Participam: Hugo Carlos Scheuermann, João Pedro Silvestrin – Órgão julgador: 4a Turma; Data: 04/08/2011 – PROCESSO: XXXXX-07.2009252Q4.0203, RO. Ementa: RECURSO ORDINARIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PSICÓLOGO. A prova dos autos evidencia que o autor prestou serviços à reclamada mediante subordinação, não com autonomia. Preenchimento dos requisitos do artigo 3° da CLT . Relação de emprego confirmada.
Mesmo nas situações em que não há vínculo empregatício, vale dizer que os profissionais devem receber os valores esperados e acordados no momento da contratação.
Glosa indevida: quando o plano se recusa a pagar
Os psicólogos também sofrem com glosas indevidas, quando o plano de saúde se recusa a pagar sessões sob justificativas como:
• Ausência de autorização; quantidade de sessões ultrapassada; falta de documento complementar.
No entanto, se a sessão foi prestada e havia prescrição ou cobertura prevista, a glosa pode ser contestada — e a recusa, revertida judicialmente.
Quais documentos o psicólogo deve reunir?
Para fortalecer sua cobrança, é fundamental organizar provas da prestação de serviço, como:
• Agendas e fichas de atendimento; relatórios de evolução ou prescrição médica.
• Contrato com clínica ou plano e conversas por e-mail ou WhatsApp que comprovem a relação profissional;
• Comprovantes de pagamento anteriores; notas fiscais emitidas.
Esses documentos comprovam a existência da relação profissional e o direito ao pagamento.
É possível buscar indenização pela falta de pagamento.
A falta de repasse do convênio (plano de saúde) ou o não pagamento dos profissionais psicólogos pelos serviços prestados, por uma clínica ou hospital pode gerar indenização.
Isso porque, o não pagamento pode afetar todo o planejamento financeiro do profissional, e até mesmo a sua subsistência, já que ao estabelecer uma relação profissional, existe a espectatíva de direito legítima de obter o seu pagamento. É possível buscar uma indenização para reparar os danos causados.
Conclusão:
Se você é psicólogo e atendeu pacientes por convênio, mas ficou sem receber, não normalize essa situação. Você tem o direito de ser remunerado pelos serviços prestados — e há caminhos jurídicos seguros e rápidos para garantir isso, mesmo que você atue como PJ ou sem contrato formal.
Seu trabalho é essencial. Não aceite prejuízo como rotina.
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