Torção testicular: Direitos do paciente em caso de negligência
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A torsão testicular é uma emergência urológica: ocorre quando o testículo gira sobre seu eixo, torcendo o cordão espermático, o que interrompe o suprimento sanguíneo. Em pouco tempo, a falta de fluxo pode causar necrose e levar à perda do testículo, caso não seja revertida com rapidez.
Quando há negligência, demora ou erro de diagnóstico por parte do médico ou serviço de saúde, resultando na amputação ou perda do órgão, configura-se grave violação, e é possível buscar reparação judicial pelos danos sofridos.
O que é a torsão testicular?
A torção testicular ocorre quando o testículo gira sobre seu próprio eixo, torcendo o cordão espermático, que contém vasos sanguíneos, nervos e ductos de drenagem.
Essa torção interrompe o fluxo sanguíneo para o testículo e, sem reposição rápida, leva à isquemia (falta de oxigenação) e, potencialmente, à necrose do tecido.
É considerada urgência urológica: quanto mais cedo for desfeita (idealmente em até 6 a 8 horas), maiores as chances de salvar o órgão e preservar sua função.
Sintomas característicos
Entre os sinais comuns da torção testicular estão:
• Dor súbita e intensa no escroto;
• Inchaço e edema local;
• Mudança de coloração ou vermelhidão;
• Náuseas e vômitos;
• Dor que irradia para o abdômen ou virilha;
• Sensação de mal-estar geral.
O diagnóstico costuma ser feito com exame físico + ultrassonografia Doppler para avaliar o fluxo sanguíneo.
Pode causar infertilidade?
Sim, a torção testicular pode trazer risco à fertilidade, dependendo da duração da torção e do grau de isquemia.
Quando o tratamento é realizado com rapidez, a função espermática e produção de espermatozoides pode se recuperar em muitos casos. Mas em casos graves ou de demora excessiva, pode haver dano permanente, prejudicando a capacidade reprodutiva. Além disso, métodos de reprodução assistida (como FIV com técnicas de recuperação espermática ou ICSI) podem ser usados quando a função ficou comprometida.
Por que pode haver negligência em ambiente hospitalar público ou por plano de saúde?
Mesmo quando o paciente já tem cobertura médica ou plano de saúde, a negligência pode ocorrer por:
• Demora no diagnóstico ou atendimento: não reconhecer os sinais clássicos ou não encaminhar rapidamente para avaliação urológica.
• Falta de disponibilidade de exame de imagem imediata: ultrassonografia Doppler urgente atrasada ou indisponível.
• Erro na conduta cirúrgica: execução tardia, falha técnica ou uso inadequado do tempo.
• Negligência contratual: mesmo com plano de saúde, o serviço hospitalar ou médico vinculado falha em cumprir sua obrigação de atender em tempo hábil à urgência.
Quando essa negligência resulta na perda do testículo, há clara violação do dever de cuidado.
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Jurisprudência: casos reais de indenização
• Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC): A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou o valor de indenização concedida em favor de um garoto de 17 anos que teve um testículo amputado após demora no diagnóstico de torção testicular.
• Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Passos a indenizar um jovem, menor de idade na data dos fatos, que perdeu o testículo esquerdo em R$ 25 mil, por danos morais, e em R$ 15 mil, por danos estéticos, em decorrência de erro médico. Além disso, foi estipulado o pagamento de R$335 decorrentes das despesas com a realizações de exames.
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios:
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Estado por falha na prestação de serviço público de saúde que resultou na perda do testículo direito de paciente devido a diagnóstico tardio de torção testicular.
O laudo pericial comprovou erro técnico no atendimento inicial prestado no Hospital da Região Leste, que atrasou o diagnóstico e inviabilizou o tratamento adequado para evitar a retirada do órgão. Aplicou-se a teoria da responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, §6º, CF), já que a negligência dos agentes públicos foi determinante para o dano sofrido. (Acórdão 2002749, 0708814-31.2023.8.07.0018, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/05/2025, publicado no DJe: 10/06/2025.)
Direitos do paciente e como agir
1. Coletar o prontuário, exames, laudos, datas e documentos que mostrem o tempo decorrido entre a sintomatologia e o tratamento. Todas as provas que possam documentar qualquer negligência por parte do serviço médico.
2. Requisitar perícia especializada, para comprovar a relação entre a demora e o dano.
3. Procure um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Este é o profissional mais indicado, pois conhece a Legislação da área e como os Tribunais atuam em casos similares.
4. Propor ação indenizatória, pleiteando danos morais, estéticos, materiais e eventual compensação por incapacidade ou sequelas reprodutivas.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo pode passar para evitar a perda do testículo?
Geralmente, em até 6 a 8 horas, após o início da torção, o risco de necrose aumenta bastante.
Sempre que há perda testicular é culpa médica?
Não necessariamente, depende de evidências de negligência, demora ou conduta imprópria.
Posso pedir indenização mesmo se o médico alegar que foi inevitável?
Sim, cabe à parte acusada demonstrar que agiu corretamente. Se não provar, pode responder.
Quais tipos de danos posso pedir?
Danos morais, estéticos, materiais (custos médicos), lucros cessantes (se houver perda de capacidade de trabalho) etc.
Conclusão
A torção testicular é um caso grave que exige rapidez na ação médica. Quando há erro, demora ou omissão que conduz à perda do testículo, o médico ou serviço de saúde pode ser responsabilizado judicialmente. Se você ou alguém passou por essa situação, é importante agir rapidamente: recolher toda a documentação, buscar perícia e contar com um advogado especializado para garantir seus direitos.
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