Romosozumabe (Evenity®) e a cobertura pelo Plano de Saúde

O romosozumabe é um dos medicamentos mais modernos para o tratamento da osteoporose grave e tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

A osteoporose é uma doença silenciosa que enfraquece os ossos e aumenta significativamente o risco de fraturas. Para mulheres na pós-menopausa com osteoporose grave, que já sofreram fraturas mesmo em tratamento convencional, o romosozumabe (Evenity®) representa uma das opções terapêuticas mais avançadas disponíveis.

Ocorre que muitos planos de saúde ainda negam a cobertura desse medicamento, alegando que ele estaria fora do Rol da ANS ou que a paciente não preencheria os critérios exigidos. Na maioria dos casos, essas negativas são abusivas e contrariam tanto a legislação vigente quanto as normas da própria Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Neste artigo, você vai entender o que é o romosozumabe, quando o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento, quanto ele custa e o que fazer caso o seu plano negue a cobertura.

Entenda: O romosozumabe (Evenity®) foi incluído no Rol de Procedimentos da ANS por meio da DUT 65.15, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2026. A cobertura é obrigatória para mulheres pós-menopausa com osteoporose grave que falharam ao tratamento convencional. Se o seu plano negou o Evenity, a negativa pode ser revertida administrativa ou judicialmente.

 

O que é o romosozumabe (Evenity®) e para que serve?

 

O romosozumabe é um anticorpo monoclonal humanizado que age como inibidor da esclerostina, uma proteína que bloqueia a formação de massa óssea. Ao inibir essa proteína, o medicamento tem um duplo efeito: aumenta a formação óssea e, ao mesmo tempo, reduz a reabsorção dos ossos.

O Evenity® é fabricado pela Amgen e possui registro na ANVISA para o tratamento da osteoporose em mulheres pós-menopausa com alto risco de fratura, definido como histórico de fratura osteoporótica ou múltiplos fatores de risco para fraturas.

O tratamento consiste em uma aplicação subcutânea por mês, durante 12 meses. Cada dose mensal corresponde a 210 mg, administrada por meio de duas seringas preenchidas de 105 mg cada, aplicadas uma após a outra. Após o término do ciclo de 12 meses, o médico costuma indicar a continuidade com outro medicamento, como um bisfosfonato, para manter os ganhos de massa óssea.

O plano de saúde deve cobrir o romosozumabe (Evenity®)?

 

Sim. Desde 02 de janeiro de 2026, o romosozumabe possui cobertura obrigatória pelos planos de saúde, por meio da DUT 65.15 (Diretriz de Utilização nº 65.15), que integra o Item 65 do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, referente à Terapia Imunobiológica Endovenosa, Intramuscular ou Subcutânea.

A inclusão foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANS em 19 de dezembro de 2025 e seguiu a recomendação positiva da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), nos termos da Lei nº 14.307/2022, que determina a inclusão no Rol da saúde suplementar das tecnologias recomendadas para o SUS.

• Quais são os critérios da DUT 65.15?

A cobertura obrigatória é destinada a mulheres com osteoporose na pós-menopausa que falharam ao tratamento medicamentoso convencional. A paciente deve se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações:

  • Situação I: presença de duas ou mais fraturas ocorridas durante tratamento medicamentoso para osteoporose.
  • Situação II: ocorrência de uma fratura após pelo menos 1 ano de tratamento medicamentoso para osteoporose, associada a perda significativa de densidade mineral óssea (queda superior a 5% em qualquer sítio), com comprovação de boa adesão ao tratamento e ausência de causas secundárias de perda óssea.

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E se a paciente não preencher os critérios da DUT 65.15?

Mesmo que a paciente não se enquadre exatamente nos critérios da DUT 65.15, isso não significa que o plano de saúde pode negar o tratamento de forma automática.

A Lei nº 14.454/2022 alterou o art. 10, § 13, da Lei nº 9.656/98 e estabeleceu que, para tratamentos não previstos no Rol da ANS ou fora das Diretrizes de Utilização, o plano de saúde ainda é obrigado a custear o procedimento quando houver recomendação do médico assistente e comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e planos terapêuticos indicados por órgãos técnicos reconhecidos.

Além disso, o Rol da ANS é uma lista de referência mínima. A jurisprudência brasileira vem reiteradamente reconhecendo que o plano de saúde não pode negar tratamento prescrito pelo médico assistente quando há indicação clínica individualizada e comprovação de necessidade.

Quanto custa o romosozumabe (Evenity®) no Brasil?

O Evenity® é um medicamento de alto custo. De acordo com a tabela CMED, o preço máximo ao consumidor (PMC com ICMS de 18%) é de R$ 5.607,52 por caixa, que corresponde a uma dose mensal (duas seringas de 105 mg). Nas farmácias, o preço praticado varia entre aproximadamente R$ 3.890,00 e R$ 5.100,00 por caixa, a depender do estabelecimento e da região.

Considerando que o tratamento completo dura 12 meses, o custo total pode variar de R$ 46.680,00 a R$ 67.290,00, o que torna inviável para a maioria das pacientes arcar com o tratamento do próprio bolso.

Esse alto custo reforça a importância de exigir a cobertura pelo plano de saúde, pois a negativa pode privar a paciente de um tratamento essencial para prevenir fraturas graves que comprometem a qualidade de vida e a autonomia.

O romosozumabe (Evenity®) é coberto pelo SUS?

Sim. O romosozumabe foi incorporado ao SUS por recomendação da CONITEC e é dispensado pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), conforme o PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) de Osteoporose, atualizado pela Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 22/2025.

Para acessar o medicamento pelo SUS, a paciente precisa do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF (LME), preenchido pelo médico, acompanhado de relatório médico e exames de densitometria óssea. A dispensação é de até 2 seringas por mês, durante no máximo 12 meses. Os trâmites podem variar conforme o estado.

É importante destacar que a incorporação pelo SUS reforça o argumento jurídico de que a cobertura pelo plano de saúde é igualmente obrigatória, nos termos da Lei nº 14.307/2022.

O que fazer quando o plano de saúde negar o romosozumabe (Evenity®)?

 

Se o seu plano de saúde negou a cobertura do romosozumabe, siga estes três passos:

1. Solicite a negativa por escrito. A Resolução Normativa nº 566/2022 da ANS determina que, ao negar um procedimento, a operadora deve fornecer ao beneficiário, em até 24 horas, uma justificativa formal e por escrito, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que fundamenta a recusa. Se o plano se recusar a fornecer a negativa por escrito, isso já configura uma irregularidade.

2. Reúna os documentos médicos. Junte o laudo do seu médico assistente com o diagnóstico detalhado (resultado da densitometria óssea, histórico de fraturas, tratamentos anteriores e suas falhas), a prescrição do romosozumabe com justificativa clínica e os exames complementares que comprovem a necessidade e urgência do tratamento.

3. Busque orientação jurídica especializada. Um advogado com experiência em Direito da Saúde pode analisar o seu caso e, se necessário, ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela de urgência (liminar) para garantir o fornecimento imediato do medicamento. Em casos de risco de fraturas graves, o Judiciário costuma conceder liminares em caráter de urgência, inclusive nos finais de semana e feriados, por meio do plantão judiciário.

Perguntas Frequentes:

O Evenity® está no Rol da ANS?

Sim. Desde 02 de janeiro de 2026, o romosozumabe integra o Rol da ANS por meio da DUT 65.15, com cobertura obrigatória para mulheres pós-menopausa com osteoporose grave que falharam ao tratamento convencional.

Homens com osteoporose têm direito à cobertura do romosozumabe pelo plano?

A bula aprovada pela ANVISA no Brasil é indicada para mulheres pós-menopausa, e a DUT 65.15 segue essa mesma indicação. Para homens, a cobertura não é automática pela DUT, mas pode ser buscada judicialmente com base na Lei nº 14.454/2022 e na prescrição médica individualizada, desde que haja evidência científica que justifique o uso.

Quanto tempo dura o tratamento com romosozumabe?

O tratamento consiste em 12 aplicações mensais (uma por mês). Cada aplicação utiliza duas seringas de 105 mg, totalizando 210 mg por dose. Após os 12 meses, o médico costuma indicar outro medicamento para manter os benefícios obtidos.

Posso conseguir o Evenity® pelo SUS?

Sim. O romosozumabe foi incorporado ao SUS e é dispensado pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), mediante apresentação do LME e documentação médica. Consulte a Secretaria de Saúde do seu estado para saber os trâmites locais.
Sofia Ribeiro
Advogada sócia do escritório Ribeiros Advocacia e Consultoria Jurídica.

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