Plano de Saúde negou Alecensa (Alectinibe)? Saiba o que fazer
Entenda os seus direitos e o que fazer diante de uma negativa de custeio.
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O diagnóstico de câncer já é devastador, e o câncer de pulmão de não pequenas células ALK-positivo exige tratamento imediato e eficaz. O Alecensa (alectinibe) é um medicamento oncológico de última geração, da classe dos inibidores de tirosina quinase, que revolucionou o tratamento dessa doença ao permitir controle prolongado do câncer, inclusive com penetração no sistema nervoso central, controlando ou prevenindo metástases cerebrais.
No entanto, pacientes que recebem prescrição médica do Alecensa frequentemente enfrentam negativas de cobertura por parte dos planos de saúde. As operadoras alegam que o medicamento não está no rol da ANS, que existem alternativas mais baratas disponíveis.
Diante da negativa, o paciente oncológico se vê em situação desesperadora: ou arca com custos que podem ultrapassar vinte mil reais por mês, tornando o tratamento completamente inviável, ou fica sem acesso ao medicamento e assiste à progressão fatal de sua doença. É fundamental esclarecer que a negativa de cobertura do Alecensa, quando há prescrição médica fundamentada e evidência científica robusta, é abusiva e ilegal. O direito à vida não pode ser limitado por questões administrativas ou econômicas.
O plano de saúde deve cobrir o Alecensa (alectinibe) quando há prescrição médica fundamentada para tratamento de câncer de pulmão de não pequenas células ALK-positivo, mesmo que não esteja previsto no rol da ANS, pois é medicamento aprovado pela ANVISA e essencial para preservar a vida.
O que é o Alecensa (alectinibe) e para que serve:
O Alecensa, de acordo com a bula, é um medicamento antineoplásico cujo princípio ativo é o alectinibe, um inibidor de tirosina quinase de segunda geração altamente seletivo e potente. Trata-se de uma terapia-alvo que atua bloqueando especificamente a proteína ALK (quinase do linfoma anaplásico) e a proteína RET, responsáveis pelo crescimento e multiplicação descontrolada de células tumorais.
Principal indicação do Alecensa:
• Câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) ALK-positivo
O câncer de pulmão de não pequenas células representa aproximadamente 85% de todos os casos de câncer de pulmão. Cerca de 3% a 7% desses pacientes apresentam uma alteração genética específica conhecida como rearranjo do gene ALK (ALK-positivo), que resulta em uma proteína de fusão anormal que estimula o crescimento tumoral descontrolado.
O Alecensa é indicado como tratamento de primeira linha para pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado ou metastático ALK-positivo. É também indicado para pacientes que apresentaram progressão da doença durante ou após tratamento com crizotinibe (outro inibidor de ALK de primeira geração).
Diferencial do Alecensa:
O Alecensa é um inibidor de ALK de segunda geração, significativamente mais potente e seletivo que o crizotinibe (primeira geração). Estudos clínicos demonstraram que o Alecensa: apresenta maior taxa de resposta tumoral, proporciona sobrevida livre de progressão significativamente superior, tem melhor controle de metástases cerebrais, apresenta perfil de efeitos colaterais mais tolerável, e reduz o risco de desenvolvimento de resistência.
O Alecensa não é um tratamento opcional ou experimental. Trata-se de medicamento aprovado pela ANVISA, pela FDA (Estados Unidos), pela EMA (Europa) e por agências regulatórias de dezenas de países, com eficácia comprovada por estudos científicos fase III randomizados publicados em periódicos médicos de altíssimo impacto como New England Journal of Medicine e Journal of Clinical Oncology.
O plano de saúde deve custear o Alecensa?
Sim, o plano de saúde deve custear o medicamento Alecensa quando há prescrição médica fundamentada para tratamento de câncer de pulmão de não pequenas células ALK-positivo.
• O Alecensa (Alectinibe) está no Rol da ANS?
Sim, o Alecensa consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS desde a atualização de outubro de 2025, com a seguinte descrição:
“Terapia antineoplásica oral para tratamento do câncer – Medicamento: ALECTINIBE – Localização: PULMÃO”
Isso significa que a cobertura é OBRIGATÓRIA quando o paciente preenche os critérios clínicos estabelecidos e há prescrição médica fundamentada.
• Por que os planos de saúde negam mesmo estando no Rol?
Mesmo estando previsto no rol da ANS, operadoras frequentemente negam a cobertura alegando:
• Uso domiciliar (medicamento oral não teria cobertura);
• Existência de alternativas mais baratas (crizotinibe);
• Protocolos internos exigindo tentativa prévia obrigatória com outros medicamentos;
• Alegação de que o paciente não preenche critérios específicos;
• Custo elevado do tratamento.
Essas negativas são abusivas quando há prescrição médica fundamentada demonstrando que o paciente tem indicação para o Alecensa conforme os critérios clínicos estabelecidos.
Requisitos para garantir a cobertura:
• Prescrição médica fundamentada do oncologista;
• Relatório detalhando diagnóstico de câncer de pulmão de não pequenas células;
• Comprovação do rearranjo do gene ALK (teste molecular por FISH, IHQ ou NGS);
• Estado da doença (localmente avançado ou metastático);
• Justificativa técnica específica para o uso do Alecensa;
Ou seja, estando no Rol da ANS e havendo prescrição médica adequada, a cobertura do Alecensa é OBRIGATÓRIA. A negativa configura prática abusiva e viola o direito constitucional à vida e à saúde.
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O médico é quem deve determinar o melhor tratamento ao paciente, e não o Plano.
A prescrição do médico assistente, ou seja, aquele que acompanha o paciente e suas necessidades é considerada “soberana” em relação a opinião da Junta Médica e do Plano de Saúde, segundo o Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:
“O STJ possui entendimento de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. (…)” Trecho extraído do AgInt no REsp 1453763/ES, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA (DJe 15/06/2020).
