Plano de saúde pode aumentar a mensalidade durante tratamento de doença grave?
Conheça os seus direitos para evitar abusos da Operadora.
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Muitos pacientes em tratamento de câncer, doenças crônicas, doenças raras ou condições de alto custo relatam que, logo após iniciarem o tratamento, o plano de saúde aumentou o valor da mensalidade. Em outros casos, o reajuste é aplicado de forma silenciosa, coincidindo exatamente com o período em que o beneficiário passa a utilizar o plano com maior frequência.
Mas afinal: o plano pode aumentar a mensalidade por causa da doença? A resposta é clara: não.
O ordenamento jurídico brasileiro protege o paciente contra reajustes discriminatórios. A seguir, você entenderá quando o aumento é legal, quando é abusivo e como agir caso seu plano tenha elevado a mensalidade de forma injusta.
O plano de saúde não pode aumentar a mensalidade porque o beneficiário está com doença grave ou iniciou um tratamento caro. Ajustes motivados pelo estado de saúde são proibidos pela ANS, pela Lei 9.656/98 e pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer aumento relacionado à condição clínica é considerado abusivo e ilegal, podendo ser revertido judicialmente.
O plano de saúde pode aumentar a mensalidade por causa de doença grave?
Não. Nenhum plano individual, familiar, coletivo por adesão ou empresarial, pode aumentar a mensalidade porque o beneficiário adoeceu, está em tratamento de alto custo, passou por internação ou usa o plano com mais frequência.
Essa conduta é proibida por três fundamentos essenciais:
1. Discriminação é ilegal: A Lei 9.656/98 determina que as operadoras não podem adotar práticas discriminatórias em razão da condição de saúde do consumidor.
2. Reajuste não pode refletir “uso do plano”: A ANS proíbe reajustes baseados no risco individual ou na frequência de utilização.
3. Proteção do consumidor vulnerável: O Código de Defesa do Consumidor veda aumentos abusivos e condutas que coloquem o paciente em desvantagem extrema, especialmente durante tratamento médico.
Se o reajuste ocorreu logo após o início da doença ou coincidiu com o uso intensivo do plano, há forte indício de ilegalidade.
Importante: aumento de mensalidade não é o mesmo que coparticipação
É fundamental separar claramente esses conceitos. Quando falamos em aumento indevido, estamos nos referindo ao valor fixo da mensalidade, a cobrança recorrente que o paciente paga para manter o contrato ativo.
Isso é totalmente diferente da coparticipação, que é um modelo permitido pela ANS, no qual o beneficiário paga um valor adicional por procedimento realizado (como consultas, exames ou sessões).
A coparticipação pode existir, deve estar expressamente prevista em contrato e não pode ser alterada, ampliada ou recriada porque o paciente ficou doente.
Ou seja, a coparticipação pode ser cobrada normalmente se estiver no contrato, mas o plano não pode aumentar a mensalidade, nem modificar percentuais ou valores da coparticipação em razão da doença grave do beneficiário.
Quando o plano aumenta o valor mensal por causa da saúde do paciente ou cria cobranças extras com base no tratamento, a conduta é considerada ilegal, abusiva e discriminatória.
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Sinais de reajuste abusivo:
O aumento pode ser ilegal quando:
• Ocorre logo após início de tratamento caro;
• Acompanha internações, quimioterapias, home care ou terapias contínuas;
• É desproporcional aos índices praticados no mercado;
• Não é explicado pela operadora;
• Vem acompanhado de ameaças de cancelamento.
Nesses casos, é altamente recomendável buscar orientação jurídica.
O que fazer se o plano aumentou a mensalidade durante a doença?
O paciente deve:
• Solicitar explicação formal do reajuste;
• Guardar boletos, faturas e comunicados;
• Registrar reclamação na ANS;
• Reunir contrato, tabela de reajustes e documentos médicos;
Uma vez identificado um reajuste ou aumento de mensalidade abusivo, especialmente após o início de um tratamento oncológico, de doenças graves ou tratamentos de alto custo, é importate buscar o auxílio de um advogado especializado para:
• Contestar o aumento abusivo;
• Pedir devolução de valores pagos indevidamente;
• Impedir cancelamento por inadimplência;
• Requerer liminar para restabelecer a mensalidade anterior.
Conclusão:
O plano de saúde não pode aumentar a mensalidade porque o beneficiário está doente ou usa muito o serviço. A coparticipação é um modelo permitido, mas não pode ser alterada em razão da condição clínica. Reajustes discriminatórios são ilegais e podem ser anulados judicialmente, com devolução dos valores pagos e proteção contra cancelamento abusivo.
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